2699/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Abril de 2019
5520
Há, portanto, obscuridade a ser esclarecida, motivo pelo qual
acolho os presentes embargos.
A reclamante fundamentou seu pedido de rescisão indireta em dois
argumentos: distância do local de trabalho e doença ocupacional.
/toc
Notificação
A distância do local de trabalho não é fator de rescisão indireta do
contrato de trabalho, eis que não consta no rol do art. 483 da CLT.
Em relação à alegação de doença, esta foi descaracterizada pelo
laudo pericial, ensejando a improcedência dos pedidos a ela
relacionados.
Em razão destes dois motivos, a Sentença de Mérito reconheceu a
Processo Nº RTOrd-0010223-80.2019.5.15.0138
AUTOR
ADRIANO GOMES DE JESUS
ADVOGADO
ROSELENE APARECIDA MUNIZ
ARAUJO(OAB: 238303/SP)
RÉU
ALPSERV - SERVICOS, COMERCIO
E SOLUCOES EM TRABALHO EM
ALTURA LTDA - ME
ADVOGADO
FERNANDO PROENCA(OAB:
169595/SP)
improcedência da rescisão indireta e, consequentemente, das
verbas rescisórias correlatas.
Nestes termos, entendo sanada a obscuridade apontada.
Assim, CONHEÇO dos embargos declaratórios, por tempestivos e
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANO GOMES DE JESUS
DESTINATÁRIOS:
regulares, e ACOLHO-OS para elucidar a sentença de mérito, nos
moldes da fundamentação acima, parte integrante deste dispositivo.
AOS ADVOGADOS DAS PARTES:
Intimem-se as partes.
Jacareí, 5 de abril de 2019 .
Para melhor adequação da pauta, redesigna-se a audiência para o
GOTHARDO BACKX VAN BUGGENHOUT
dia 02/05/2019 às 14h03min, mantidas as cominações anteriores.
Juiz do Trabalho
Notificação
Processo Nº RTSum-0010249-78.2019.5.15.0138
AUTOR
ALEX MATOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ANA LUCIA DA SILVA DE
OLIVEIRA(OAB: 109200/SP)
RÉU
D. PAPA BORGES LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEX MATOS DE OLIVEIRA
/toc
Notificação
Processo Nº RTOrd-0010223-80.2019.5.15.0138
AUTOR
ADRIANO GOMES DE JESUS
ADVOGADO
ROSELENE APARECIDA MUNIZ
ARAUJO(OAB: 238303/SP)
RÉU
ALPSERV - SERVICOS, COMERCIO
E SOLUCOES EM TRABALHO EM
ALTURA LTDA - ME
ADVOGADO
FERNANDO PROENCA(OAB:
169595/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPSERV - SERVICOS, COMERCIO E SOLUCOES EM
TRABALHO EM ALTURA LTDA - ME
DESTINATÁRIO:
DESTINATÁRIOS:
AOS ADVOGADOS DAS PARTES:
AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:
Para melhor adequação da pauta, redesigna-se a audiência para o
dia 02/05/2019 às 14h03min, mantidas as cominações anteriores.
/toc
Notificação
Para melhor adequação da pauta, redesigna-se a audiência para o
dia 02/05/2019 às 11h33min, mantidas as cominações anteriores.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132671
Processo Nº RTSum-0010222-95.2019.5.15.0138
AUTOR
NERI VICENTE DO PRADO
