3401/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022
Juiz Relator
14104
Administrativa nº 020/2019 deste E.TRT.
CAMPINAS/SP, 27 de janeiro de 2022.
Composição: Exmos. Srs. Desembargadores João Alberto Alves
Machado (Relator), Edison dos Santos Pelegrini (Presidente) e
MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO LUNELLI DE ALMEIDA
Diretor de Secretaria
Ricardo Regis Laraia.
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a)
Ciente.
Processo Nº RORSum-0010208-95.2020.5.15.0132
Relator
JOAO ALBERTO ALVES MACHADO
RECORRENTE
BRK BROKERS REPRESENTACOES
LTDA - ME
ADVOGADO
PUBLIUS RANIERI(OAB: 182955/SP)
ADVOGADO
ANDREZIA HATSU MENDES
MURATA(OAB: 279496/SP)
RECORRIDO
THIAGO PACHELI AMARAL DE
FREITAS
ADVOGADO
MARIA HELENA BONIN(OAB:
99618/SP)
Acordam os magistrados da 10ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto
proposto pelo(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a).
Votação unânime.
JOAO ALBERTO ALVES MACHADO
Relator
CAMPINAS/SP, 27 de janeiro de 2022.
Intimado(s)/Citado(s):
- THIAGO PACHELI AMARAL DE FREITAS
MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO LUNELLI DE ALMEIDA
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO nº 0010208-95.2020.5.15.0132 (RORSum)
5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
RECORRENTE: BRK BROKERS REPRESENTACOES LTDA - ME
RECORRIDO: THIAGO PACHELI AMARAL DE FREITAS
JUIZ SENTENCIANTE: BRUNO DA COSTA RODRIGUES
Processo Nº RORSum-0010208-95.2020.5.15.0132
Relator
JOAO ALBERTO ALVES MACHADO
RECORRENTE
BRK BROKERS REPRESENTACOES
LTDA - ME
ADVOGADO
PUBLIUS RANIERI(OAB: 182955/SP)
ADVOGADO
ANDREZIA HATSU MENDES
MURATA(OAB: 279496/SP)
RECORRIDO
THIAGO PACHELI AMARAL DE
FREITAS
ADVOGADO
MARIA HELENA BONIN(OAB:
99618/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRK BROKERS REPRESENTACOES LTDA - ME
RELATOR: JOÃO ALBERTO ALVES MACHADO
G.D.JAAM./hcpt
PODER JUDICIÁRIO
CERTIDÃO
JUSTIÇA DO
Trata-se de recurso ordinário interposto em demanda submetida ao
rito sumaríssimo, pois o valor atribuído à causa é inferior a quarenta
salários mínimos.
PROCESSO nº 0010208-95.2020.5.15.0132 (RORSum)
Assim,com fundamento no que dispõe o artigo 895, §1º, inciso IV,
da CLT, decido CONHECER e NEGAR PROVIMENTOao recurso
5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
interposto pela reclamada, mantendo a r. sentença de ID. 2e435a3,
RECORRENTE: BRK BROKERS REPRESENTACOES LTDA - ME
por seus próprios e jurídicos fundamentos, ressaltando que inexiste
RECORRIDO: THIAGO PACHELI AMARAL DE FREITAS
ofensa direta à Constituição Federal, aos dispositivos legais
JUIZ SENTENCIANTE: BRUNO DA COSTA RODRIGUES
invocados ou às Súmulas dos Egrégios Tribunais Superiores.
RELATOR: JOÃO ALBERTO ALVES MACHADO
G.D.JAAM./hcpt
Fundamentação
CERTIDÃO
Trata-se de recurso ordinário interposto em demanda submetida ao
Sessão VIRTUAL extraordinária realizada em 02 de dezembro de
rito sumaríssimo, pois o valor atribuído à causa é inferior a quarenta
2021 conforme previsão do inciso III, § 5º do art. 3º da Resolução
salários mínimos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177568
