3661/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023
Por todo o exposto, decide-se: DE OFÍCIO, isentar a autora do
pagamento de honorários de sucumbência; CONHECER o recurso
ordinário interposto por Edna Nunes Menezes e NÃO O PROVER,
mantendo inalterada a r. sentença, nos termos da fundamentação.
7411
Processo Nº ROT-0011016-65.2020.5.15.0079
Relator
EDER SIVERS
RECORRENTE
FUNDACAO CENTRO DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
AO ADOLESCENTE - FUNDACAO
CASA - SP
RECORRENTE
PAULO HENRIQUE DE PAIVA
RODRIGUES
ADVOGADO
SILMAR ANTONIO DUTRA(OAB:
365296/SP)
ADVOGADO
LUIS FELIPE MONTEIRO MARTINS
DUTRA(OAB: 424589/SP)
RECORRIDO
FUNDACAO CENTRO DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
AO ADOLESCENTE - FUNDACAO
CASA - SP
RECORRIDO
PAULO HENRIQUE DE PAIVA
RODRIGUES
ADVOGADO
SILMAR ANTONIO DUTRA(OAB:
365296/SP)
ADVOGADO
LUIS FELIPE MONTEIRO MARTINS
DUTRA(OAB: 424589/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO HENRIQUE DE PAIVA RODRIGUES
Em sessão virtual realizada em 15/12/2022, conforme os
termos das Portarias Conjuntas GP-CR nºs 02/2022 e 04/2022
PODER JUDICIÁRIO
deste E. TRT, A C O R D A Mos Magistrados da 11ª Câmara
JUSTIÇA DO
(Sexta Turma) do Tribunal Regional do Trabalho da Décima
Quinta Região em julgar o processo nos termos do voto
proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
Votação Unânime.
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
6ª TURMA - 11ª CÂMARA
Composição: Exmos. Srs. Desembargadores EDER SIVERS
(Relator), LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO LOBO e ANTONIO
RECURSO ORDINÁRIO
FRANCISCO MONTANAGNA (Presidente).
Ministério Público do Trabalho: Exmo.(a) Sr.(a) Procurador(a)
Ciente.
Processo nº. 0011016-65.2020.5.15.0079
Sessão realizada em 15 de dezembro de 2022.
Recorrente: Paulo Henrique De Paiva Rodrigues
Recorrido: Fundação Centro De Atendimento Socioeducativo
Ao Adolescente - Fundação Casa - SP
Origem: 2ª Vara do Trabalho de Araraquara
EDER SIVERS
Desembargador Relator
Juíza Sentenciante: Conceição Aparecida Rocha De Petribu
Faria
(1)
Votos Revisores
CAMPINAS/SP, 10 de fevereiro de 2023.
Inconformada com a r. sentença de Id 1f3922b recorre
CARLOS SOUSA PIMENTA
Diretor de Secretaria
adesivamente o reclamante para (Id fbbaf06):
1. Justiça gratuita;
2. Honorários advocatícios sucumbenciais;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196214
