3664/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023
360
matéria à luz do entendimento firmado no Tema 1046 do E. STF,
Recorrente(s): 1. REVATI AGROPECUARIA LTDA.-EM
adequou-se à jurisprudência e excluiu da condenação as horas "in
RECUPERACAO JUDICIAL
itinere".
Assim, considerando-se que na presente revista a reclamada se
Advogado(a)(s): 1. ALESSANDRA TRABUCO (SP - 181456)
insurge apenas quanto a matéria acerca da qual houve retratação,
1. JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (SP - 299127)
resta PREJUDICADA a análise do apelo, diante da ausência de
interesse recursal.
Recorrido(a)(s): 1. REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL - EM
Publique-se e intimem-se.
RECUPERACAO JUDICIAL
Campinas-SP, 13 de fevereiro de 2023.
2. REVATI GERADORA DE ENERGIA ELETRICA LTDA-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
JOÃO ALBERTO ALVES MACHADO
3. RENUKA DO BRASIL FERTILIZANTES AGRICOLAS LTDA
Desembargador do Trabalho
4. RENUKA DO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Vice-Presidente Judicial
5. RENUKA GERADORA DE ENERGIA ELETRICA LTDA - EM
/fpc
RECUPERACAO JUDICIAL
6. RENUKA COGERACAO LTDA.-EM RECUPERACAO JUDICIAL
7. SHREE RENUKA SAO PAULO PARTICIPACOES LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
8. RENUKA DO BRASIL AGROPECUARIA LTDA
9. SHREE RENUKA PARTICIPACOES LTDA.
10. DONIZETE DOS SANTOS
Advogado(a)(s): 1. ALESSANDRA TRABUCO (SP - 181456)
1. JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (SP - 299127)
2. ALESSANDRA TRABUCO (SP - 181456)
2. JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (SP - 299127)
3. ALESSANDRA TRABUCO (SP - 181456)
3. JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (SP - 299127)
4. ALESSANDRA TRABUCO (SP - 181456)
4. JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (SP - 299127)
5. ALESSANDRA TRABUCO (SP - 181456)
5. JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (SP - 299127)
6. ALESSANDRA TRABUCO (SP - 181456)
6. JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (SP - 299127)
7. ALESSANDRA TRABUCO (SP - 181456)
7. JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (SP - 299127)
8. ALESSANDRA TRABUCO (SP - 181456)
8. JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (SP - 299127)
9. ALESSANDRA TRABUCO (SP - 181456)
9. JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (SP - 299127)
10. RAPHAEL PAIVA FREIRE (SP - 356529)
Trata-se de processo devolvido a esta Vice-Presidência Judicial
para continuidade do juízo de admissibilidade.
O v. acórdão id. 863e10d, proferido em 08/11/2022, ao reapreciar a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196362
Processo Nº ROT-0011548-62.2017.5.15.0073
Relator
JOAO ALBERTO ALVES MACHADO
RECORRENTE
REVATI AGROPECUARIA LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO
JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 299127/SP)
RECORRENTE
DONIZETE DOS SANTOS
ADVOGADO
RAPHAEL PAIVA FREIRE(OAB:
356529/SP)
RECORRIDO
DONIZETE DOS SANTOS
ADVOGADO
RAPHAEL PAIVA FREIRE(OAB:
356529/SP)
RECORRIDO
SHREE RENUKA PARTICIPACOES
LTDA.
ADVOGADO
ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO
JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 299127/SP)
RECORRIDO
REVATI AGROPECUARIA LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO
JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 299127/SP)
RECORRIDO
RENUKA DO BRASIL
FERTILIZANTES AGRICOLAS LTDA
ADVOGADO
ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO
JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 299127/SP)
RECORRIDO
RENUKA DO BRASIL S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO
JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 299127/SP)
RECORRIDO
REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
ADVOGADO
JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 299127/SP)
RECORRIDO
REVATI GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
