3664/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 299127/SP)
SHREE RENUKA SAO PAULO
PARTICIPACOES LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 299127/SP)
RENUKA DO BRASIL
AGROPECUARIA LTDA
ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 299127/SP)
RENUKA GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 299127/SP)
RENUKA COGERACAO LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
181456/SP)
JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 299127/SP)
361
Advogado(a)(s): 1. ALESSANDRA TRABUCO (SP - 181456)
1. JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (SP - 299127)
Recorrido(a)(s): 1. REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
2. REVATI GERADORA DE ENERGIA ELETRICA LTDA-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
3. RENUKA DO BRASIL FERTILIZANTES AGRICOLAS LTDA
4. RENUKA DO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
5. RENUKA GERADORA DE ENERGIA ELETRICA LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
6. RENUKA COGERACAO LTDA.-EM RECUPERACAO JUDICIAL
7. SHREE RENUKA SAO PAULO PARTICIPACOES LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
8. RENUKA DO BRASIL AGROPECUARIA LTDA
9. SHREE RENUKA PARTICIPACOES LTDA.
10. DONIZETE DOS SANTOS
Advogado(a)(s): 1. ALESSANDRA TRABUCO (SP - 181456)
Intimado(s)/Citado(s):
1. JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (SP - 299127)
- DONIZETE DOS SANTOS
- RENUKA COGERACAO LTDA.-EM RECUPERACAO JUDICIAL
- RENUKA DO BRASIL AGROPECUARIA LTDA
- RENUKA DO BRASIL FERTILIZANTES AGRICOLAS LTDA
- RENUKA DO BRASIL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
- RENUKA GERADORA DE ENERGIA ELETRICA LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- REVATI AGROPECUARIA LTDA.-EM RECUPERACAO
JUDICIAL
- REVATI GERADORA DE ENERGIA ELETRICA LTDA-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- REVATI S.A. ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
- SHREE RENUKA PARTICIPACOES LTDA.
- SHREE RENUKA SAO PAULO PARTICIPACOES LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
2. ALESSANDRA TRABUCO (SP - 181456)
2. JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (SP - 299127)
3. ALESSANDRA TRABUCO (SP - 181456)
3. JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (SP - 299127)
4. ALESSANDRA TRABUCO (SP - 181456)
4. JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (SP - 299127)
5. ALESSANDRA TRABUCO (SP - 181456)
5. JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (SP - 299127)
6. ALESSANDRA TRABUCO (SP - 181456)
6. JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (SP - 299127)
7. ALESSANDRA TRABUCO (SP - 181456)
7. JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (SP - 299127)
8. ALESSANDRA TRABUCO (SP - 181456)
PODER JUDICIÁRIO
8. JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (SP - 299127)
JUSTIÇA DO
9. ALESSANDRA TRABUCO (SP - 181456)
9. JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (SP - 299127)
INTIMAÇÃO
10. RAPHAEL PAIVA FREIRE (SP - 356529)
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6e69f96
proferida nos autos.
Trata-se de processo devolvido a esta Vice-Presidência Judicial
RECURSO DE REVISTA
ROT-0011548-62.2017.5.15.0073 - 6ª Câmara
para continuidade do juízo de admissibilidade.
O v. acórdão id. 863e10d, proferido em 08/11/2022, ao reapreciar a
matéria à luz do entendimento firmado no Tema 1046 do E. STF,
Recorrente(s): 1. REVATI AGROPECUARIA LTDA.-EM
RECUPERACAO JUDICIAL
adequou-se à jurisprudência e excluiu da condenação as horas "in
itinere".
Assim, considerando-se que na presente revista a reclamada se
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196362
