2194/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017
1348
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
VOTOS
PROCESSO nº 0001071-80.2015.5.17.0012 (RO)
EMBARGANTES: JOSE CARLOS FELIPE DOS SANTOS, ABF
ENGENHARIA SERVICOS E COMERCIO LTDA, ESPIRITO
SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMA
EMBARGADOS: V. ACÓRDÃO, JOSE CARLOS FELIPE DOS
SANTOS, ABF ENGENHARIA SERVICOS E COMERCIO LTDA,
Acórdão
Processo Nº RO-0001071-80.2015.5.17.0012
Relator
JAILSON PEREIRA DA SILVA
RECORRENTE
JOSE CARLOS FELIPE DOS
SANTOS
ADVOGADO
GABRIELA CASATI FERREIRA
GUIMARAES(OAB: 12798/ES)
RECORRIDO
ABF ENGENHARIA SERVICOS E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
WELITON ROGER ALTOE(OAB:
7070/ES)
RECORRIDO
ESPIRITO SANTO CENTRAIS
ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMA
ADVOGADO
SANDRO VIEIRA DE MORAES(OAB:
6725/ES)
TESTEMUNHA
ALBERTO CEZAR MACHADO
TESTEMUNHA
José Antônio de Assis
TESTEMUNHA
João Ângelo Caliari
ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE
ANONIMA
RELATOR: DESEMBARGADOR JAILSON PEREIRA DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CARLOS FELIPE DOS SANTOS
EMENTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REEXAME DE FATOS E
Identificação - 15
PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. Os embargos de declaração têm por
finalidade suprimir eventuais omissões, contradições e
obscuridades no julgado, e não o reexame dos fatos e das provas.
Ademais, urge consignar que o juízo não está obrigado a discorrer,
expressamente, sobre cada fundamento ou artigo articulado pelas
partes em prol de suas teses, devendo dar os motivos de sua
decisão (art. 93 IX CF/88), o bastante para afastar, ainda que
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