2680/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
1370
- WILSON DA RESURREICAO
Protestos registrados.
Aguarde-se a diligência pericial.
Assinatura
PODER JUDICIÁRIO
ARACRUZ, 11 de Março de 2019
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
GERALDO RUDIO WANDENKOLKEN
PROCESSO 0000149-61.2019.5.17.0121
Juiz(íza) do Trabalho Titular
Decisão
Processo Nº RTOrd-0000149-61.2019.5.17.0121
AUTOR
WILSON DA RESURREICAO
ADVOGADO
LUIS FERNANDO NOGUEIRA
MOREIRA(OAB: 6942/ES)
ADVOGADO
ESDRAS ELIOENAI PEDRO
PIRES(OAB: 14613/ES)
ADVOGADO
MARIA DA CONCEICAO SARLO
BORTOLINI CHAMOUN(OAB:
4770/ES)
ADVOGADO
PAULO ROBERTO BUSSULAR(OAB:
6962/ES)
AUTOR
CARLOS EDUARDO LISBOA
ADVOGADO
LUIS FERNANDO NOGUEIRA
MOREIRA(OAB: 6942/ES)
ADVOGADO
ESDRAS ELIOENAI PEDRO
PIRES(OAB: 14613/ES)
ADVOGADO
MARIA DA CONCEICAO SARLO
BORTOLINI CHAMOUN(OAB:
4770/ES)
ADVOGADO
PAULO ROBERTO BUSSULAR(OAB:
6962/ES)
AUTOR
EDSON RODRIGUES
ADVOGADO
LUIS FERNANDO NOGUEIRA
MOREIRA(OAB: 6942/ES)
ADVOGADO
ESDRAS ELIOENAI PEDRO
PIRES(OAB: 14613/ES)
ADVOGADO
MARIA DA CONCEICAO SARLO
BORTOLINI CHAMOUN(OAB:
4770/ES)
ADVOGADO
PAULO ROBERTO BUSSULAR(OAB:
6962/ES)
RÉU
SINDICATO DOS OPERADORES
PORTUARIOS DO ESTADO E.
SANTO
RÉU
SIND CONFERENTES DE CARGAE
DESC NOS PORTOS DO E E SANTO
RÉU
SINDICATO DO ESTIVADORES,
TRABALHADORES AVULSOS E COM
VINCULO EMPREGATICIO EM
ESTIVA NOS PORTOS DO ESTADO
DO ESPIRITO SANTO - SETEMEES
RÉU
SINDICATO DOS VIGIAS
PORTUARIOS DO ESTADO DO ESP
SANTO
RÉU
ORGAO DE GESTAO DE MAO-DEOBRA DO TRAB.PORTUARIO
AVULSO
RÉU
PORTOCEL-TERMINAL
ESPECIALIZADO DE BARRA DO
RIACHO S/A
RÉU
SINDICATO TRAB PORT PORT
AVULSO VINCULO EMP PORTOS E
S
RÉU
SINDICATO DOS PORTUARIOS
AVULSOS DE CAPATAZIA, ARRUM
TRAB NA MOV MERCA GERAL DO
ESTADO ESPIRITO SANTO
DECISÃO
Vistos etc.
Os autores pleiteiam, a título de antecipação dos efeitos da tutela
jurisdicional, que os reclamados exibam, no prazo de 5 dias, todos
controles de jornada e fichas financeiras dos mesmos em relação
ao período imprescrito, sob pena de multa diária de R$10.000,00, e
busca e apreensão, em especial, do período em que trabalharam
para o Terminal sem a intermediação do OGMO.
O deferimento de liminar sem a oitiva da parte contrária somente se
justifica em duas situações: quando o réu puder praticar atos que
tornem sem efeito a medida liminar se tomar conhecimento da
pretensão ou quando o bem da vida perseguido puder se perder
pela demora na prestação jurisdicional.
Há, é certo, que se examinar a verossimilhança das alegações e a
plausibilidade do direito invocado. Pois bem. A situação narrada nos
autos não confere, por si só, suporte fático a permitir a verificação
da verossimilhança ou do perigo de demora necessários ao
deferimento da antecipação de tutela pretendida.
O requerimento em questão não se trata de pedido e nem tem
característica de medida cautelar - que tem o objetivo de garantir a
efetividade do processo, com a possibilidade de eventual execução
- mas sim de matéria de prova, cujo ônus é verificado no momento
da instrução processual.
Dessa feita, indefiro.
Tendo em vista a existência de audiência já designada, para o dia
09/04/2019 às 10h40, aguarde-se.
Intime-se.
Aracruz/ES, 11 de março de 2019.
Geraldo Rudio Wandenkolken
Juiz do Trabalho
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS EDUARDO LISBOA
- EDSON RODRIGUES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131423
Assinatura
ARACRUZ, 11 de Março de 2019
