3175/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Março de 2021
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NA FUNÇÃO DE MECÂNICO DE MANUTENÇÃO III: A partir
que comprova o fornecimento irregular e insuficiente
01/04/2014: 02(dois) calçados ocupacional tipo bota C.A 30536 e
Pois bem, na averiguação pericial restou constatado que os EPI's
C.A 29043; 01(um) protetor auditivo silicone C.A 11512; 02 (dois)
disponibilizados não atenderam à quantidade necessária para a
óculos de segurança C.A 14990; 07(sete) luvas vaqueta C.A
neutralização da nocividade do agente.
16474;01(um) avental em raspa; 01(uma) luva em raspa C.A 8080;
A despeito da disponibilização de creme protetivo para o uso
03 (três) luvas sem/C.A.
coletivo dos obreiros para a área da oficina. O fato é que, apenas a
ANO DE 2015 - 03 (três) protetores C.A 11512; 16 (dezesseis)
utilização do creme não é suficiente para afastar os efeitos nocivos
luvas vaquetas C.A 16474; 03 (três) luvas em malha de aço C.A
dos hidrocarbonetos. Restou constatado a exposição a
27251; 04 (quatro) óculos de segurança C.A 18819;0 1(um) calçado
hidrocarbonetos e outros compostos de carbono. insalubridade de
tipo botina C.A 26446; 01(uma) máscara de soldagem C.A 15083;
grau máximo.
01(uma) vestimenta contra umidade /operações com uso de água
(...)
C.A 30354 e 01(um) creme C.A 29302.
7 CONCLUSÃO PERICIAL
ANO DE 2016 - 01(um) protetor auditivo silicone C.A 11512;14
(...)
(quatorze) luvas vaqueta C.A 16474; 05(cinco) óculos de segurança
13- Agentes Químicos.
C.A 11268; 02 (duas) luvas PVC C.A 33751; 01(um) calçado de
No caso da função de mecânico, o risco operacional é inerente à
segurança tipo bota C.A 29043 e 02(duas) luvas sem/C.A.
atividade. Os óleos minerais e graxas são utilizados habitualmente e
ANO DE 2017- 02(dois) protetores auditivos silicone C.A 11512;
continuamente nas atividades laborais do mecânico. Isso faz com
08(oito) luva vaqueta C.A 34851 e C.A 16474; 01(uma) luva em
que aja impregnação dos resíduos nas mãos, unhas, braços,
raspa C.A 37550; 01(uma) máscara para solda C.A 15083 e
sapatos e roupas durantes as operações.
02(duas lentes para solda ; 04(quatro) máscaras PFF2 usuário
Observamos que luvas e creme de proteção não são suficientes
contra poeiras, névoas e fumos C.A 5657 e C.A 38509; 07(sete)
para afastar a ação nociva decorrente do manuseio de graxa, óleo
luvas de fibra contra térmicos e mecânico; 03 (três) calçados tipo
que possuem em sua composição hidrocarbonetos.
bota C.A 33617, C.A 15383 e C.A 30256; 10 (dez) óculos de
Pois durante as atividades, o atrito das mãos com as peças retira a
segurança C.A 15649; 01(um) creme Luvex C.A 8948; 01(um)
película protetora formada pelo creme de proteção diminuindo a sua
cinturão de segurança tipo paraquedista C.A 35095; 02(dois)
eficácia, na medida em que os movimentos mecânicos e a fricção
aventais sem/C.A,01(uma) vestimenta contra umidade /operações
entre a superfície da pele e os materiais manipulados tornam
com uso de água C.A 32591;01(um) mangote C.A 18855 e 01(uma)
impossível a criação de uma camada protetiva homogênea e
perneira C.A 25388.
duradoura." (ID. 0dec35d - Pág. 7, 15/16 e 21, conforme original)
ANO DE 2018:01(um) capacete de segurança C.A 34414;04
(quatro) óculos de segurança C.A 15649 e C.A 18819; 03(três)
Como se vê, no laudo consta relação dos EPIs fornecidos ao
calçados ocupacional tipo botina C.A 15383 e C.A 28507;01(uma)
reclamante e a reclamada não a impugnou em nenhum momento, é
luva PVC- C.A 33750; 03 (três) máscaras PFF2 usuário contra
dizer, não há sequer alegação de que foi fornecida quantidade
poeiras, névoas e fumos C.A 5657 e C.A 38944;02(dois) protetores
maior de EPIs ou de que foram fornecidos outros EPIs além dos
auditivo silicone C.A 11512; 01(um) creme Luvex C.A 29302;
relacionados.
01(uma) luva vaqueta C.A
34851; 02(dois) avental em raspa C.A 32591; 02(dois) perneira em
Consta no laudo, também, que a insalubridade foi constatada em
raspa C.A 25388.
razão da insuficiência da quantidade de EPIs fornecida e porque
Ano de 2019- 01(uma) luva vaqueta C.A 34414; 01(um) calçado
"luvas e creme de proteção não são suficientes para afastar a ação
tipo botina C.A 28511 e 01(um) protetor facial.
nociva decorrente do manuseio de graxa, óleo que possuem em sua
(...)
composição hidrocarbonetos."
Na avaliação in loco restou constatado 01(um) suporte de creme
protetivo afixado a parede da oficina.
Assim, não há falar em reforma da sentença "para excluir da
(...) Foto 3 suporte de creme protetivo
condenação da reclamada" o "pagamento de diferenças de
Constam nos registros que a empresa forneceu 01(um) creme
adicional de insalubridade e reflexos."
protetor no dia 12/12/2015; 02(duas) luvas PVC - C.A 33751 no dia
20/04/2016; 01(um) creme protetivo C.A 8948 no dia 27/07/2017.O
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163782
Nego provimento.
