3470/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Número do processo: 0010075-68.2020.5.18.0003
1395
ACÓRDÃO (ID. 8fb0b3b).
Número do documento: 22033119111472100000019620017
GOIANIA/GO, 12 de maio de 2022.
EMENTA
NILZA DE SA
Diretor de Secretaria
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE CABIMENTO.
Os Embargos de Declaração destinam-se a sanar imperfeições
Processo Nº ROT-0010075-68.2020.5.18.0003
Relator
ELVECIO MOURA DOS SANTOS
RECORRENTE
VINICIUS TIAGO DE MOURA
ADVOGADO
MILLA FONTENELLE VARGAS(OAB:
39179/GO)
RECORRENTE
AUTO POSTO K 19 LTDA - EPP
ADVOGADO
EDMAR ANTONIO ALVES
FILHO(OAB: 31312/GO)
RECORRENTE
MF - KURUJAO COMERCIO E
SERVICOS - EIRELI - ME
ADVOGADO
EDMAR ANTONIO ALVES
FILHO(OAB: 31312/GO)
RECORRENTE
AUTO POSTO LAURINDO LTDA
ADVOGADO
EDMAR ANTONIO ALVES
FILHO(OAB: 31312/GO)
RECORRENTE
JOAO BATISTA NETO - ME
ADVOGADO
EDMAR ANTONIO ALVES
FILHO(OAB: 31312/GO)
RECORRIDO
VINICIUS TIAGO DE MOURA
ADVOGADO
MILLA FONTENELLE VARGAS(OAB:
39179/GO)
RECORRIDO
AUTO POSTO K 19 LTDA - EPP
ADVOGADO
EDMAR ANTONIO ALVES
FILHO(OAB: 31312/GO)
RECORRIDO
JOAO BATISTA NETO - ME
ADVOGADO
EDMAR ANTONIO ALVES
FILHO(OAB: 31312/GO)
RECORRIDO
MF - KURUJAO COMERCIO E
SERVICOS - EIRELI - ME
ADVOGADO
EDMAR ANTONIO ALVES
FILHO(OAB: 31312/GO)
RECORRIDO
AUTO POSTO LAURINDO LTDA
ADVOGADO
EDMAR ANTONIO ALVES
FILHO(OAB: 31312/GO)
intrínsecas ao ato decisório porventura existentes no julgado, em
casos de obscuridade, contradição ou omissão, sendo inservíveis à
reapreciação de questões fáticas ou ao reexame de matéria de
fundo (art. 897-A da CLT). Embargos rejeitados.
RELATÓRIO
As Reclamadas opões Embargos de Declaração contra o v. acórdão
(ID. 8fb0b3b) alegando a existência de omissão e necessidade de
prequestionamento.
É o relatório.
VOTO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO BATISTA NETO - ME
ADMISSIBILIDADE
PODER JUDICIÁRIO
Pressupostos processuais de admissibilidade, conheço dos
JUSTIÇA DO
Embargos de Declaração opostos pela Reclamada.
PROCESSO TRT - ED-RO-0010075-68.2020.5.18.0003
RELATOR : DESEMBARGADOR ELVECIO MOURA DOS SANTOS
EMBARGANTE : AUTO POSTO K 19 EIRELI E OUTROS
ADVOGADO : EDMAR ANTONIO ALVES FILHO
EMBARGADO : VINICIUS TIAGO DE MOURA
ADVOGADO : MILLA FONTENELLE VARGAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182415
