1816/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2015
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ISTO POSTO, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS opostos pelo FAZENDA DE CANA DE
AÇÚCAR TAQUARI LTDA, reclamada, nos autos do processo em
Juiz Titular de Vara do Trabalho
que contende com LUIZ CARLOS DOS SANTOS SILVA,
reclamante, para, sanando a omissão apontada, isentar a
embargante do recolhimento das contribuições previdenciárias,
ressaltando, ainda, a incompetência desta Especializada para a
Vara do Trabalho de Coruripe
Notificação
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000167-44.2015.5.19.0064
AUTOR
LUIZ CARLOS DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
Aluízio Salvino da Silva(OAB: 2797/AL)
RÉU
FAZENDA DE CANA DE ACUCAR
TAQUARI LTDA
ADVOGADO
PAULO ROBERTO MARTINS
JUNIOR(OAB: 5692/SE)
execução de contribuições sociais devidas a terceiros.
Tudo conforme o disposto na fundamentação deste decisum, que
passa a integrar o presente dispositivo como se nele estivesse
transcrita.
Intimado(s)/Citado(s):
- FAZENDA DE CANA DE ACUCAR TAQUARI LTDA
- LUIZ CARLOS DOS SANTOS SILVA
INTIMEM-SE AS PARTES.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 19ª REGIÃO
Vara do Trabalho de Coruripe/AL
Rua Lindolfo Simões, 329, Centro, CORURIPE - AL - CEP: 57230970
TEL.: (82) 32732600
EMAIL: dir.crp@trt19.jus.br
PROCESSO: 0000167-44.2015.5.19.0064
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: LUIZ CARLOS DOS SANTOS SILVA
RÉU: FAZENDA DE CANA DE ACUCAR TAQUARI LTDA
Destinatário(s): Aluízio Salvino da Silva
PAULO ROBERTO MARTINS JUNIOR
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
Por meio da presente, fica(m) regularmente notificado(s) o(s)
"Destinatário(s)", para ciência da Decisão de Embargos
Declaratórios, CUJO RESULTADO E CONCLUSÃO É O
SEGUINTE:
"III. CONCLUSÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 88852
Coruripe/AL, 17 de Setembro de 2015.