3158/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021
SAO PAULO/SP, 05 de fevereiro de 2021.
VICTOR FARAH BRAHIM
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-1001554-11.2019.5.02.0614
Relator
BIANCA BASTOS
RECORRENTE
VIP TRANSPORTES URBANO LTDA
ADVOGADO
LEONARDO CYRILLO(OAB:
81255/SP)
ADVOGADO
MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD
BOTAFOGO(OAB: 147830/SP)
ADVOGADO
Silvia Jane Viana Rebolo(OAB:
215988/SP)
ADVOGADO
MARCIO CEZAR JANJACOMO(OAB:
86438/SP)
RECORRIDO
CARLOS EDUARDO DIAS
ADVOGADO
JANAINA SOCCIO PEREIRA DE
BRITO(OAB: 322792/SP)
RECORRIDO
ELIAN APARECIDA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
JANAINA SOCCIO PEREIRA DE
BRITO(OAB: 322792/SP)
15908
Processo Nº ROT-1000084-61.2019.5.02.0058
SERGIO JOSE BUENO JUNQUEIRA
MACHADO
RECORRENTE
MERCIA SPADARO TARIFA
ADVOGADO
MARCO ANTONIO ARANTES
FERREIRA(OAB: 121972/SP)
RECORRENTE
CLEMENTINA ROSATI SPADARO
ADVOGADO
MARCO ANTONIO ARANTES
FERREIRA(OAB: 121972/SP)
RECORRIDO
VANIA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
CLAUDIO MACEDO(OAB: 31894/GO)
ADVOGADO
DONILO BAHIA DE PAULA(OAB:
32081/GO)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- CLEMENTINA ROSATI SPADARO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
- CARLOS EDUARDO DIAS
Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão #id:8a8995e , que
teve como resultado:
PODER JUDICIÁRIO
Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) SERGIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JOSE BUENO JUNQUEIRA MACHADO, VALÉRIA PEDROSO DE
MORAES, SIMONE FRITSCHY LOURO.
INTIMAÇÃO
Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SIMONE
FRITSCHY LOURO.
Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão #id:452255d , que
Sustentação oral: Dr. Marco Antonio Arantes Ferreira.
teve como resultado:
Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) BIANCA
BASTOS, SIMONE FRITSCHY LOURO, MAURO VIGNOTTO.
Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SIMONE
Ante o exposto,
ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do E. Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, DAR
FRITSCHY LOURO.
PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para excluir da condenação o
pagamento de reflexos de salário "por fora" em 13º salários, férias
Ante o exposto,
mais 1/3, aviso prévio e FGTS mais 40% de todo o período
ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, conhecer dos
embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO,
conforme fundamentação do voto da Relatora.
P/ Ronald Ayres Lacerda
contratual; autorizar a dedução das horas extras comprovadamente
pagas, na forma da fundamentação do voto do Relator; e autorizar a
dedução dos valores pagos sob os mesmos títulos indicados no
TRCT de fl. 177; reduzir para R$ 20.000,00 o valor da condenação.
P/ Ronald Ayres Lacerda
Diretor de Secretaria
Diretor de Secretaria
SAO PAULO/SP, 05 de fevereiro de 2021.
VICTOR FARAH BRAHIM
Diretor de Secretaria
SAO PAULO/SP, 05 de fevereiro de 2021.
VICTOR FARAH BRAHIM
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-1000084-61.2019.5.02.0058
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162751
