3387/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Janeiro de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
1879
ADVOGADO
INTIMAÇÃO
TAUBE GOLDENBERG(OAB:
87731/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a60a394
- JAIRO CARVALHO DE OLIVEIRA
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
PELO EXPOSTO E DE TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA,
PODER JUDICIÁRIO
NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Nº 1001157-67.2021.5.02.0068,
JUSTIÇA DO
PROPOSTA PORFELIPE MIGUEL DA SILVAEM FACE DELC
ADMINISTRAÇÃO DE RESTAURANTES LTDA,NOS TERMOS
DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, QUE PASSA A SER PARTE
INTIMAÇÃO
INTEGRANTE DESTE DISPOSITIVO, DECIDO, NO MÉRITO,
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e86c16d
JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTEA PRESENTE
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
RECLAMATÓRIA, PARA CONDENAR A RECLAMADA AO
III – DISPOSITIVO
PAGAMENTO DE FÉRIAS PROPORCIONAIS ACRESCIDAS DE
PELO EXPOSTO E DE TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA,
1/3 E NA OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE EM ANOTAR A
NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Nº 1001243-38.2021.5.02.0068,
BAIXA DO CONTRATO DE TRABALHO NA CTPS DO
PROPOSTA PORJAIRO CARVALHO DE OLIVEIRA EM FACE
RECLAMANTE, NO PRAZO DE 5 DIAS APÓS O TRÂNSITO EM
DEPRU - DENCIAL SERVIÇOS DE PORTARIA E LIMPEZA
JULGADO DESTA DECISÃO, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO.
EIRELI e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MUSEU JUDAICO NO
IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.
ESTADO
HONORÁRIOS
SUCUMBENCIAIS
NA
FORMA
DA
DE
SÃO
PAULO,NOS
TERMOS
DA
FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, QUE PASSA A SER PARTE
FUNDAMENTAÇÃO.
INTEGRANTE DESTE DISPOSITIVO, DECIDO:
DETERMINO QUE, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E
1 – REJEITAR AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA
INEXISTINDO PENDÊNCIAS, PROCEDA-SE O ARQUIVAMENTO
E IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA;
DEFINITIVO DOS AUTOS.
2 – NO MÉRITO, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS
TUDO NOS LIMITES DO PEDIDO E NOS TERMOS DA
PEDIDOS DEDUZIDOS NA PETIÇÃO INICIAL PARA:
FUNDAMENTAÇÃO, A QUAL PASSA A SER PARTE
• RECONHECER A NULIDADE DA JUSTA CAUSA APLICADA E
INTEGRANTE DESTE DISPOSITIVO, COMO SE NELE
CONDENAR A PRIMEIRA RECLAMADANAS OBRIGAÇÕES
ESTIVESSE TRANSCRITA.
DE FAZER CONSISTENTES NA RETIFICAÇÃO DA DATA DA
CUSTAS PELA RECLAMADA, NO IMPORTE MÍNIMO LEGAL DE
BAIXA DO CONTRATO DE TRABALHO NA CTPS DO
R$ 10,64 (DEZ REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS),
RECLAMANTE,
HAJA VISTA O VALOR DA CONDENAÇÃO ORA ARBITRADO EM
TRABALHADOR DA GUIA PARA HABILITAÇÃO NO SEGURO-
R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS). TUDO NA FORMA DA LEI.
DESEMPREGO E SORGUIMENTO DO FGTS DEPOSITADO;
NOTIFICAR AS PARTES. NADA MAIS.
BEM
COMO
NA
ENTREGA
AO
• CONDENAR AS RECLAMADAS (A SEGUNDA DE FORMA
SUBSIDIÁRIA) A PAGAR AO RECLAMANTE OS SEGUINTES
LUANA MADUREIRA DOS ANJOS
TÍTULOS:
Juíza do Trabalho Substituta
a) saldo salarial;
b) aviso prévio indenizado (30 dias);
LUANA MADUREIRA DOS ANJOS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-1001243-38.2021.5.02.0068
RECLAMANTE
JAIRO CARVALHO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
Joel Martins Pereira(OAB: 151945/SP)
RECLAMADO
PRU - DENCIAL SERVICOS DE
PORTARIA E LIMPEZA EIRELI
ADVOGADO
IRIS FRANCIS DE ANDRADE
PEREIRA(OAB: 369109/SP)
RECLAMADO
ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO
MUSEU JUDAICO NO ESTADO DE
SAO PAULO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 176626
c) férias proporcionais com acréscimo de 1/3 (considerada a
projeção do aviso prévio);
d) 13º salário proporcional (considerada a projeção do aviso prévio);
e) FGTS sobre aviso prévio e 13º salário;
f) multa de 40% sobre os depósitos de FGTS relativos a todo o
pacto, a qual não incide sobre o aviso prévio indenizado (OJ 42 da
SDI1 do C. TST);
g) diferenças de FGTS.
HONORÁRIOS
SUCUMBENCIAIS
NA
FORMA
DA
