3387/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Janeiro de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
1880
FUNDAMENTAÇÃO.
E IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA;
JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA
2 – NO MÉRITO, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS
FUNDAMENTAÇÃO.
PEDIDOS DEDUZIDOS NA PETIÇÃO INICIAL PARA:
TUDO NOS LIMITES DO PEDIDO E NOS TERMOS DA
• RECONHECER A NULIDADE DA JUSTA CAUSA APLICADA E
FUNDAMENTAÇÃO, A QUAL PASSA A SER PARTE
CONDENAR A PRIMEIRA RECLAMADANAS OBRIGAÇÕES
INTEGRANTE DESTE DISPOSITIVO, COMO SE NELE
DE FAZER CONSISTENTES NA RETIFICAÇÃO DA DATA DA
ESTIVESSE TRANSCRITA.
BAIXA DO CONTRATO DE TRABALHO NA CTPS DO
CUSTAS PELA RECLAMADA, NO IMPORTE DE R$ 140,00
RECLAMANTE,
(CENTO E QUARENTA REAIS), CALCULADAS EM 2% SOBRE O
TRABALHADOR DA GUIA PARA HABILITAÇÃO NO SEGURO-
VALOR DA CONDENAÇÃO, ORA ARBITRADO EM R$ 7.000,00
DESEMPREGO E SORGUIMENTO DO FGTS DEPOSITADO;
(SETE MIL REAIS). TUDO NA FORMA DA LEI.
BEM
COMO
NA
ENTREGA
AO
• CONDENAR AS RECLAMADAS (A SEGUNDA DE FORMA
NOTIFICAR AS PARTES. NADA MAIS.
SUBSIDIÁRIA) A PAGAR AO RECLAMANTE OS SEGUINTES
TÍTULOS:
LUANA MADUREIRA DOS ANJOS
a) saldo salarial;
Juíza do Trabalho Substituta
b) aviso prévio indenizado (30 dias);
c) férias proporcionais com acréscimo de 1/3 (considerada a
Processo Nº ATSum-1001243-38.2021.5.02.0068
RECLAMANTE
JAIRO CARVALHO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
Joel Martins Pereira(OAB: 151945/SP)
RECLAMADO
PRU - DENCIAL SERVICOS DE
PORTARIA E LIMPEZA EIRELI
ADVOGADO
IRIS FRANCIS DE ANDRADE
PEREIRA(OAB: 369109/SP)
RECLAMADO
ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO
MUSEU JUDAICO NO ESTADO DE
SAO PAULO
ADVOGADO
TAUBE GOLDENBERG(OAB:
87731/SP)
projeção do aviso prévio);
d) 13º salário proporcional (considerada a projeção do aviso prévio);
e) FGTS sobre aviso prévio e 13º salário;
f) multa de 40% sobre os depósitos de FGTS relativos a todo o
pacto, a qual não incide sobre o aviso prévio indenizado (OJ 42 da
SDI1 do C. TST);
g) diferenças de FGTS.
HONORÁRIOS
SUCUMBENCIAIS
NA
FORMA
DA
Intimado(s)/Citado(s):
FUNDAMENTAÇÃO.
- ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO MUSEU JUDAICO NO
ESTADO DE SAO PAULO
- PRU - DENCIAL SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA
EIRELI
JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA
FUNDAMENTAÇÃO.
TUDO NOS LIMITES DO PEDIDO E NOS TERMOS DA
FUNDAMENTAÇÃO, A QUAL PASSA A SER PARTE
INTEGRANTE DESTE DISPOSITIVO, COMO SE NELE
PODER JUDICIÁRIO
ESTIVESSE TRANSCRITA.
JUSTIÇA DO
CUSTAS PELA RECLAMADA, NO IMPORTE DE R$ 140,00
(CENTO E QUARENTA REAIS), CALCULADAS EM 2% SOBRE O
VALOR DA CONDENAÇÃO, ORA ARBITRADO EM R$ 7.000,00
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e86c16d
(SETE MIL REAIS). TUDO NA FORMA DA LEI.
NOTIFICAR AS PARTES. NADA MAIS.
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
PELO EXPOSTO E DE TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA,
NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Nº 1001243-38.2021.5.02.0068,
PROPOSTA PORJAIRO CARVALHO DE OLIVEIRA EM FACE
DEPRU - DENCIAL SERVIÇOS DE PORTARIA E LIMPEZA
EIRELI e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MUSEU JUDAICO NO
ESTADO
DE
SÃO
PAULO,NOS
TERMOS
DA
FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, QUE PASSA A SER PARTE
INTEGRANTE DESTE DISPOSITIVO, DECIDO:
1 – REJEITAR AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 176626
LUANA MADUREIRA DOS ANJOS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-1001475-89.2017.5.02.0068
RECLAMANTE
RAIMUNDO DE SOUZA RODRIGUES
ADVOGADO
LUIZ CARLOS DOS SANTOS(OAB:
189143/SP)
RECLAMADO
NPT - NOVO PROGRESSO
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME
RECLAMADO
JOSE OLIVEIRA DINIZ
RECLAMADO
PEDRO HENRIQUE DINIZ
