3457/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2022
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eca8126
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
RECLAMADO
ADVOGADO
SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
ADVOGADO
ADVOGADO
INES RAMOS DOS SANTOSapresentou Embargos de Declaração
visando sanar vício que entende haver na decisão que homologou
RECLAMADO
ADVOGADO
acordo entabulado entre as partes (ID.3224e49).
Embargos tempestivos.
2593
CONDOMINIO LES JARDINS DES
JARDINS
RODRIGO KARPAT(OAB: 211136/SP)
YAMAM SEGURANCA PATRIMONIAL
LTDA.
BRENO LOVARINHAS SAIAGO
SANTOS(OAB: 445346/SP)
MARINA FLORIDO DE SOUZA(OAB:
461987/SP)
BARRA VIVA 1
BRENO LOVARINHAS SAIAGO
SANTOS(OAB: 445346/SP)
SANTOS FUTEBOL CLUBE
VICTOR TARGINO DE ARAUJO(OAB:
329290/SP)
GABRIELLA PONTES GARCIA(OAB:
19899/PB)
FELIPE ABRANTES
ROSSETTO(OAB: 350739/SP)
OLOS TECNOLOGIA E SISTEMAS
LTDA.
CILENE TOBIAS DE ANDRADE
SOARES(OAB: 120696-D/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Assim relatados,
- CLAUDIO CRISTOVAM DA SILVA
DECIDO
PODER JUDICIÁRIO
Sem razão a Embargante.
JUSTIÇA DO
O documento por ela mencionadoID. b0248a3 - Pág. 1refere-se ao
número de inscrição da autor junto ao CPF – Cadastro de Pessoas
INTIMAÇÃO
Físicas, não havendo qualquer indicação ao número do PIS.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6b4f573
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Logo, não há qualquer vício na decisão que homologou o
SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
acordo firmado entre os litigantes, razão pela qual rejeitoos
Embargos de Declaração apresentados.
CLAUDIO CRISTOVAM DA SILVA e SANTOS FUTEBOL CLUBE
CONCLUSÃO
apresentaram Embargos de Declaração visando sanar vício que
entende haver na decisão que julgou parcialmente procedentes os
Diante do exposto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos
pedidos deduzidos na presente reclamação trabalhista.
porINES RAMOS DOS SANTOS,nos termos da motivação, parte
Embargos tempestivos.
integrante do dispositivo.
Assim relatados,
DECIDO
Intimem-se.
Embargos de declaração do reclamante
VIRGINIA MARIA DE OLIVEIRA BARTHOLOMEI CASADO
Juíza do Trabalho Titular
Razão assiste ao reclamante, motivo pelo qual sano a
omissão apontada, nos termos que seguem:
Processo Nº ATOrd-1001345-08.2020.5.02.0032
RECLAMANTE
CLAUDIO CRISTOVAM DA SILVA
ADVOGADO
EDUARDO TOFOLI(OAB: 133996/SP)
RECLAMADO
CONDOMINIO EDIFICIO SPAZIO
ILLUMINATO
ADVOGADO
EDNA MENDES FERREIRA(OAB:
363466/SP)
“A obrigação de fazer consistente na entrega de
Perfil Profissiográfico-Previdenciário foi satisfeita pela 1ª
reclamada, conforme documento ID.dd2ece, não havendo que
se falar, portanto, no pagamento de multa.”
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181530
