3466/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
15676
/lr
SAO PAULO/SP, 05 de maio de 2022.
VALDIR FLORINDO
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
BRIDGESTONE DO BRASIL
Recorrente(s):
INDUSTRIA E COMERCIO
Advogado(a)(s):
FABIO RIVELLI (SP - 297608)
Recorrido(a)(s):
PAULO FERNANDO DA SILVA
FABIO ALCANTARA DE
Advogado(a)(s):
OLIVEIRA (SP - 197070)
Processo Nº ROT-1000246-32.2020.5.02.0281
Relator
VALDIR FLORINDO
RECORRENTE
SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI
ADVOGADO
PRISCILLA DE HELD MENA
BARRETO SILVEIRA(OAB:
154087/SP)
RECORRIDO
FATIMA APARECIDA LOPES DOS
SANTOS
ADVOGADO
BRUNO FORNASARI DE
ALMEIDA(OAB: 350380/SP)
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
FARIAS(OAB: 364436/SP)
RECORRIDO
K & F SEGURANCA LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
- SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 25/03/2022 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 06/04/2022 - id.
PODER JUDICIÁRIO
7f49e71).
JUSTIÇA DO
Regular a representação processual,id. c0e8e92 e c7b03ae.
Satisfeito o preparo (id(s). 07e7385).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
INTIMAÇÃO
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional /
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d62cf79
Adicional de Periculosidade.
proferida nos autos.
Consta da decisão recorrida que, consoante o apurado em
perícia,o reclamante realizava a operação de máquina
RECURSO DE REVISTA
empilhadeira,movimentando tambores de 200 litros de nafta, xileno,
ROT-1000246-32.2020.5.02.0281 - Turma 4
acetona, álcool e outros, durante toda a jornada de trabalho.
Não obstante as afrontas legais e constitucionais aduzidas, bem
como o dissenso interpretativo suscitado, inviável o seguimento do
apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. acórdão e
posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente
fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é
1.SERVICO SOCIAL DA
Recorrente(s):
INDUSTRIA - SESI
diligência que encontra óbice na Súmula nº 126 doTST.
DENEGA-SE seguimento.
CONCLUSÃO
1.PRISCILLA DE HELD MENA
Advogado(a)(s):
BARRETO SILVEIRA (SP -
DENEGA-SE seguimento ao recurso de revista.
Recorrido(a)(s):
1.FATIMA APARECIDA
LOPES DOS SANTOS
Intimem-se.
Advogado(a)(s):
1.BRUNO FORNASARI DE
ALMEIDA (SP - 350380)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
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