3076/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2020
RECORRIDO
Nesse sentido, os recente julgado do C. TST, in verbis:
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº
ADVOGADO
13.015/2014. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR. CRITÉRIOS
ADVOGADO
384
MARIA DA CONCEICAO GOMES
SOUZA
BARBARA SABRINA DE SOUSA
PAIVA(OAB: 15676/PI)
FELIPE CARVALHO DA SILVA(OAB:
13379/PI)
PARA ARBITRAMENTO. A indenização por dano moral guarda
conteúdo de interesse público. O valor fixado deve observar a
extensão do dano sofrido, o grau de comprometimento dos
Intimado(s)/Citado(s):
- MIKAELE NUNES DOS SANTOS
envolvidos no evento, os perfis financeiros do autor do ilícito e da
vítima, além de aspectos secundários pertinentes a cada caso.
Incumbe ao juiz fixá-lo com prudência, bom senso e razoabilidade.
PODER JUDICIÁRIO
Recurso de revista conhecido e parcialmente provido. Processo: RR
JUSTIÇA DO TRABALHO
- 1417-21.2013.5.20.0011 Data de Julgamento: 08/02/2017, Relator
Ministro: Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3ª Turma, Data
de Publicação: DEJT 17/02/2017.
Diante do exposto, não há que se cogitar de ofensa à legislação
indicada.
A revista, por seu turno, também não se viabiliza por divergência
jurisprudencial, uma vez que os acórdão de outros Regionais
indicados como paradigmas, não preenchem os requisitos formais
previstos pela súmula 337 do TST e art.896 "a" da CLT.
Não admito o recurso de revista quanto aos temas.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se.
Teresina, 06 de outubro de 2020.
LIANA CHAIB
Desembargadora Presidente
RECURSO DE REVISTA
Lei 13.015/2014
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): 1. PONTO DA ECONOMIA LTDA
Advogado(a)(s): 1. SAMIA LEANDRA COSTA CASTRO (CE 26775)
1. PAULO FRANCO ROCHA DE LIMA (CE - 9378)
1. FERNANDO ANTONIO PINHEIRO GOIANA FILHO (CE - 17842)
Recorrido(a)(s): 1. MARIA ELIZÂNGELA ALVES RUFINO
2. MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES SOUZA
3. MIKAELE NUNES DOS SANTOS
4. FRANCILENE DE SOUSA SILVA
5. NAELITA DA SILVA ARAUJO
Advogado(a)(s): 1. BARBARA SABRINA DE SOUSA PAIVA (PI 15676)
Processo Nº ROT-0000425-26.2019.5.22.0001
Relator
LIANA FERRAZ DE CARVALHO
RECORRENTE
PONTO DA ECONOMIA LTDA
ADVOGADO
SAMIA LEANDRA COSTA
CASTRO(OAB: 26775/CE)
ADVOGADO
PAULO FRANCO ROCHA DE
LIMA(OAB: 9378/CE)
ADVOGADO
FERNANDO ANTONIO PINHEIRO
GOIANA FILHO(OAB: 17842/CE)
RECORRIDO
NAELITA DA SILVA ARAUJO
ADVOGADO
BARBARA SABRINA DE SOUSA
PAIVA(OAB: 15676/PI)
ADVOGADO
FELIPE CARVALHO DA SILVA(OAB:
13379/PI)
RECORRIDO
MARIA ELIZANGELA ALVES RUFINO
ADVOGADO
BARBARA SABRINA DE SOUSA
PAIVA(OAB: 15676/PI)
ADVOGADO
FELIPE CARVALHO DA SILVA(OAB:
13379/PI)
RECORRIDO
FRANCILENE DE SOUSA SILVA
ADVOGADO
BARBARA SABRINA DE SOUSA
PAIVA(OAB: 15676/PI)
ADVOGADO
FELIPE CARVALHO DA SILVA(OAB:
13379/PI)
RECORRIDO
MIKAELE NUNES DOS SANTOS
ADVOGADO
BARBARA SABRINA DE SOUSA
PAIVA(OAB: 15676/PI)
ADVOGADO
FELIPE CARVALHO DA SILVA(OAB:
13379/PI)
1. FELIPE CARVALHO DA SILVA (PI - 13379)
2. BARBARA SABRINA DE SOUSA PAIVA (PI - 15676)
2. FELIPE CARVALHO DA SILVA (PI - 13379)
3. BARBARA SABRINA DE SOUSA PAIVA (PI - 15676)
3. FELIPE CARVALHO DA SILVA (PI - 13379)
4. BARBARA SABRINA DE SOUSA PAIVA (PI - 15676)
4. FELIPE CARVALHO DA SILVA (PI - 13379)
5. BARBARA SABRINA DE SOUSA PAIVA (PI - 15676)
5. FELIPE CARVALHO DA SILVA (PI - 13379)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 14/08/2018 seq.(s)/Id(s).45c2e18; recurso apresentado em 02/09/2020 seq.(s)/Id(s).ca8d921).
Registre-se a suspensão dos prazos processuais no período de
17/08/2020 a 21/08/2020 (ato GP nº 100/2020)
Regular a representação processual, seq.(s)/Id(s). 5eaf5b8.
Satisfeito o preparo (seq./Id e057559, - e26ad03, e26ad03,
1dd4106, e26ad03 e 05aa462).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Nos termos do artigo 896-A da Consolidação das Leis do Trabalho,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157591
