3614/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022
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RECORRIDO
PDG REALTY S/A
EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES
FERNANDO ROGERIO
PELUSO(OAB: 207679/SP)
GOLDFARB INCORPORACOES E
CONSTRUCOES S/A
FERNANDO ROGERIO
PELUSO(OAB: 207679/SP)
Desembargador Francisco das C. Lima Filho (Presidente da 2ª
Turma); e
ADVOGADO
Desembargador Tomás Bawden de Castro Silva.
RECORRIDO
Presente o representante do Ministério Público do Trabalho.
Sustentação oral: Dra. Jisely Porto Nogueira, pela recorrente-
ADVOGADO
reclamante; e Dra. Michelly Silva Queiroz Bueno, pela
recorrente - Global Consultoria Imobiliaria Ltda.
ACORDAM os Desembargadores Federais do Trabalho da Egrégia
Intimado(s)/Citado(s):
- PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima
Quarta Região, por unanimidade, aprovar o relatório, conhecer do
recurso do reclamante e da 1ª reclamada, bem como das
PODER JUDICIÁRIO
contrarrazões do reclamante e das contrarrazões da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e
JUSTIÇA DO
5ª reclamadas e, no mérito, negar provimento aos apelos, nos
termos do voto do Desembargador João de Deus Gomes de Souza
(relator).
PROCESSO nº 0024467-56.2017.5.24.0001 (ROT)
ACÓRDÃO
Campo Grande, MS, 30 de novembro de 2022.
2ª TURMA
RELATOR : DES. JOÃO DE DEUS GOMES DE SOUZA
RECORRENTE : KEITH FERREIRA VIANNA
JOÃO DE DEUS GOMES DE SOUZA
Desembargador Federal do Trabalho
ADVOGADO(S) : JISELY PORTO NOGUEIRA
RECORRENTE : GLOBAL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
ADVOGADOS(S) : ANTONIO CHAVES ABDALLA
Relator
CAMPO GRANDE/MS, 06 de dezembro de 2022.
RECORRIDO : KEITH FERREIRA VIANNA
ADVOGADO(S) : JISELY PORTO NOGUEIRA
RECORRIDO
DANIELLE CRISTINA VIANNA ROSA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0024467-56.2017.5.24.0001
Relator
JOAO DE DEUS GOMES DE SOUZA
RECORRENTE
GLOBAL CONSULTORIA
IMOBILIARIA LTDA
ADVOGADO
ANTONIO CHAVES ABDALLA(OAB:
66493/MG)
RECORRENTE
KEITH FERREIRA VIANNA
ADVOGADO
JISELY PORTO NOGUEIRA(OAB:
8601/MS)
RECORRIDO
KEITH FERREIRA VIANNA
ADVOGADO
JISELY PORTO NOGUEIRA(OAB:
8601/MS)
RECORRIDO
GLOBAL CONSULTORIA
IMOBILIARIA LTDA
ADVOGADO
ANTONIO CHAVES ABDALLA(OAB:
66493/MG)
RECORRIDO
API SPE39 - PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO DE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA.
ADVOGADO
FERNANDO ROGERIO
PELUSO(OAB: 207679/SP)
RECORRIDO
GOLD ARGELIA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
SPE S/A
ADVOGADO
FERNANDO ROGERIO
PELUSO(OAB: 207679/SP)
: GLOBAL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
ADVOGADOS(S) : ANTONIO CHAVES ABDALLA
RECORRIDO : GOLDFARB INCORPORACOES E
CONSTRUCOES S/A
ADVOGADO(S) : FERNANDO ROGERIO PELUSO
RECORRIDO : PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES
ADVOGADOS(S) : FERNANDO ROGERIO PELUSO
RECORRIDO
: GOLD ARGELIA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE S/A
ADVOGADO(S) : FERNANDO ROGERIO PELUSO
RECORRIDO : API SPE39 - PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADOS(S) : FERNANDO ROGERIO PELUSO
ORIGEM
: 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO
GRANDE/MS
JUSTIÇA GRATUITA. MANUTENÇÃO. O benefício da justiça
gratuita foi concedido em primeiro grau e confirmado por esta
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