1661/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Fevereiro de 2015
juros de mora sobre o capital atualizado, na forma da lei e da
1429
Vara do Trabalho de Caxambu
Súmula 381/TST, em 08 dias contados da intimação dessa
sentença, ou em sua regular execução, as seguintes parcelas: aviso
AV. ÁPIO CARDOSO, 241, CENTRO, CAXAMBU - MG - CEP:
prévio; saldo salarial do mês de fevereiro (17 dias); um período de
37440-000
férias, em dobro (2011/2012) e um período, de forma simples
(2012/2013), ambas acrescidas do terço constitucional, além das
TEL.:
(35) 33413659 -
EMAIL: vt.caxambu@trt3.jus.br
férias proporcionais (6/12), com o adicional de 1/3; 13o salário
proporcional (3/12); salários retidos, no importe de R$5.600,00;
PROCESSO: 87.2014.5.03.0053">0011818-87.2014.5.03.0053
acréscimo previsto no art. 467 da CLT; horas extras e reflexos e
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
indenização por danos morais.
AUTOR: AUTOR: RHUANA MACIEL
Serão entregues as guias TRCT e CD/SD, sob pena de se converter
RÉU: RÉU: CBK COOPER BABIES & KIDS INDUSTRIA E
em indenização o benefício que deixar de ser usufruído pela
COMERCIO LTDA - ME
reclamante, por culpa da reclamada.
A reclamada anotará a data de saída na CTPS da autora, bem
EDITAL DE CITAÇÃO
como retificará o salário, sob pena de multa a ser cominada na fase
de execução.
O(A) Doutor(a)AGNALDO AMADO FILHO, Juiz(íza) da Vara do
Oficie-se à DRT e à Receita Federal do Brasil, para que tais órgãos
Trabalho de Caxambu, FAZ SABER a quantos o presente virem ou
apliquem as penalidades administrativas que entenderem cabíveis,
dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº 0011818
após o trânsito em julgado.
-87.2014.5.03.0053 , entre partes:AUTOR: RHUANA MACIEL ,
autor, e RÉU: CBK COOPER BABIES & KIDS INDUSTRIA E
A reclamada deverá comprovar nos autos o recolhimento das
COMERCIO LTDA - ME réu, estando o réu em lugar ignorado, fica
contribuições previdenciárias (sob pena de execução ex officio, nos
INTIMADO para ter ciência da Sentença ID e4db9c0, cuja
moldes previstos no inciso VIII do art. 114 da CF/88, com a nova
conclusão segue abaixo transcrita:
redação que lhe foi dada pela EC nº 45/04) e de IRRF (se for o
caso), incidentes sobre a condenação, na forma da lei.
Pelo exposto, resolvo julgar PROCEDENTES, EM PARTE, os
pedidos formulados porDULCE APARECIDA SILVA DOS
Custas, pela reclamada, no importe de R$400,00, calculadas sobre
SANTOS,na ação proposta em face da CBK COOPER BABIES &
R$20.000,00, valor arbitrado à condenação.
KIDS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME, condenando a
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é
reclamada a pagar à reclamante, como se apurar em liquidação e
passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de
na forma da fundamentação supra, que integra esse decisório, com
costume, na sede desta Vara.
juros de mora sobre o capital atualizado, na forma da lei e da
CAXAMBU, 5 de fevereiro de 2015. Eu, JULIANA BRANDI DO
Súmula 381/TST, em 08 dias contados da intimação dessa
COUTO, Técnica Judiciária, digitei, e assino o presente.
sentença, ou em sua regular execução, as seguintes parcelas: aviso
Edital
Processo Nº RTOrd-87.2014.5.03.0053">0011818-87.2014.5.03.0053
Relator
AGNALDO AMADO FILHO
AUTOR
RHUANA MACIEL
ADVOGADO
CARLOS RAFAEL FERREIRA(OAB:
83290)
RÉU
CBK COOPER BABIES & KIDS
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
prévio; saldo salarial do mês de fevereiro (27 dias); um período de
férias (2012/2013), com adicional de 1/3; férias proporcionais
(10/12), com o adicional de 1/3; 13o salário proporcional (3/12);
salários retidos, no importe de R$5.600,00; acréscimo previsto no
art. 467 da CLT;adicional por acúmulo de função; horas extras
e reflexos e indenização por danos morais.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82473
Serão entregues as TRCT eCD/SD, sob pena de se converter em
indenização o benefício que deixar de ser usufruído pela
reclamante, por culpa da reclamada.
