2429/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Março de 2018
1310
DECISÃO:ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. APRESENTAÇÃO DE
do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão
CÁLCULOS. INTIMAÇÃO SEM OBSERVÂNCIA DO PREVISTO
Ordináriarealizada em 21 de fevereiro de 2018, à
NO ART. 879, §2º, DA CLT. PRECLUSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. A
unanimidade,em conhecer dos agravos de petição interpostos por
intimação das partes para apresentarem cálculos, sem constar,
JOSÉ DOS REIS SOARES e por CETENGE ENGENHARIA LTDA.,
expressamente, a advertência prevista no art. 879, §2º, da CLT, não
rejeitando a impugnação de não conhecimento por deserção;
acarreta a preclusão.
preliminarmente, sem divergência, em rejeitar o requerimento da
executada de atribuição de efeito suspensivo ao apelo e, no mérito,
unanimemente, em negar provimento aos apelos. Custas pela
agravante-executada, no importe de R$44,26 (quarenta e quatro
DECISÃO:ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional
reais e vinte e seis centavos), nos moldes do art. 789-A, IV, da CLT.
do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão
Ordináriarealizada em 21 de fevereiro de 2018, à
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 08/03/2018
unanimidade,em conhecer dos agravos de petição interpostos por
(divulgada no dia 07/03/2018).
JOSÉ DOS REIS SOARES e por CETENGE ENGENHARIA LTDA.,
rejeitando a impugnação de não conhecimento por deserção;
Belo Horizonte, 06 de março de 2018
preliminarmente, sem divergência, em rejeitar o requerimento da
executada de atribuição de efeito suspensivo ao apelo e, no mérito,
unanimemente, em negar provimento aos apelos. Custas pela
agravante-executada, no importe de R$44,26 (quarenta e quatro
Márcia Vicentina da Silva
Técnico Judiciário
Acórdão
Processo Nº AP-0011583-83.2015.5.03.0151
Relator
Camilla Guimarães Pereira Zeidler
AGRAVANTE
CETENGE ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
LUCIANO DONIZETE LEITE(OAB:
77998/MG)
ADVOGADO
SAMUEL COIMBRA GABRIEL DA
SILVA(OAB: 105392/MG)
AGRAVANTE
JOSE DOS REIS SOARES
ADVOGADO
HENRIETTE BRIGAGAO
ALCANTARA LEMOS DOS SANTOS
FERNANDES(OAB: 115472/MG)
AGRAVADO
CETENGE ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
LUCIANO DONIZETE LEITE(OAB:
77998/MG)
ADVOGADO
SAMUEL COIMBRA GABRIEL DA
SILVA(OAB: 105392/MG)
AGRAVADO
JOSE DOS REIS SOARES
ADVOGADO
HENRIETTE BRIGAGAO
ALCANTARA LEMOS DOS SANTOS
FERNANDES(OAB: 115472/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- CETENGE ENGENHARIA LTDA
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
reais e vinte e seis centavos), nos moldes do art. 789-A, IV, da CLT.
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 08/03/2018
(divulgada no dia 07/03/2018).
Belo Horizonte, 06 de março de 2018
Márcia Vicentina da Silva
Técnico Judiciário
Acórdão
Processo Nº RO-0011618-30.2015.5.03.0026
Relator
Milton Vasques Thibau de Almeida
RECORRENTE
MMX SUDESTE MINERACAO S.A
ADVOGADO
DENISE MARTINS DA COSTA LOTT
MOREIRA(OAB: 61521/MG)
ADVOGADO
Cláudio Lott Carvalho(OAB: 62913A/MG)
ADVOGADO
IZABELA TANGARI COELHO(OAB:
151922/MG)
RECORRIDO
FABIO JUNIO SANTOS
ADVOGADO
Eduardo Martini Lopes(OAB:
58634/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 116394
- MMX SUDESTE MINERACAO S.A
