2447/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
7659
is
Vistos.
PODER JUDICIÁRIO
Intime-se a ré a anotar a baixa na CTPS da autora, nos termos da
JUSTIÇA DO TRABALHO
sentença, no prazo de 5 dias, sob pena de pagar multa diária de
Fundamentação
R$30,00 (trinta reais), até o limite de R$3.000,00 (três mil reais).
is
Vistos.
Assinatura
MURIAE, 5 de Abril de 2018.
1. Diante da manifestação do autor no Id 4053aef e considerando o
disposto no art. 200 do CPC, HOMOLOGO os cálculos
MARCELO PAES MENEZES
apresentados pela ré na peça de Id 547aa39 (autos da execução
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Despacho
provisória 0011705-83.2017.5.03.0068), no valor total de
R$15.343,68, sem prejuízo de eventual atualização.
2. Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria
582/2013 do Ministério da Fazenda.
3. Amparado nos princípios da economia, eficiência e celeridade
processuais, na busca da satisfação da execução, fica citado o
executado, na pessoa do seu procurador, para pagamento
voluntário, mediante depósito judicial, na forma dos art. 880 da CLT
(48h) e 517 do CPC, aplicáveis na forma do art. 15 do CPC e 889
Processo Nº RTSum-0011158-43.2017.5.03.0068
AUTOR
MAICON CAMERINO FULAN
ADVOGADO
WALTER FERRARI FILHO(OAB:
110943/MG)
RÉU
PATRIMONIO INCORPORACOES E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
FELIPE MERGH FORTUNA(OAB:
119997/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAICON CAMERINO FULAN
- PATRIMONIO INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA
da CLT.
4. Decorrido o prazo acima sem manifestação, venham-me os autos
conclusos.adas.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Assinatura
Fundamentação
MURIAE, 4 de Abril de 2018.
mcg
MARCELO PAES MENEZES
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Vistos etc.
Dê-se vista às partes dos cálculos efetuados pela Contadoria do
Juízo, para impugnação fundamentada, com indicação de itens e
Despacho
Processo Nº RTOrd-0011102-44.2016.5.03.0068
AUTOR
GABRIELA MARIA DOS SANTOS
ASSIS
ADVOGADO
JESSICA VIEIRA DA SILVA(OAB:
198006/RJ)
ADVOGADO
ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE
OLIVEIRA FILHO(OAB: 93660/MG)
RÉU
LIDERANCA LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA
ADVOGADO
Antonio Chaves Abdalla(OAB:
66493/MG)
valores objeto de discordância, pelo prazo de 8 (oito) dias, sob
pena de preclusão.
Dispensada a intimação da União Federal, em razão de o valor das
contribuições previdenciárias ser inferior a R$20.000,00 (vinte mil
reais), consoante Portaria emitida pelo Ministério da Fazenda.
Assinatura
Intimado(s)/Citado(s):
- LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
MURIAE, 5 de Abril de 2018.
MARCELO PAES MENEZES
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117466
Sentença
Processo Nº ExFis-0011263-54.2016.5.03.0068
EXEQUENTE
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
EXECUTADO
ENASA LTDA - EPP
