2498/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2018
ADVOGADO
ADVOGADO
PEDIDO NÃO FORMULADO. ALTERAÇÃO DOS LIMITES DA
RECORRIDO
ADVOGADO
LITISCONTESTATIO. Toda decisão deverá se apresentar, sempre,
ADVOGADO
correlacionada aos pedidos, sob pena de incorrer em prolação
extra, ultra ou citra petita. E embora o Processo do Trabalho seja
RECORRIDO
ADVOGADO
pautado pelo princípio da simplicidade das formas, ou da
ADVOGADO
informalidade - ao menos à luz do regramento vigente ao tempo dos
fatos, a antiga redação do artigo 840, da CLT - é impossível admitir
RECORRIDO
ADVOGADO
o exame, em sede recursal, de pedido sequer formulado no
ADVOGADO
ingresso. É defeso ao julgador conhecer de questões não
suscitadas, decidindo fora dos contornos traçados na petição inicial,
nos termos dos artigos 141 e 492, do CPC.
1082
JUSSARA PERES GONCALVES(OAB:
132215/MG)
GUILHERME DE SOUZA
BORGES(OAB: 76880/MG)
SWZ INDUSTRIA LTDA - ME
GUILHERME DE SOUZA
BORGES(OAB: 76880/MG)
JUSSARA PERES GONCALVES(OAB:
132215/MG)
EDER BORGES CAMPOS
THAIS BARBOSA DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 169805/MG)
PAOLA APARECIDA DE CARVALHO
SILVA(OAB: 171893/MG)
SWZ PECAS E SERVICOS LTDA - ME
GUILHERME DE SOUZA
BORGES(OAB: 76880/MG)
JUSSARA PERES GONCALVES(OAB:
132215/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- SWZ INDUSTRIA LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DECISÃO: A Quinta Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos
interpostos pelas partes, bem como das contrarrazões e, no mérito,
negou a ambos provimento.
PROCESSO nº 0011806-02.2016.5.03.0151 (RO)
RECORRENTES: EDER BORGES CAMPOS, SWZ PEÇAS E
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 19.06.2018
SERVIÇOS LTDA. - ME E SWZ INDÚSTRIA LTDA. - ME
(divulgada no dia 18.06.2018).
RECORRIDOS: OS MESMOS
RELATOR: JUIZ CONVOCADO JESSÉ CLAUDIO FRANCO DE
Belo Horizonte, 15 de junho de 2018.
ALENCAR
PRISCILA COUTO MENEZES
Acórdão
Processo Nº RO-0011806-02.2016.5.03.0151
Relator
Jessé Claudio Franco de Alencar
RECORRENTE
EDER BORGES CAMPOS
ADVOGADO
PAOLA APARECIDA DE CARVALHO
SILVA(OAB: 171893/MG)
ADVOGADO
THAIS BARBOSA DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 169805/MG)
RECORRENTE
SWZ PECAS E SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
JUSSARA PERES GONCALVES(OAB:
132215/MG)
ADVOGADO
GUILHERME DE SOUZA
BORGES(OAB: 76880/MG)
RECORRENTE
SWZ INDUSTRIA LTDA - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120374
EMENTA
