2498/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2018
1083
RECORRENTE
CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO
S.A
Carolina Ananias Junqueira
Ferraz(OAB: 112270-N/MG)
BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA
FERRAZ(OAB: 87253/MG)
CLAUDIO SERGIO LOPES
CACHOEIRA
VANIO APARECIDO CORREA(OAB:
105172/MG)
FLAVIO CARDOSO ROESBERG
MENDES(OAB: 90704/MG)
PAULO AFONSO DA SILVA(OAB:
98603/MG)
ROSANGELA CARVALHO
RODRIGUES(OAB: 54241/MG)
HENRIQUE TANURE MOREIRA(OAB:
109695/MG)
CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO
S.A
Carolina Ananias Junqueira
Ferraz(OAB: 112270-N/MG)
BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA
FERRAZ(OAB: 87253/MG)
CEMIG DISTRIBUICAO S.A
Carolina Ananias Junqueira
Ferraz(OAB: 112270-N/MG)
BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA
FERRAZ(OAB: 87253/MG)
CLAUDIO SERGIO LOPES
CACHOEIRA
VANIO APARECIDO CORREA(OAB:
105172/MG)
FLAVIO CARDOSO ROESBERG
MENDES(OAB: 90704/MG)
PAULO AFONSO DA SILVA(OAB:
98603/MG)
ROSANGELA CARVALHO
RODRIGUES(OAB: 54241/MG)
HENRIQUE TANURE MOREIRA(OAB:
109695/MG)
COMPANHIA ENERGETICA DE
MINAS GERAIS-CEMIG
Carolina Ananias Junqueira
Ferraz(OAB: 112270-N/MG)
BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA
FERRAZ(OAB: 87253/MG)
ADVOGADO
ADVOGADO
PEDIDO NÃO FORMULADO. ALTERAÇÃO DOS LIMITES DA
RECORRENTE
LITISCONTESTATIO. Toda decisão deverá se apresentar, sempre,
ADVOGADO
correlacionada aos pedidos, sob pena de incorrer em prolação
extra, ultra ou citra petita. E embora o Processo do Trabalho seja
ADVOGADO
pautado pelo princípio da simplicidade das formas, ou da
ADVOGADO
informalidade - ao menos à luz do regramento vigente ao tempo dos
ADVOGADO
fatos, a antiga redação do artigo 840, da CLT - é impossível admitir
ADVOGADO
o exame, em sede recursal, de pedido sequer formulado no
ingresso. É defeso ao julgador conhecer de questões não
RECORRIDO
suscitadas, decidindo fora dos contornos traçados na petição inicial,
ADVOGADO
nos termos dos artigos 141 e 492, do CPC.
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
DECISÃO: A Quinta Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos
ADVOGADO
interpostos pelas partes, bem como das contrarrazões e, no mérito,
ADVOGADO
negou a ambos provimento.
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 19.06.2018
ADVOGADO
(divulgada no dia 18.06.2018).
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
Belo Horizonte, 15 de junho de 2018.
- CLAUDIO SERGIO LOPES CACHOEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PRISCILA COUTO MENEZES
Acórdão
Processo Nº ROPS-0011816-64.2016.5.03.0145
Relator
Jessé Claudio Franco de Alencar
RECORRENTE
COMPANHIA ENERGETICA DE
MINAS GERAIS-CEMIG
ADVOGADO
Carolina Ananias Junqueira
Ferraz(OAB: 112270-N/MG)
ADVOGADO
BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA
FERRAZ(OAB: 87253/MG)
RECORRENTE
CEMIG DISTRIBUICAO S.A
ADVOGADO
Carolina Ananias Junqueira
Ferraz(OAB: 112270-N/MG)
ADVOGADO
BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA
FERRAZ(OAB: 87253/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120374
PROCESSO nº 0011816-64.2016.5.03.0145 (ROPS)
RECORRENTES: CLÁUDIO SÉRGIO LOPES CACHOEIRA;
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS-CEMIG E
OUTRAS
