2501/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
1880
Processo Nº ROPS-0010107-64.2018.5.03.0099
Relator
Luiz Antônio de Paula Iennaco
RECORRENTE
VIACAO ITAPEMIRIM S/A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
JESSICA PAULA DA SILVA
BERGER(OAB: 16671/ES)
RECORRENTE
VIACAO CAICARA LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
JESSICA PAULA DA SILVA
BERGER(OAB: 16671/ES)
RECORRIDO
SSG INCORPORACAO E
ASSESSORIA - EIRELI
ADVOGADO
ELIETE SOUSA SANTOS(OAB:
309776/SP)
RECORRIDO
CESAR PEREIRA DE MELO
ADVOGADO
JULIO CEZAR DIAS(OAB:
150576/MG)
RECORRIDO
CSV INCORPORACAO E
ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI
ADVOGADO
ELIETE SOUSA SANTOS(OAB:
309776/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos de
declaração; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento;
considerando-os protelatórios, condenou as embargantes ao
pagamento da multa de 2% (dois por cento) sobre o valor dado à
causa, a ser revertida em favor da parte contrária, nos termos do
artigo 1.026, § 2º, do CPC.
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Certifico que esta matéria foi publicada no Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho - DEJT, na data de 22/06/2018 (disponibilizada
no primeiro dia útil anterior).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120546
