3011/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
6421
Após o prazo legal, arquivem-se os autos.
benefdiv@inss.gov.br.
DIVINOPOLIS/MG, 08 de julho de 2020.
Fornecidos os dados para contato com representante do
consignatário, sem prejuízo da expedição de ofício ao INSS,
MARINA CAIXETA BRAGA
visando à celeridade, expeça-se mandado de notificação,
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
devendo o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça realizar contato com o(a)
consignatário(a), através do número telefônico acima indicado e,
Processo Nº ConPag-0010886-77.2020.5.03.0057
CONSIGNANTE
BETE CALCADOS EIRELI
ADVOGADO
BRENO NOGUEIRA VALENTE
MARINS(OAB: 99940/MG)
CONSIGNATÁRIO
VINICIUS JOSE DA SILVA BOTELHO
utilizando de métodos tecnológicos disponíveis (vídeo-chamada,
whatsapp, entre outros) certifique-se, primeiramente, de que está
fazendo contato efetivamente com a pessoa indicada no polo
passivo dos autos e/ou com um representante do espólio do
Intimado(s)/Citado(s):
trabalhador falecido. E, assim sendo, informe-lhe da existência da
- BETE CALCADOS EIRELI
ação em apreço, notificando-a, para, em seguida, indagar-lhe:
1. se foi nomeado inventariante, indicando o número do processo
correspondente;
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
2. se não foi realizado inventário, se teria certidão de dependência
previdenciária e, em caso negativo, quem seriam os herdeiros e
se poderia exibir os documentos correspondentes;
3. atendidos os requisitos anteriores, se teria interesse em receber
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
o valor consignado, esclarecendo-lhe que a quitação conferida é
restrita ao valor recebido, e, em caso de haver o referido
interesse, que indique conta bancária de sua titularidade para
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONCLUSÃO
Nesta data faço CONCLUSOS os autos ao(à) MM. Juiz(a) do
Trabalho.
08 de julho de 2020
Pela Secretária Maria das Dores Gomes de Moura, servidora Ester
Vieira de Assis.
DESPACHO
Inicialmente, intime-se a consignante para comprovar o
depósito das verbas consignadas, no prazo de 03 dias, sob
que seja realizado o depósito correspondente.
Em seguida, o Oficial deverá lavrar certidão circunstanciada e
anexá-la aos autos.
Na hipótese de o Oficial de Justiça verificar que o consignatário
notificado tem fácil acesso à internet e endereço eletrônico, poderá
informar, àquele, que a manifestação de vontade relativa à
aceitação ou não do recebimento poderá ser encaminhada, por ele
próprio, ao e-mail da Vara (vt1.divinopolis@trt3.jus.br), com cópia
para o Foro (foro.divinopolis@trt3.jus.br)
Vindo aos autos as informações, conclusos.
DIVINOPOLIS/MG, 08 de julho de 2020.
pena de extinção. No mesmo prazo, considerando as medidas de
isolamento social necessárias em virtude da pandemia de COVID19, o consignante deverá informar, caso tenha, número de telefone
e/ou e-mail que viabilize o contato com representante da parte
consignatária.
Comprovado o depósito, expeça-se ofício ao Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS), solicitando-lhe que informe a este Juízo,
no prazo de 10 dias, a relação de dependentes do de cujus
VINICIUS JOSÉ DA SILVA BOTELHO, CPF: 113.560.016-37, PIS
16527459476, nome da mãe Elaine Aparecida da Silva, habilitados
perante aquele Órgão.
Para fins de economia e celeridade confiro a este despacho força
de ofício, que será encaminhado em formato PDF, via correio
eletrônico, para o seguinte endereço: gexdiv@inss.gov.br c/c para
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153307
MARINA CAIXETA BRAGA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Sentença
Processo Nº ETCiv-0010736-96.2020.5.03.0057
EMBARGANTE
IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA
DE DEUS JESUS E O CAMINHO
ADVOGADO
AGUIDA DA COSTA SANTOS(OAB:
10806/ES)
EMBARGADO
RAIMUNDO RODRIGES
ADVOGADO
ELOISA HELENA SANTOS(OAB:
43409/MG)
EMBARGADO
SEBASTIAO JOSE RODRIGUES
ADVOGADO
ELOISA HELENA SANTOS(OAB:
43409/MG)
ADVOGADO
KATTHLENN COSTA TAVARES(OAB:
152424/MG)
EMBARGADO
LUIZ CARLOS RODRIGUES
