3081/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2020
Décima Primeira Turma
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
915
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos de
declaração opostos por ambas as partes; no mérito, sem
divergência, deu-lhes provimento para, imprimindo efeito
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do Agravo de
modificativo ao julgado, determinar a observância da Súmula 340 do
Petição, com exceção das alegações acerca do não conhecimento
TST para o cálculo das horas extras, excluir a determinação de
dos embargos à execução, por ausência de interesse recursal; no
pagamento de reflexos de horas extras na multa de 40% do FGTS e
mérito, sem divergência, negou-lhe provimento; custas de R$44,26,
determinar que a multa do artigo 477, § 8º, da CLT seja calculada
em conformidade com o disposto no artigo 789-A, inciso IV, da CLT,
pela média salarial dos últimos 12 meses, entendendo-se por
pela executada; dispensado o acórdão, nos termos dos artigos 255,
salário a parcela resultante da soma dos valores quitados a título de
parágrafo único, e 254, § 1º, do Regimento Interno.
comissões, acrescidos dos respectivos RSRs no período de 1 mês.
Décima Primeira Turma
BELO HORIZONTE/MG, 15 de outubro de 2020.
Décima Primeira Turma
BELO HORIZONTE/MG, 16 de outubro de 2020.
HORACIO ALEXANDRE BATISTA
Processo Nº ROT-0001865-80.2013.5.03.0103
WEBER LEITE DE MAGALHAES
PINTO FILHO
RECORRENTE
DORIVAL FERREIRA DE MELO
ADVOGADO
EDU HENRIQUE DIAS COSTA(OAB:
64225/MG)
ADVOGADO
CLAUDIA ADRIANA DIAS
COSTA(OAB: 88586/MG)
ADVOGADO
MARIA ALICE DIAS COSTA(OAB:
57987/MG)
ADVOGADO
PAULO UMBERTO DO PRADO(OAB:
57212/MG)
RECORRENTE
RIO VERMELHO DISTRIBUIDOR
LTDA
ADVOGADO
SEBASTIAO CAETANO ROSA(OAB:
11030/GO)
RECORRIDO
DORIVAL FERREIRA DE MELO
ADVOGADO
EDU HENRIQUE DIAS COSTA(OAB:
64225/MG)
ADVOGADO
CLAUDIA ADRIANA DIAS
COSTA(OAB: 88586/MG)
ADVOGADO
MARIA ALICE DIAS COSTA(OAB:
57987/MG)
ADVOGADO
PAULO UMBERTO DO PRADO(OAB:
57212/MG)
RECORRIDO
RIO VERMELHO DISTRIBUIDOR
LTDA
ADVOGADO
SEBASTIAO CAETANO ROSA(OAB:
11030/GO)
HORACIO ALEXANDRE BATISTA
Processo Nº ROT-0001865-80.2013.5.03.0103
WEBER LEITE DE MAGALHAES
PINTO FILHO
RECORRENTE
DORIVAL FERREIRA DE MELO
ADVOGADO
EDU HENRIQUE DIAS COSTA(OAB:
64225/MG)
ADVOGADO
CLAUDIA ADRIANA DIAS
COSTA(OAB: 88586/MG)
ADVOGADO
MARIA ALICE DIAS COSTA(OAB:
57987/MG)
ADVOGADO
PAULO UMBERTO DO PRADO(OAB:
57212/MG)
RECORRENTE
RIO VERMELHO DISTRIBUIDOR
LTDA
ADVOGADO
SEBASTIAO CAETANO ROSA(OAB:
11030/GO)
RECORRIDO
DORIVAL FERREIRA DE MELO
ADVOGADO
EDU HENRIQUE DIAS COSTA(OAB:
64225/MG)
ADVOGADO
CLAUDIA ADRIANA DIAS
COSTA(OAB: 88586/MG)
ADVOGADO
MARIA ALICE DIAS COSTA(OAB:
57987/MG)
ADVOGADO
PAULO UMBERTO DO PRADO(OAB:
57212/MG)
RECORRIDO
RIO VERMELHO DISTRIBUIDOR
LTDA
ADVOGADO
SEBASTIAO CAETANO ROSA(OAB:
11030/GO)
Relator
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- DORIVAL FERREIRA DE MELO
- RIO VERMELHO DISTRIBUIDOR LTDA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Décima Primeira Turma
Décima Primeira Turma
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157871
