3110/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
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RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
JEAN CLEYDSON DA SILVA
SOARES(OAB: 151172/MG)
L S M MIRANDA EIRELI - EPP
HUMBERTO SOUZA PINHEIRO DE
AZEVEDO(OAB: 97529/MG)
JEAN CLEYDSON DA SILVA
SOARES(OAB: 151172/MG)
RAYNE SAVAN BRITO(OAB:
108576/MG)
MARLENICE FONSECA NOBRE
BERNARDO RAMOS RIBEIRO(OAB:
83778/MG)
MARCELA OLIVEIRA SILVA
MALTA(OAB: 192406/MG)
L S MOREIRA MIRANDA - EPP
HUMBERTO SOUZA PINHEIRO DE
AZEVEDO(OAB: 97529/MG)
JEAN CLEYDSON DA SILVA
SOARES(OAB: 151172/MG)
RAYNE SAVAN BRITO(OAB:
108576/MG)
MARLENICE FONSECA NOBRE
BERNARDO RAMOS RIBEIRO(OAB:
83778/MG)
MARCELA OLIVEIRA SILVA
MALTA(OAB: 192406/MG)
SAUDALYS FRANCHISING LTDA
THIAGO AUGUSTO SILVA
ANDREZA(OAB: 113239/MG)
JEAN CLEYDSON DA SILVA
SOARES(OAB: 151172/MG)
L S M MIRANDA EIRELI - EPP
HUMBERTO SOUZA PINHEIRO DE
AZEVEDO(OAB: 97529/MG)
JEAN CLEYDSON DA SILVA
SOARES(OAB: 151172/MG)
RAYNE SAVAN BRITO(OAB:
108576/MG)
FRACTION PARTICIPACOES LTDA
HUMBERTO SOUZA PINHEIRO DE
AZEVEDO(OAB: 97529/MG)
JEAN CLEYDSON DA SILVA
SOARES(OAB: 151172/MG)
RAYNE SAVAN BRITO(OAB:
108576/MG)
CAPTAR PARTICIPACOES LTDA
HUMBERTO SOUZA PINHEIRO DE
AZEVEDO(OAB: 97529/MG)
JEAN CLEYDSON DA SILVA
SOARES(OAB: 151172/MG)
RAYNE SAVAN BRITO(OAB:
108576/MG)
GESTARY PARTICIPACOES LTDA
HUMBERTO SOUZA PINHEIRO DE
AZEVEDO(OAB: 97529/MG)
JEAN CLEYDSON DA SILVA
SOARES(OAB: 151172/MG)
RAYNE SAVAN BRITO(OAB:
108576/MG)
L S MOREIRA MIRANDA - EPP
HUMBERTO SOUZA PINHEIRO DE
AZEVEDO(OAB: 97529/MG)
JEAN CLEYDSON DA SILVA
SOARES(OAB: 151172/MG)
RAYNE SAVAN BRITO(OAB:
108576/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- GESTARY PARTICIPACOES LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 159831
1020
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
unanimidade, conheceu dos embargos de declaração interpostos
pelos embargantes; no mérito, sem divergência, negou provimento
a eles. A d. Turma condenou, de ofício, os embargantes a pagar
multa de 2% (dois por cento) do valor da causa, em favor do
reclamante, o que deverá se dar em até 10 (dez) dias após o
trânsito em julgado desta decisão.
Secretaria da 10a. Turma.
BELO HORIZONTE/MG, 26 de novembro de 2020.
JOSE JESUS DE LIMA
Processo Nº ROT-0011079-94.2019.5.03.0100
Relator
CLEBER JOSE DE FREITAS
RECORRENTE
FRACTION PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
HUMBERTO SOUZA PINHEIRO DE
AZEVEDO(OAB: 97529/MG)
ADVOGADO
JEAN CLEYDSON DA SILVA
SOARES(OAB: 151172/MG)
ADVOGADO
RAYNE SAVAN BRITO(OAB:
108576/MG)
RECORRENTE
CAPTAR PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
HUMBERTO SOUZA PINHEIRO DE
AZEVEDO(OAB: 97529/MG)
ADVOGADO
JEAN CLEYDSON DA SILVA
SOARES(OAB: 151172/MG)
ADVOGADO
RAYNE SAVAN BRITO(OAB:
108576/MG)
RECORRENTE
GESTARY PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
HUMBERTO SOUZA PINHEIRO DE
AZEVEDO(OAB: 97529/MG)
ADVOGADO
JEAN CLEYDSON DA SILVA
SOARES(OAB: 151172/MG)
ADVOGADO
RAYNE SAVAN BRITO(OAB:
108576/MG)
RECORRENTE
SAUDALYS FRANCHISING LTDA
ADVOGADO
THIAGO AUGUSTO SILVA
ANDREZA(OAB: 113239/MG)
ADVOGADO
JEAN CLEYDSON DA SILVA
SOARES(OAB: 151172/MG)
RECORRENTE
L S M MIRANDA EIRELI - EPP
ADVOGADO
HUMBERTO SOUZA PINHEIRO DE
AZEVEDO(OAB: 97529/MG)
ADVOGADO
JEAN CLEYDSON DA SILVA
SOARES(OAB: 151172/MG)
ADVOGADO
RAYNE SAVAN BRITO(OAB:
108576/MG)
RECORRENTE
MARLENICE FONSECA NOBRE
ADVOGADO
BERNARDO RAMOS RIBEIRO(OAB:
83778/MG)
ADVOGADO
MARCELA OLIVEIRA SILVA
MALTA(OAB: 192406/MG)
RECORRENTE
L S MOREIRA MIRANDA - EPP
