3110/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020
ADVOGADO
JEAN CLEYDSON DA SILVA
SOARES(OAB: 151172/MG)
L S M MIRANDA EIRELI - EPP
HUMBERTO SOUZA PINHEIRO DE
AZEVEDO(OAB: 97529/MG)
JEAN CLEYDSON DA SILVA
SOARES(OAB: 151172/MG)
RAYNE SAVAN BRITO(OAB:
108576/MG)
FRACTION PARTICIPACOES LTDA
HUMBERTO SOUZA PINHEIRO DE
AZEVEDO(OAB: 97529/MG)
JEAN CLEYDSON DA SILVA
SOARES(OAB: 151172/MG)
RAYNE SAVAN BRITO(OAB:
108576/MG)
CAPTAR PARTICIPACOES LTDA
HUMBERTO SOUZA PINHEIRO DE
AZEVEDO(OAB: 97529/MG)
JEAN CLEYDSON DA SILVA
SOARES(OAB: 151172/MG)
RAYNE SAVAN BRITO(OAB:
108576/MG)
GESTARY PARTICIPACOES LTDA
HUMBERTO SOUZA PINHEIRO DE
AZEVEDO(OAB: 97529/MG)
JEAN CLEYDSON DA SILVA
SOARES(OAB: 151172/MG)
RAYNE SAVAN BRITO(OAB:
108576/MG)
L S MOREIRA MIRANDA - EPP
HUMBERTO SOUZA PINHEIRO DE
AZEVEDO(OAB: 97529/MG)
JEAN CLEYDSON DA SILVA
SOARES(OAB: 151172/MG)
RAYNE SAVAN BRITO(OAB:
108576/MG)
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- L S M MIRANDA EIRELI - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
unanimidade, conheceu dos embargos de declaração interpostos
pelos embargantes; no mérito, sem divergência, negou provimento
a eles. A d. Turma condenou, de ofício, os embargantes a pagar
multa de 2% (dois por cento) do valor da causa, em favor do
reclamante, o que deverá se dar em até 10 (dez) dias após o
trânsito em julgado desta decisão.
Secretaria da 10a. Turma.
BELO HORIZONTE/MG, 26 de novembro de 2020.
JOSE JESUS DE LIMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 159831
1022
Processo Nº ROT-0011079-94.2019.5.03.0100
Relator
CLEBER JOSE DE FREITAS
RECORRENTE
FRACTION PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
HUMBERTO SOUZA PINHEIRO DE
AZEVEDO(OAB: 97529/MG)
ADVOGADO
JEAN CLEYDSON DA SILVA
SOARES(OAB: 151172/MG)
ADVOGADO
RAYNE SAVAN BRITO(OAB:
108576/MG)
RECORRENTE
CAPTAR PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
HUMBERTO SOUZA PINHEIRO DE
AZEVEDO(OAB: 97529/MG)
ADVOGADO
JEAN CLEYDSON DA SILVA
SOARES(OAB: 151172/MG)
ADVOGADO
RAYNE SAVAN BRITO(OAB:
108576/MG)
RECORRENTE
GESTARY PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
HUMBERTO SOUZA PINHEIRO DE
AZEVEDO(OAB: 97529/MG)
ADVOGADO
JEAN CLEYDSON DA SILVA
SOARES(OAB: 151172/MG)
ADVOGADO
RAYNE SAVAN BRITO(OAB:
108576/MG)
RECORRENTE
SAUDALYS FRANCHISING LTDA
ADVOGADO
THIAGO AUGUSTO SILVA
ANDREZA(OAB: 113239/MG)
ADVOGADO
JEAN CLEYDSON DA SILVA
SOARES(OAB: 151172/MG)
RECORRENTE
L S M MIRANDA EIRELI - EPP
ADVOGADO
HUMBERTO SOUZA PINHEIRO DE
AZEVEDO(OAB: 97529/MG)
ADVOGADO
JEAN CLEYDSON DA SILVA
SOARES(OAB: 151172/MG)
ADVOGADO
RAYNE SAVAN BRITO(OAB:
108576/MG)
RECORRENTE
MARLENICE FONSECA NOBRE
ADVOGADO
BERNARDO RAMOS RIBEIRO(OAB:
83778/MG)
ADVOGADO
MARCELA OLIVEIRA SILVA
MALTA(OAB: 192406/MG)
RECORRENTE
L S MOREIRA MIRANDA - EPP
ADVOGADO
HUMBERTO SOUZA PINHEIRO DE
AZEVEDO(OAB: 97529/MG)
ADVOGADO
JEAN CLEYDSON DA SILVA
SOARES(OAB: 151172/MG)
ADVOGADO
RAYNE SAVAN BRITO(OAB:
108576/MG)
RECORRIDO
MARLENICE FONSECA NOBRE
ADVOGADO
BERNARDO RAMOS RIBEIRO(OAB:
83778/MG)
ADVOGADO
MARCELA OLIVEIRA SILVA
MALTA(OAB: 192406/MG)
RECORRIDO
SAUDALYS FRANCHISING LTDA
ADVOGADO
THIAGO AUGUSTO SILVA
ANDREZA(OAB: 113239/MG)
ADVOGADO
JEAN CLEYDSON DA SILVA
SOARES(OAB: 151172/MG)
RECORRIDO
L S M MIRANDA EIRELI - EPP
ADVOGADO
HUMBERTO SOUZA PINHEIRO DE
AZEVEDO(OAB: 97529/MG)
ADVOGADO
JEAN CLEYDSON DA SILVA
SOARES(OAB: 151172/MG)
ADVOGADO
RAYNE SAVAN BRITO(OAB:
108576/MG)
RECORRIDO
FRACTION PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
HUMBERTO SOUZA PINHEIRO DE
AZEVEDO(OAB: 97529/MG)
ADVOGADO
JEAN CLEYDSON DA SILVA
SOARES(OAB: 151172/MG)
