2327/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Outubro de 2017
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Inexistentes outras provas a serem produzidas, é encerrada a
Jacy morava foi vendida pelo depoente; o depoente nem mora nem
instrução, com razões finais remissivas pelas partes.
trabalha perto da residência da senhora Jacy; que o depoente
Inexitosas as propostas de conciliação oportunamente formuladas,
também levava mantimentos e alimentos do mercado para a
o processo aguarda julgamento sine die.
senhora Jacy; que às vezes nem entrava na residência, apenas
É o relatório.
deixava na porta; que sempre a senhora Jacy foi acompanhada ao
II-FUNDAMENTOS.
médico pela autora; que não sabe ao certo, mas indica que faz seis
anos que lembra da senhora Sandra acompanhando a senhora
ILEGITIMIDADE PASSIVA.
Jacy, que daí pra cima; que antes a senhora Jacy morava com sua
Tendo a autora indicado as reclamadas como empregadoras, não
irmã Maria; que via a senhora Jacy e a senhora Sandra de duas a
há que se falar em ilegitimidade passiva para responder pela ação,
três vezes por semana em razão de serviços de lotérica, banco,
pois delineada a situação fática que legitima a pretensão em face da
mercado; que neste último período já indicado, nunca viu outra
ré, conforme teoria da asserção. Ademais, a análise da
acompanhante da senhora Jacy. Perguntas do procurador do autor:
responsabilidade é matéria atinente ao mérito da causa, não
que indagado se após o falecimento de Jacy a autora continuou
podendo ser examinada em sede de verificação das condições da
trabalhando, diz ter visto a senhora Sandra acompanhando a
ação.
senhora Rosa Maria, dizendo "que decerto estavam trabalhando";
que a autora acompanhava a senhora Jacy nas voltas ao mercado e
RELAÇÃO JURÍDICA HAVIDA ENTRE AS PARTES.
médico e fazia a lida da casa; indagado sobre o horário, diz que via
RECONHECIMENTO DE VÍNCULO.
a senhora Sandra com a senhora Jacy desde cedo no mercado; que
A autora refere que "Foi contratada pela primeira Reclamada para
o depoente comparecia em horários variados na casa da senhora
labutar na função de doméstica, exercendo tais funções para a
Jacy. Perguntas da procuradora da reclamada: que depois do
segunda Reclamada, quando atuou como doméstica e cuidadora
falecimento da senhora Jacy, viu Sandra acompanhando Rosa
em sua residência de 29/09/2007 a 30/06/2015, quando foi
umas duas ou três vezes. Nada mais".
despedida injustamente. Não teve a CTPS anotada".
Segunda testemunha convidada pela autora, sra. VILMA GOMES
A reclamada ROSA, filha de JACY (já falecida), menciona que
DE AVILA ORTIZ: "que a depoente vendia quitandas para a
"mora há 30 anos em Caxias do Sul, com seu marido e filhos, vinha
senhora Jacy; que adentrou umas quantas vezes na residência da
muito pouco a Piratini, não tinha gerência de nada sobre as coisas
senhora Jacy; que entrava uma vez no mês e às vezes fica dois a
de sua mãe, pois pouco se viam, e nunca contratou nenhuma
três meses sem entrar na residência da senhora Jacy; que sempre
empregada para esta, sendo que sempre foi uma pessoa fechada
que adentrou na casa da senhora Jacy, viu a autora, que também
que não falava nada para a 1ª reclamada, sua filha, sendo
via a autora acompanhando a senhora Jacy no mercado, na parte
improcedente as alegações da reclamante. Conforme colocado
da manhã, cedo, às 8 e pouco, quase todos os dias; que sabe disto
acima, a reclamante sem razão veio a justiça alegando inverdades,
em razão de a depoente fazer faxina em várias casas da região e
que a 1ª reclamada Rosa, a contratou para laborar para Jacy, de
fazer o mercado; que inclusive fazia faxina em uma casa no fundo
doméstica e cuidadora, improcedente tal alegação, e como
da casa da senhora Jacy; que faz uns oito anos que lembra da
demonstra o atestado de óbito, sua mãe veio a falecer em
senhora Sandra acompanhando a senhora Jacy; que só viu
08/06/2015, no hospital de Piratini". Alega que "sua mãe Jacy, tinha
acompanhando a senhora Jacy, a autora. Perguntas do procurador
uma pessoa que morava com ela, sendo improcedente as
da autora: que sempre via a autora também quando a depoente
alegações acima, como dito acima, se algum dia acompanhou sua
levava o filho à escola; que após o falecimento da senhora Jacy,
mãe, foi de forma esporádica, quando alguém da família não estava
compareceu apenas uma vez na residência e foi atendida pela
disponível para que Sara fosse a casa de sua família, o que será
senhora Sandra; indagada especificamente se viu a senhora Rosa
provado no decorrer do processo".
após o falecimento, diz que uma vez no supermercado,
As testemunhas assim se manifestaram:
acompanhada da autora. Perguntas da procuradora do reclamado:
Primeira testemunha convidada pela autora, sr. MANOEL NERY DE
sem perguntas. Nada mais".
OLIVEIRA: "que conhece a autora em razão de esta ter trabalhado
Primeira testemunha convidada pela reclamada, sra. ELOÍSA
para a senhora Jacy, falecida; que era o depoente que levava a
ELAINE GONÇALVES REYES: "que a senhora Jacy era conhecida
senhora Jacy ao médico, na periodicidade de uma vez ao mês; que
da depoente de longa data, desde 1980 e poucos; que a depoente
a senhora Jacy até ajudou a criar o depoente; que a casa na qual
não frequentava a casa da senhora Jacy; que nos últimos tempos,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111713
