2415/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018
ADVOGADO
KATIA DE MELO BACELAR
CHAVES(OAB: 16481-D/PE)
Heládio Scholz Júnior(OAB: 17383D/PE)
ALEXANDRE CESAR OLIVEIRA DE
LIMA(OAB: 14090-D/PE)
RINALDO ALVES SANTOS DA SILVA
BERILLO DE SOUZA
ALBUQUERQUE JUNIOR(OAB: 11800
-D/PE)
HORIZONTE EXPRESS
TRANSPORTES LTDA
KATIA DE MELO BACELAR
CHAVES(OAB: 16481-D/PE)
Heládio Scholz Júnior(OAB: 17383D/PE)
ALEXANDRE CESAR OLIVEIRA DE
LIMA(OAB: 14090-D/PE)
RINALDO ALVES SANTOS DA SILVA
BERILLO DE SOUZA
ALBUQUERQUE JUNIOR(OAB: 11800
-D/PE)
AMBEV S.A.
KATIA DE MELO BACELAR
CHAVES(OAB: 16481-D/PE)
RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB:
856-A/RN)
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- RINALDO ALVES SANTOS DA SILVA
2773
EMENTA
RECURSOS ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-MEIO.
LICITUDE. VÍNCULO DIRETO COM O TOMADOR.
IMPOSSIBILIDADE. No caso concreto, verifica-se que a prestação
de serviços antecedeu a publicação da Lei nº 13.429/2017. Logo, o
PODER
JUDICIÁRIO
exame acerca da regularidade da terceirização promovida nos autos
fica adstrito aos termos da Súmula nº 331, do TST. Este verbete
jurisprudencial, ao tratar das terceirizações que podem ser
consideradas possíveis, vale-se do conceito de "serviços
especializados ligados à atividade-meio do tomador". E foram estas
as atividades pactuadas pelas empresas reclamadas. Quanto à
pessoalidade e/ou subordinação direta do trabalhador, passível de
levar ao reconhecimento do vínculo empregatício com a tomadora
PROCESSO Nº TRT 0001015-40.2016.5.06.0102 (RO)
dos serviços terceirizados (Súmula nº 331, III, do C. TST), não
restou cabalmente demonstrada. Recurso ordinário do reclamante
ÓRGÃO JULGADOR : PRIMEIRA TURMA
improvido.
RELATOR : DESEMBARGADOR EDUARDO PUGLIESI
RECORRENTE(S) : RINALDO ALVES SANTOS DA SILVA E
HORIZONTE EXPRESS TRANSPORTES LTDA.
RECORRIDO (S) : OS MESMOS E AMBEV S/A
ADVOGADOS : BERILLO DE SOUZA ALBUQUERQUE JUNIOR,
Vistos, etc.
ALEXANDRE CESAR OLIVEIRA DE LIMA E RAFAEL SGANZERLA
DURAND
Recursos ordinários interpostos por RINALDO ALVES SANTOS DA
SILVA e HORIZONTE EXPRESS TRANSPORTES LTDA., de
PROCEDÊNCIA : 2ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA/PE
decisão proferida pela MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de
Olinda/PE, que julgou parcialmente procedente a presente
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115573
