3209/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021
4318
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 994085f
VISTOS ETC.
proferido nos autos.
Compulsando os autos, verifico que o crédito do autor e seu patrono
DESPACHO
já foram quitados, bem como que as custas foram pagas na ocasião
da interposição do recurso ordinário (comprovante depósito recursal
Vistos etc.
ID 1987387).
Considerando que os sócios da reclamada não foram intimados
Por seu turno, as contribuições previdenciárias ainda não foram
para se manifestarem acerca da instauração do incidente de
recolhidas.
desconsideração pessoa jurídica, nos termos do art. 135 do novo
Contanto, há requerimento da executada para liberação do saldo
CPC, chamo o feito à ordem e determino:
remanescente.
Intimem-se os sócios de executada, conforme determinado no
Outrossim, verifico que o saldo disponível na conta judicial da Caixa
despacho ID c453187;
Econômica Federal 0777.042.01505734-9 equivale a R$ 4.250,25
Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.
(conforme consulta feita ao sistema SIF), enquanto que que falta
pagar/recolher os valores do INSS, na quantia de R$ 3.381,44, mais
asb
SERTANIA/PE, 25 de abril de 2021.
acréscimos bancários a partir de 31/10/2019, consoante planilha de
MATHEUS RIBEIRO REZENDE
cálculos Id 64115b3.
Juiz do Trabalho Titular
Diante do exposto e ante o requerido, chamo o feito à ordem e
determino:
1. Defiro o pedido da reclamada para que, doravante, todas
notificações/intimações sejam feitas exclusivamente em nome do
causídico: Dr. DANIEL CIDRÃO FROTA, inscrito na OAB/CE sob o
número 19.976.
2. Expeça(m)-se alvará(s) de transferência à União do valor das
contribuições previdenciárias, bem assim para liberação do saldo
sobejante para a reclamada.
Processo Nº ATOrd-0001009-36.2015.5.06.0371
RECLAMANTE
MARCIO JOSE TAVARES DA SILVA
ADVOGADO
GLAUCIO RICARDO AMARAL DE
ARAUJO(OAB: 30734/PE)
RECLAMADO
CNO S.A
ADVOGADO
DANIEL CIDRAO FROTA(OAB:
19976/CE)
ADVOGADO
JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:
13463/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIO JOSE TAVARES DA SILVA
3. Após, voltem os autos arquivo.
asb
SERTANIA/PE, 25 de abril de 2021.
PODER JUDICIÁRIO
MATHEUS RIBEIRO REZENDE
JUSTIÇA DO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000857-51.2016.5.06.0371
RECLAMANTE
EDISNEU LIBERATO DE LIMA
ADVOGADO
GLAUCIO RICARDO AMARAL DE
ARAUJO(OAB: 30734/PE)
RECLAMADO
MEGA ESTRUTURA CONSTRUCAO
E EQUIPAMENTOS LTDA - ME
ADVOGADO
THIAGO DE ALCANTARA VITALE
FERREIRA(OAB: 258870/SP)
ADVOGADO
LUIZ HENRIQUE DE CASTRO(OAB:
184764/SP)
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9e5d004
proferida nos autos.
DECISÃO
VISTOS ETC.
Intimado(s)/Citado(s):
Compulsando os autos, verifico que o crédito do autor e seu patrono
- EDISNEU LIBERATO DE LIMA
já foram quitados, bem como que as custas foram pagas na ocasião
da interposição do recurso ordinário (comprovante depósito recursal
ID 1987387).
PODER JUDICIÁRIO
Por seu turno, as contribuições previdenciárias ainda não foram
JUSTIÇA DO
recolhidas.
Contanto, há requerimento da executada para liberação do saldo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165784
