3209/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021
4319
remanescente.
CPC, chamo o feito à ordem e determino:
Outrossim, verifico que o saldo disponível na conta judicial da Caixa
Intimem-se os sócios de executada, conforme determinado no
Econômica Federal 0777.042.01505734-9 equivale a R$ 4.250,25
despacho ID c453187;
(conforme consulta feita ao sistema SIF), enquanto que que falta
Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.
pagar/recolher os valores do INSS, na quantia de R$ 3.381,44, mais
acréscimos bancários a partir de 31/10/2019, consoante planilha de
asb
SERTANIA/PE, 25 de abril de 2021.
cálculos Id 64115b3.
MATHEUS RIBEIRO REZENDE
Diante do exposto e ante o requerido, chamo o feito à ordem e
Juiz do Trabalho Titular
determino:
1. Defiro o pedido da reclamada para que, doravante, todas
notificações/intimações sejam feitas exclusivamente em nome do
causídico: Dr. DANIEL CIDRÃO FROTA, inscrito na OAB/CE sob o
número 19.976.
2. Expeça(m)-se alvará(s) de transferência à União do valor das
contribuições previdenciárias, bem assim para liberação do saldo
sobejante para a reclamada.
3. Após, voltem os autos arquivo.
asb
SERTANIA/PE, 25 de abril de 2021.
Processo Nº ATOrd-0000268-18.2017.5.06.0341
RECLAMANTE
JANE CLEITO DE LIMA
ADVOGADO
GLAUCIO RICARDO AMARAL DE
ARAUJO(OAB: 30734/PE)
RECLAMADO
ENGEROCHA PAULISTA COMERCIO
E REPRESENTACOES LTDA
ADVOGADO
MAGDA MARIA IZEPPE(OAB:
391115/SP)
ADVOGADO
JOAO VERISSIMO DO AMARAL
NETO(OAB: 14406/PE)
RECLAMADO
CONSORCIO BACIA DO SAO
FRANCISCO
ADVOGADO
ADOLPHO LUIZ MARTINEZ(OAB:
144997/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
MATHEUS RIBEIRO REZENDE
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000857-51.2016.5.06.0371
RECLAMANTE
EDISNEU LIBERATO DE LIMA
ADVOGADO
GLAUCIO RICARDO AMARAL DE
ARAUJO(OAB: 30734/PE)
RECLAMADO
MEGA ESTRUTURA CONSTRUCAO
E EQUIPAMENTOS LTDA - ME
ADVOGADO
THIAGO DE ALCANTARA VITALE
FERREIRA(OAB: 258870/SP)
ADVOGADO
LUIZ HENRIQUE DE CASTRO(OAB:
184764/SP)
- CONSORCIO BACIA DO SAO FRANCISCO
- ENGEROCHA PAULISTA COMERCIO E REPRESENTACOES
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0583ed7
Intimado(s)/Citado(s):
- MEGA ESTRUTURA CONSTRUCAO E EQUIPAMENTOS
LTDA - ME
proferido nos autos.
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO
Vistos, etc.
JUSTIÇA DO
Notifique-se a reclamada para que se manifeste acerca do
inadimplemento das obrigações decorrentes do acordo judicial
INTIMAÇÃO
firmado no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação das
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 994085f
penalidades previstas no instrumento conciliatório e de execução
proferido nos autos.
dos valores devidos.
DESPACHO
Caso transcorrido o prazo in albis, sem comprovação da quitação
Vistos etc.
regular das obrigações assentadas em acordo judicial, determino a
Considerando que os sócios da reclamada não foram intimados
remessa dos autos ao setor de cálculos para apuração do valor
para se manifestarem acerca da instauração do incidente de
devido pela reclamada, devendo ser aplicada a multa por
desconsideração pessoa jurídica, nos termos do art. 135 do novo
inadimplemento estipulada no instrumento de conciliação.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165784
