3492/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022
3656
I - RELATÓRIO
INTIMAÇÃO
ANA PAULA DE SANTANA FRANCISCO, qualificada nos autos,
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eed8372
ajuizou demanda trabalhista em 21/03/2020, em face de C. ALVES
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DE ARRUDA MERCADINHO EIRELI, R DO NASCIMENTO
CONCLUSÃO
ALEXANDRE MERCADINHO, E SOARES DA SILVA
Por estes fundamentos, tendo em vista mais o que dos autos
MERCADINHO EIRELI, A J DA SILVA LIMA MERCADINHO
consta, julgo IMPROCEDENTE a impugnação aos cálculos
EIRELI, ESPÓLIO DE LUCIVALDO JOSE DA SILVA e L JOSÉ DA
proposta por CAIO HENRIQUE CORDEIRO LINS, e
SILVA MERCADINHO - ME (MERCADINHO MENOR PREÇO),
PROCEDENTE EM PARTEa impugnação conjunta proposta por
igualmente qualificadas, sustentando que foi admitida pela
LIERRE TEXTIL LTDA - EPP e FPN SERVICOS DE ESCRITORIO
demandada L JOSÉ DA SILVA MERCADINHO - ME
E REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI, ambasnos autos da
(MERCADINHO MENOR PREÇO) em 01/07/2017 para exercer as
presente ação.
funções inerentes ao cargo de operadora de caixa; que foi
As partes ficam intimadas com a publicação desta decisão.
imotivadamente dispensada em 12/04/2019, por ato unilateral do
No mais, aguarde-se por 15 (quinze) dias iniciativa do credor para
empregador; que não recebeu corretamente seus haveres
promover a execução.
rescisórios; que não recebeu direitos convencionados em norma
coletiva da categoria; que sempre laborou em sobrejornada sem a
GENISON CIRILO CABRAL
contraprestação correspondente; e que pelo fato elenca pedidos no
Juiz do Trabalho Substituto
rol postulatório da exordial (ID. f24bae9 - Pág. 1/27). Ao final pediu
a procedência de seus pleitos.
Processo Nº ATOrd-0000259-32.2020.5.06.0121
RECLAMANTE
ANA PAULA DE SANTANA
FRANCISCO
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO GOMES DE
ARAUJO(OAB: 12149/PE)
RECLAMADO
C. ALVES DE ARRUDA
MERCADINHO EIRELI
ADVOGADO
JOSUE DE LIMA(OAB: 17579/PE)
RECLAMADO
L JOSÉ DA SILVA MERCADINHO ME (MERCADINHO MENOR PREÇO)
RECLAMADO
E SOARES DA SILVA MERCADINHO
EIRELI
RECLAMADO
R DO NASCIMENTO ALEXANDRE
MERCADINHO
ADVOGADO
JOAO VICTOR MENDONCA PIRES
DE SOUZA(OAB: 40800/PE)
RECLAMADO
LUCIVALDO JOSE DA SILVA
ADVOGADO
JOSUE DE LIMA(OAB: 17579/PE)
RECLAMADO
A J DA SILVA LIMA MERCADINHO
EIRELI
Os demandados C. ALVES DE ARRUDA MERCADINHO EIRELI e
ESPÓLIO DE LUCIVALDO JOSE DA SILVA juntaram aos presentes
autos digitais resposta contestatória conjunta, em que suscitaram
preliminares de inépcia da inicial e de ilegitimidade passiva ad
causam e, no mérito, impugnaram a postulação obreira, requerendo
a improcedência dos pedidos da autora.
Por sua vez, R DO NASCIMENTO ALEXANDRE MERCADINHO
também suscitou preliminar de ilegitimidade passiva, impugnando a
postulação obreira no mérito. Ao final pediram a improcedência dos
pleitos do demandante.
Devidamente notificadas com a cominação de revel e confessa que
suas ausências importariam (IDs. 99cc9b0, 386e758 e 423bd5b), as
demandadas E SOARES DA SILVA MERCADINHO EIRELI, A J DA
SILVA LIMA MERCADINHO EIRELI e L JOSÉ DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- C. ALVES DE ARRUDA MERCADINHO EIRELI
- LUCIVALDO JOSE DA SILVA
- R DO NASCIMENTO ALEXANDRE MERCADINHO
MERCADINHO - ME (MERCADINHO MENOR PREÇO) não
compareceram, nem se fizeram representar, à audiência una (ID.
80a8ea9), bem como não apresentaram defesa.
As partes que compareceram à audiência inaugural, após
dispensada a leitura da inicial, recusaram a primeira proposta
PODER JUDICIÁRIO
conciliatória.
JUSTIÇA DO
Valor atribuído à causa em R$93.685,84.
Juntaram-se documentos.
Dispensada a oitiva das partes presentes.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0f93748
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Vistos, etc.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183945
Prejudicada a oitiva dos demandados ausentes.
Ouviu-se testemunha de indicação da demandante.
Os demandados presentes à assentada não apresentaram prova
deponencial.
