2568/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2018
Após, registrem-se os valores e arquivem-se os autos.
1677
9194a3f e para efetuar o pagamento das próximas parcelas nessa
conta.
Assinatura
Notifique-se o reclamante para informar que os valores das
Maracanaú, 24 de Setembro de 2018
parcelas(primeira e segunda) do acordo já estavam incluídas no
alvará de ID f850112;
MARIA RAFAELA DE CASTRO
Juiz do Trabalho Substituto
Assinatura
Maracanaú, 24 de Setembro de 2018
Despacho
Processo Nº RTSum-0001348-41.2017.5.07.0033
RECLAMANTE
NILDO DE OLIVEIRA PEREIRA
ADVOGADO
TIAGO MAGALHAES
CAVALCANTE(OAB: 27610/CE)
ADVOGADO
RAUL RIBEIRO DE SOUZA
NETO(OAB: 26875/CE)
RECLAMADO
LETHYCIA MOREIRA DA FROTA
RECLAMADO
AQUALINA INDUSTRIA E COMERCIO
DE AGUAS ENVASADAS LTDA - ME
ADVOGADO
FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA
VIANA(OAB: 15287/CE)
RECLAMADO
LUCINILDO DA FROTA BRITO
Processo Nº RTSum-0002357-41.2017.5.07.0032
RECLAMANTE
ANTONIO VALDEMIR NERI NUNES
ADVOGADO
JOAO LUIS SAMPAIO DE
VASCONCELOS(OAB: 26534-A/CE)
RECLAMADO
MNF CONSTRUCAO LTDA - ME
ADVOGADO
EUGÊNIO DE ARAÚJO E OLIVEIRA
LIMA(OAB: 18264/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- AQUALINA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS
ENVASADAS LTDA - ME
- NILDO DE OLIVEIRA PEREIRA
MARIA RAFAELA DE CASTRO
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
- MNF CONSTRUCAO LTDA - ME
Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), MNF
CONSTRUCAO LTDA - ME, por meio de seu(sua)(s)
advogado(a)(s), notificado(a)(s) para tomar(em) ciência da
PODER JUDICIÁRIO
atualização dos cálculos no id 8e10011 e do Ato do(a) Juiz(íza)
JUSTIÇA DO TRABALHO
abaixo transcrito, e, em sendo o caso, tomar(em) as providências
cabíveis e necessárias.
Fundamentação
CERTIDÃO/CONCLUSÃO
Certifico, para os devidos fins, que o reclamante juntou
comprovantes de saque e recolhimentos ID 8556654. Certifico que
"Considerando o disposto no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, que
o reclamante peticionou ID ab40967 requerendo a expedição de
assegura a razoável duração do
alvará das parcelas já depositadas , informou a conta para a
processo e os meios que garantam sua celeridade, bem como a
reclamada depositar as próximas parcelas e requer a baixa na
Recomendação da CGJT N. 002/2011 e a
CTPSfazendo constar data de admissão em 02/11/2016 e dispensa
Diretriz Processual nº 06/2013 deste Regional, cite-se o(a)
em 21/07/2017. Certifico que os valores das parcelas(primeira e
reclamado(a) para pagamento do crédito
segunda) do acordo já estavam incluídas no alvará de ID f850112.
exequendo, no prazo de 48 horas, ou para garantir a execução, sob
Nesta data, 24 de Setembro de 2018, eu, IURY OLIVEIRA CRUZ,
pena de penhora.
faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do
Notifique-se o reclamante para tomar ciência da atualização dos
Trabalho desta Vara.
cálculos.
Decorrido o prazo legal, sem que o(a) Reclamado(a), apesar de
DESPACHO
devidamente citado(a), efetue o
pagamento ou garanta a execução da quantia devida, certifique-se
e adotem-se as medidas de força
Vistos etc.
pertinentes sobre o patrimônio da executada, inclusive a inclusão do
Notifique-se o reclamante para comparecer a Secretaria desta Vara
seu nome no Banco Nacional dos
com sua CTPS, no prazo de 5 dias, para que seja efetuada a
Devedores Trabalhistas, instituído pela Lei nº 12.440/2011 e
anotação, conforme determinado na Sentença de ID 9194a3f;
regulamentado pela Resolução
Notifique-se a reclamada da conta informada pelo reclamante ID
Administrativa nº 1.470/2011, do Tribunal Superior do Trabalho. "
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124440