2481/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
905
Ora, de certo, em assim proceder deixa de preencher requisitos de
RECURSO DE REVISTA
admissibilidade recursal, a teor do art. 896, § 1º-A, I e II, da CLT .
Lei 13.015/2014
Ainda consigno que, ao comparar o texto do v. Acórdão recorrido e
Recorrente(s): 1. COMPANHIA DOCAS DO PARA
o trecho indicado pela parte recorrente em suas razões recursais,
Advogado(a)(s): 1. AFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS FILHO
verifico que se tratam de são textos diferentes.
(PA - 6467)
Destarte, denego seguimento nesse particular
1. PATRICIA DE NAZARÉ MUSSI PINHEIRO (PA - 16773)
CONCLUSÃO
1. ANA PATRICIA MACEDO DOS SANTOS (PA - 21690)
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
1. CORACY MARIA MARTINS DE ALMEIDA LINS (PA - 20656)
Publique-se e intime-se.
Recorrido(a)(s): 1. ANTONIO RICARDO TAVARES DE CASTRO
2. EVERALDO RIBEIRO RENTE
bmm
3. LUCIVAL DA CONCEICAO ROCHA
4. REGINALDO SANTOS DE SOUZA
Assinatura
Advogado(a)(s): 1. THIAGO MOTTA MATTOS (PA - 22124)
BELEM, 18 de Maio de 2018
2. THIAGO MOTTA MATTOS (PA - 22124)
3. THIAGO MOTTA MATTOS (PA - 22124)
4. THIAGO MOTTA MATTOS (PA - 22124)
VICENTE JOSE MALHEIROS DA FONSECA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Desembargador(a) do Trabalho
O recurso é tempestivo (decisão publicada em 25/04/2018 - fl./ID
Decisão
FB44DBD; recurso apresentado em 08/05/2018 - fl./ID 05dad3c).
Processo Nº RO-0001682-78.2016.5.08.0002
Relator
MARIA VALQUIRIA NORAT COELHO
RECORRENTE
REGINALDO SANTOS DE SOUZA
ADVOGADO
THIAGO MOTTA MATTOS(OAB:
22124/PA)
RECORRENTE
ANTONIO RICARDO TAVARES DE
CASTRO
ADVOGADO
THIAGO MOTTA MATTOS(OAB:
22124/PA)
RECORRENTE
EVERALDO RIBEIRO RENTE
ADVOGADO
THIAGO MOTTA MATTOS(OAB:
22124/PA)
RECORRENTE
LUCIVAL DA CONCEICAO ROCHA
ADVOGADO
THIAGO MOTTA MATTOS(OAB:
22124/PA)
RECORRIDO
COMPANHIA DOCAS DO PARA
ADVOGADO
CORACY MARIA MARTINS DE
ALMEIDA LINS(OAB: 20656/PA)
ADVOGADO
ANA PATRICIA MACEDO DOS
SANTOS(OAB: 21690/PA)
ADVOGADO
PATRICIA DE NAZARÉ MUSSI
PINHEIRO(OAB: 16773/PA)
ADVOGADO
AFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS
FILHO(OAB: 6467/PA)
A representação processual está regular, ID/fl. bffa8d1.
Satisfeito o preparo (ID/fls. a796549 e 005e6dc)
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO /
TRANSCENDÊNCIA.
Alegação(ões):
Ressalto que as alegações referentes à transcendência da causa
não serão examinadas neste despacho de admissibilidade, eis que,
nos termos do disposto no §6º do art. 896-A da CLT, este deve
limitar-se à análise dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos do
recurso de revista.
Art. 896-A. O Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista,
examinará previamente se a causa oferece transcendência com
relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social
ou jurídica.
(...)
Intimado(s)/Citado(s):
§ 6° O juízo de admissibilidade do recurso de revista exercido pela
- ANTONIO RICARDO TAVARES DE CASTRO
- COMPANHIA DOCAS DO PARA
- EVERALDO RIBEIRO RENTE
- LUCIVAL DA CONCEICAO ROCHA
- REGINALDO SANTOS DE SOUZA
Presidência dos Tribunais Regionais do Trabalho limita-se à análise
dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos do apelo, não
abrangendo o critério da transcendência das questões nele
veiculadas. (§ 6º acrescido pela Lei 13.467/2017, em vigor após
decorridos 120 (cento e vinte) dias de sua publicação oficial - DOU
14.07.2017).
PODER JUDICIÁRIO
REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS /
JUSTIÇA DO TRABALHO
AJUDA/TÍQUETE ALIMENTAÇÃO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO /
Fundamentação
VICE-PRESIDÊNCIA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119454
SOBRESTAMENTO.
