3451/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022
1534
realizada em 26/03/2022, indicando que deve figurar como
suscitada a pessoa natural ELBA ROSA DIAS, que detém a
qualificação de presidente da pessoa jurídica executada na referida
PODER JUDICIÁRIO
pesquisa.
JUSTIÇA DO
III - Considerando as datas do período contratual e a fim de se
verificar com segurança a possibilidade de responsabilização dos
gestores, uma vez que se trata de pessoa jurídica sem finalidade
lucrativa, a exequente e seus patronos foram instados pelo Juízoa
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fa32691
proferida nos autos.
indicar com precisão quais as pessoas naturais que deverão figurar
DECISÃO PJe - JT
como suscitadas no polo passivo do incidente processual, inclusive
fazendo juntada da documentação pertinente, a fim de se evitar a
indevida importunação de terceiros e eventual responsabilização
por abuso de direito.
I - A exequente, por meio de seus patronos, requereu a instauração
IV - Nesse contexto,na manifestação de #id:9cf505c a exequente e
seus patronos reconhecem que durante o período contratual “pode
ter havido outro presidente”, mas, ainda assim, ratificam a inclusão
da pessoa natural ELBA ROSA DIAS para figurar como suscitada
no polo passivo do incidente processual, ressaltando que “a partir
da notificação da pessoa correspondente, a mesma poderá informar
de incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face
do(a) CAIXA ESCOLAR BRASIL NOVO, em razão do não
cumprimento da sentença que condenou a reclamada ao
pagamento de créditos decorrentes do contrato de trabalho
correspondente ao período de 25 de maio de 1998 a 26 de janeiro
de 2016.
se era ou não presidente à época dos descumprimentos”.
II - O pedido de instauração do incidente processual foi instruído
V - Assim, tendo em vista as peculiaridades do caso, intime-se a
executada, na pessoa de sua atual presidente, para indicar, no
prazo de 15 (quinze) dias, quais os gestores responsáveis pela
pessoa jurídica executada durante o período contratual, sob pena
de figurar como suscitada, quando da instauração do incidente de
com Consulta ao Quadro de Sócios e Administradores - QSA
realizada em 26/03/2022, indicando que deve figurar como
suscitada a pessoa natural IRAN CÉLIO MARINHO BRITO, que
detém a qualificação de presidente da pessoa jurídica executada na
referida pesquisa.
desconsideração da personalidade jurídica, a pessoa natural
indicada pela exequente e seus patronos na manifestação
III - Considerando as datas do período contratual e a fim de se
verificar com segurança a possibilidade de responsabilização dos
de#id:a4d4c11.
gestores, uma vez que se trata de pessoa jurídica sem finalidade
VI - Dê-se ciência via publicação no Diário Eletrônico da Justiça do
lucrativa, a exequente e seus patronos foram instados pelo Juízo a
indicar com precisão quais as pessoas naturais que deverão figurar
Trabalho - DEJT.
MACAPA/AP, 08 de abril de 2022.
DOUGLAS PINHEIRO BEZERRA
Juiz do Trabalho Substituto
como suscitadas no polo passivo do incidente processual, inclusive
fazendo juntada da documentação pertinente, a fim de se evitar a
indevida importunação de terceiros e eventual responsabilização
por abuso de direito.
Processo Nº ATOrd-0001354-36.2016.5.08.0201
RECLAMANTE
MARIA JOSE SENA TAVARES
ADVOGADO
GERSON GERALDO DOS SANTOS
SOUSA(OAB: 1739/AP)
ADVOGADO
JEAN E SILVA DIAS(OAB: 928/AP)
ADVOGADO
ALANA E SILVA DIAS(OAB: 1773/AP)
RECLAMADO
CAIXA ESCOLAR BRASIL NOVO
ADVOGADO
KAIO DE ARAUJO FLEXA(OAB:
3257/AP)
IV - Nesse contexto,na manifestação de #id:d3a79dc a exequente e
seus patronos reconhecem que durante o período contratual “pode
ter havido outro presidente”, mas, ainda assim, ratificam a inclusão
da pessoa natural IRAN CÉLIO MARINHO BRITO para figurar como
suscitada no polo passivo do incidente processual, ressaltando que
“a partir da notificação da pessoa correspondente, a mesma poderá
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ESCOLAR BRASIL NOVO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181085
informar se era ou não presidente à época dos descumprimentos”.
