3073/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2020
1616
CURADORA
Afirma a embargante que, em que pese a clara nulidade do acordo
DISPOSITIVO
firmado, bem como sua inclusão como executada na presente
Ante o acima exposto, REJEITO os Embargos à Execução
demanda, informa que hoje não mais figura como curadora de seu
interpostos por MARLI DE ANDRADE, na forma da fundamentação
filho Guilherme José de Andrade, conforme já foi informado
supra.
oportunamente a este Juízo pelo atual curador, Marcio Jose de
Andrade.
Intimem-se as partes.
Nesta esteira, não teria legitimidade para apresentar defesa da
empresa Transton-Sul Transportes Rodoviários Ltda. No entanto,
Curitiba, 05 de outubro de 2020.
para que possa se eximir de responsabilidades, por figurar como
FLE
administradora dos bens de seu filho, Guilherme José de Andrade,
CURITIBA/PR, 05 de outubro de 2020.
até a data de 24/10/2017.
Afirma que não há que se falar em responsabilidade da mesma por
ROSIRIS RODRIGUES DE ALMEIDA AMADO RIBEIRO
qualquer ação trabalhista ajuizada após o ano de 2011, tudo com
Juíza Titular de Vara do Trabalho
base no previsto no Código Civil Brasileiro, em seu artigo 1.003.
No que tange a empresa Transton Sul Transportes Rodoviários
LTDA, alega que o reclamante jamais prestou serviços para tal
empresa. E mais, não há que se falar em responsabilidade desta
empresa, muito menos da senhora Marli de Andrade na presente
demanda: a um porque o Reclamante nunca foi funcionário da
Transton Sul Transportes Rodoviários LTDA, a dois, porque tal
empresa jamais fez parte de um conglomerado de empresas com
sócios que se confundam ou que tenham a mesmos interesses.
Sem razão.
Conforme já citado no item anterior, as alterações dos contratos
sociais de fls. 139-141, 142-149, 150-154 corroboram o fato de que
as reclamadas formam grupo econômico.
O autor prestou serviços entre os anos de 2011 a 2016. Tais atos
constitutivos comprovam que a Sra. Marli de Andrade era sócia da
primeira ré até 2009, quando transferiu suas cotas para o Sr.
Valmor José Andrade, que passou a compor o quadro societário
juntamente com o Sr. Clovis José Hoefelmann. Valmor e Clovis são
sócios da quarta reclamada, conforme quadro de sócios de fl. 158.
Ambos, Valmor e Clovis, eram sócios da segunda reclamada até
2013, quando transferiram suas cotas para Saulo e Marina.
Já a terceira ré, Transton-Sul possui filial no mesmo endereço da
sede da segunda ré, qual seja, Rua Solon, 35, São Paulo, além de
ser administrada pela Srª Marli de Andrade que, inclusive,
representa o sócio menor Guilherme.
Processo Nº ATOrd-0000131-63.2017.5.09.0014
AUTOR
NELSON MAINARDES FERREIRA
ADVOGADO
PEDRO ROCHA DOS SANTOS(OAB:
66484/PR)
ADVOGADO
ZUARDO PAES NETO(OAB:
54016/PR)
RÉU
GUILHERME JOSE DE ANDRADE
ADVOGADO
ANDRE ALFREDO DUCK(OAB:
53478/PR)
RÉU
MARLI DE ANDRADE
ADVOGADO
MAURA GIRALDI
MOENIGHOFF(OAB: 34682/PR)
RÉU
TRANSTON-SUL TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA. - ME
ADVOGADO
ROSELI RABELO DE SOUZA(OAB:
199244/SP)
RÉU
CLOVIS JOSE HOEFELMANN
RÉU
RODOJAN TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
ROSELI RABELO DE SOUZA(OAB:
199244/SP)
ADVOGADO
MARCELO AMBROSIO CINTRA(OAB:
8934-O/MT)
RÉU
VALMOR JOSE ANDRADE
RÉU
MINERACAO VALE DO ARINOS
LTDA
ADVOGADO
ROSELI RABELO DE SOUZA(OAB:
199244/SP)
RÉU
TRANSPORTES RODOVIARIO J.
ANDRADE LTDA
ADVOGADO
ROSELI RABELO DE SOUZA(OAB:
199244/SP)
RÉU
MARCIO JOSE DE ANDRADE
ADVOGADO
ANDRE ALFREDO DUCK(OAB:
53478/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- NELSON MAINARDES FERREIRA
Logo, resta caracterizado o grupo econômico entre as reclamadas.
Já a embargante Marli de Andrade foi incluída no polo passivo por
ser a administradora de bens e representante do sócio Guilherme
PODER JUDICIÁRIO
José de Andrade, vez que somente deixou de ser administradora
JUSTIÇA DO TRABALHO
dos bens do sócio em 24/10/2017, conforme termo juntado à fl. 430.
Logo, foi corretamente incluída no polo passivo.
Rejeito.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157368
INTIMAÇÃO
