Caderno 2 - Judiciário ● 18/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 212 TRIBUNAL DE JUSTIÇA EXPEDIENTES DO 2º GRAU TRIBUNAL PLENO EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - Tribunal Pleno Número do Acórdão: 76 - Ano: 2011 485566-10.2000.8.06.0000/2 - EMBARGOS À EXECUÇÃO Embargante : ESTADO DO CEARÁ PROCURADOR - EDUARDO MENESCAL Embargado : FRANCISCO ANTONIO GOMES LEITE Rep. Jurídico : 7013 - CE FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA Rep. Jurídico : 7737 - CE

Caderno 2 - Judiciário ● 27/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 239 5 Constitucional nº 63/2009, chamo o feito a ordem para o fim de; (a) anular a decisão monocrática de fls. 238-240; (b) determinar o desentranhamento das novas informações de fls. 256-267; (c) determinar a remessa deste feito ao Juízo de Origem, a quem inclusive compete apreciar os pendentes embargos de declaração, dando-se prosseguimento ao processo e julgamento do feito. Publi

Caderno 2 - Judiciário ● 30/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Março de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1175 2 TRIBUNAL DE JUSTIÇA EXPEDIENTES DO 2º GRAU ÓRGÃO ESPECIAL DESPACHO DOS RELATORES- Órgão Especial Serviço de Mandado de Segurança DESPACHO DE RELATORES Órgão Especial 0003411-44.2002.8.06.0000 (3411-44.2002.8.06.0000/0) - Mandado de Segurança. Impetrante: Francisco Quintino Farias. Impetrante: Paulo de Tarso Magalhaes Fernandes. Impetrante: Antonio Carlos Neto. Impetr

Caderno 2 - Judiciário ● 08/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Novembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 599 7 535, incisos I e II, do CPC. III - Recurso de embargos conhecido, mas desprovido. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de embargos de declaração nº 0395273-39.2010.8.06.0001/50002, em que são partes as retro indicadas. Acordam, por unanimidade de votos, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiç

Caderno 2 - Judiciário ● 18/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Julho de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 763 2 TRIBUNAL DE JUSTIÇA EXPEDIENTES DO 2º GRAU TRIBUNAL PLENO DESPACHO DOS RELATORES - Tribunal Pleno Serviço de Mandado de Segurança DESPACHO DE RELATORES 0009383-58.2003.8.06.0000 (9383-58.2003.8.06.0000/0) - Mandado de Segurança. Impetrante: Jose Cavalcanti da Silva Primo. Impetrante: Jose Gledson Holanda Cavalcanti. Impetrante: Hildemar Holanda Cavalcanti. Impetrado: Secretá

Caderno 2 - Judiciário ● 25/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Março de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 196 4 Comandante Geral da Policia Militar do Estado do Ceará - Por todo o exposto, considerando que, apesar de intimado para suprir a omissão probatória, quedou-se inerte a impetrante, indefiro a inicial, extinguindo o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 10, Lei 12.016/2009 e art. 267, I do CPC. Intime-se. Expedientes necessários. Fortaleza, 16 de março de 2011 Desem

Caderno 2 - Judiciário ● 01/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Outubro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 573 3 Estado (gênero) em arcar com esta responsabilidade, especialmente no caso de pacientes acometidos de doenças graves, cujos tratamentos fogem de seus alcances financeiros, nos termos dos artigos 23, II, e 196, ambos da Carta Republicana, bem como da legislação infraconstitucional - Lei nº 8.080/90. 4. Segurança concedida. Liminar ratificada em sua integralidade. ACÓRDÃO A

Caderno 2 - Judiciário ● 20/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Setembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 808 3 uma vez que, neste, o direito foi concedido bem como as gratificações foram pagas. - Restou assente que as gratificações de férias foram efetivamente pagas ao recorrente no período em que formalmente as requereu ao Setor de Pessoal, não se podendo, desta maneira, falar em enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Por outro lado, apesar de ter demonstra

Caderno 2 - Judiciário ● 23/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Agosto de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 788 2 TRIBUNAL DE JUSTIÇA EXPEDIENTES DO 2º GRAU ÓRGÃO ESPECIAL DESPACHO DOS RELATORES- Órgão Especial Serviço de Mandado de Segurança DESPACHO DE RELATORES Órgão Especial 0485566-10.2000.8.06.0000/50002 (485566-10.2000.8.06.0000/2) - Embargos à Execução. Embargante: Estado do Ceará. Embargado: Francisco Antonio Gomes Leite. Embargado: Francisco Gerardo de Paiva. Embargad

Caderno 2 - Judiciário ● 13/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 561 4 Bruno (OAB: 14835/CE) - Jose Gomes de Paula Pessoa Rodrigues (OAB: 127345/CE) Serviço de Mandado de Segurança DESPACHO DE RELATORES 0002708-98.2011.8.06.0000 - Direta de Inconstitucionalidade. Requerente: Procuradora Geral de Justiça do Estado do Ceara. Requerido: Câmara Municipal de Fortaleza. Requerido: Municipio de Fortaleza. Despacho: - Antes da deliberação acerca da