1.907 Conclusão de Solicitação armando jose basilio alves - em: 03/06/2025
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EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. APLICAÇÃO DE MULTA DE DEZ SALÁRIOS MÍNIMOS POR ABANDONO DE PROCESSO. ARTIGO 265 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ADVOGADO QUE DEIXA DE COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM RAZÃO DE NÃO RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS. REVOGAÇÃO DO MANDATO PELO RÉU. AUSÊNCIA DE PRÉVIA COMUNICAÇÃO AO JUIZ. ORDEM DENEGADA. I - O advogado deve proceder com lealdade e boa-fé, bem como não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais, no caso, audiê
Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2549 635 RELAÇÃO Nº 0039/2021 ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: ARMANDO JOSE BASILIO ALVES (OAB 24293/CE) - Processo 0000188-62.2018.8.06.0052 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: MARIA RAIMUNDA NUNES - REQUERIDO: BANCO ITAU BMG - Vistos. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Reputo vál
Mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por ARMANDO JOSÉ BASILIO ALVES em face de ato praticado pelo MM. Juiz da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Guarulhos-SP, que aplicou-lhe multa no valor de 10 (dez) salários mínimos por abandono de causa. Todavia, em face da certidão da subsecretaria de Registro e Informações Processuais - UFOR (fls. 29), dando conta da irregularidade do recolhimento das custas processuais em face da Resolução 278 (Tabela de Custas), de 16/0
Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2113 Rep. Jurídico : 23626 - CE JORGE UMBELINO DA SILVA Rep. Jurídico : 34821 - CE THOMAS LUCAS VERAS DA SILVA Recorrido : RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS Rep. Jurídico : 166349 - SP GIZA HELENA COELHO Relator(a): ROBERTO VIANA DINIZ DE FREITAS RECURSO INOMINADO 2422-74.2015.8.06.0067/1 - VARA UNICA DA COMARCA DE CHAVAL Recorrente : BENEDITA SOTERO DA SILVA ROCHA
1589/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Outubro de 2014 referido incidirá correção monetária à data do efetivo pagamento, conforme legislação trabalhista em vigor. Crato, Segunda-feira, 27 de Outubro de 2014. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei. Notificação Notificação Processo Nº RTOrd-0000123-77.2012.5.07.0027 Reclamante JOSEFA DOS S
Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Novembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1792 732 13) 11413-16.2017.8.06.0052/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REQUERENTE.: MARCOS PEREIRA DE LUCENA. “Tendo em vista que o acionado por ocasião da contestação, juntou documentos, fica o autor intimado para manifestar o que entender de direito no prazo de 15 dias, nos termos do art. 437, § 1º do CPC.”.- INT. DR(S). FRAN
Disponibilização: segunda-feira, 7 de janeiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2054 771 Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: JOAO BOSCO ALEXANDRE - REQUERIDO: Banco Agiplan Financeira S/A - Conciliação Data: 18/04/2019 Hora 09:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: CICERA MARISE CAETANO SOUZA (OAB 27622/CE) - Processo 0001266-91.2018.8.06.0052 - Procedimento do Juizado E
Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Março de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1637 592 4) 5816-76.2011.8.06.0052/0 - INVENTÁRIO ESPÓLIO.: MANOEL ALVES DE MOURA INVENTARIANTE.: RAIMUNDA MARIA MARIANO. “Õ advogado fica intimado da audiência marcada para 31/05/2017, às 10:30 horas, no Fórum local.”.INT. DR(S). ARMANDO JOSE BASILIO ALVES 5) 6962-16.2015.8.06.0052/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: FRANCISCO GONÇALVES DE OLIVEIRA REQUERENTE.: MARIA DE
Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 479 188 de maio de 2011. Eu, Margot Nolla, matrícula 200383, Diretora de Secretaria, subscrevo. JOSÉ DE CASTRO ANDRADE JUIZ DE DIREITO COMARCAS DO INTERIOR EDITAIS, PORTARIAS, AVISOS E OUTROS EXPEDIENTES COMARCA DE ABAIARA - COMARCA VINCULADA DE ABAIARA Juiz(a) Titular : RENATO ESMERALDO PAES Diretor(a) de Secretaria: JOSE GERVAZIO SAMPAIO EXPEDIENTE nº 8/2012 em: Dezesseis (16) de
Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 640 512 publicado no Diário da Justiça do Estado do Ceará e afixado no lugar de costume deste Fórum. “Dá-se a gratuidade da Justiça, conforme despacho do MM. Juiz de Direito respondendo por esta Comarca, Dr. José Mauro Lima Feitosa, às fls. 21!f!f, Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Assaré, Estado do Ceará, aos 11 de janeiro de 2013. Eu, Rosália Caitano de Sousa So