16 Conclusão de Solicitação comarca de mogi gua - em: 06/05/2025
Ficha 1 de 2
Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3096 125 2178259-85.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: São José dos Campos; Vara: 3ª Vara Criminal; Ação : Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500966-17.2019.8
Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3098 1217 Conceicao Bela - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Através da r. sentença proferida nas folhas 130/133 do processado (cujo relatório fica aqui adotado), o d. Juízo da 29ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda, da Comarca de São Paulo, entendeu por bem declarar a procedência da pretensão p
