Caderno único ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXI - EDIÇÃO 6226 14/75 específico para sua mensuração, onde serão considerados pontos como objetividade, organização, programa e avaliação, dentre outros. 5. DA CERTIFICAÇÃO 5.1. Serão certificados os alunos que obtiverem o percentual de frequência de 75% da carga horária total do curso e aproveitamento na avaliação formativa. Escola do Judiciário Boa Vista, 11 de junho de 2018 6. DISPOSIÇÕES FINAIS 6.1. Os casos omissos serão resol

Seção I ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 NR.PROCESSO: 5110373.26.2019.8.09.0000 EMENTA: HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONTINUIDADE DELITIVA. CONCURSO MATERIAL. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PRESENÇA DE CRITÉRIOS JUSTIFICADORES. FASE PROCESSUAL. ALEGAÇÕES FINAIS. PROPORCIONALIDADE DA SITUAÇÃO PROVISÓRIA COM O POSSÍVEL RESULTADO FINAL. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGA

Seção I ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 NR.PROCESSO: 5110373.26.2019.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás HABEAS CORPUS Nº 5110373.26.2019.8.09.0000 COMARCA DE SERRANÓPOLIS IMPETRANTE LEONARDO RIBEIRO LOPES PACIENTE FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA RELATOR DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS EMENTA: HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONTINUIDADE DELITIVA. CONCURSO MATERIAL. PRI

Publicações Judiciais ● 13/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 07 de maio de 2014. 00010 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0014825-15.2001.404.7000/PR RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS REL. ACÓRDÃO : Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE : MARIA CARMEM FUCHS TEIXEIRA : CLEITON TEIXEIRA ADVOGADO APELANTE : Marcius Lucio Montes de Mattos : ALTAIR

Publicações Judiciais I ● 13/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00001 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 0009377-47.2006.4.03.6181/SP 2006.61.81.009377-0/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO(A) EXCLUIDO(A) No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal NINO TOLDO WLADIMIR RODNEY PALERMO SP078179 NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA e outro(a) Justica Publica FERNANDO HENRIQUE DA FONSECA PALERMO (desmembramento) 00093774720064036181 2 Vr OSASCO/SP EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREV

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

foram diversos e o denunciado tinha consciência e vontade de praticar a sonegação de cada um daqueles tributos.Encontra-se presente ainda a continuidade delitiva, prevista no artigo 71 do Código Penal. As condições de tempo, lugar e modo de execução em que praticadas as condutas criminosas demonstram serem decorrentes as últimas da primeira. Isso porque foram diversas as sonegações perpetradas, nos anos de 2002, 2003 e 2004, de forma continuada, tendo como meio o mesmo modus operandi.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

União -, os objetos materiais foram diversos e o denunciado tinha consciência e vontade de praticar a sonegação de cada um daqueles tributos.Encontra-se presente ainda a continuidade delitiva, prevista no artigo 71 do Código Penal. As condições de tempo, lugar e modo de execução em que praticadas as condutas criminosas demonstram serem decorrentes as últimas da primeira. Isso porque foram diversas as sonegações perpetradas, nos anos de 2002, 2003 e 2004, de forma continuada, tendo co

Seção I ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 por votação uniforme, acolhendo, em parte, o parecer Ministerial, em conhecer da apelação e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Relator, exarado na assentada do julgamento que a este se incorpora. Custas de lei. 67 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 68 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA

Seção I ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 12 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 2 APELANTE(S) 1 APELADO(S) PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 : MINISTERIO PUBLICO : EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. OFERECIMENTO DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. REDUÇÃO DA PENA. VIABILIDADE. SUBSTITUIÇÃO POR RESTITIVA DE DIREITO. POSSIBILIDADE. 1. Não enseja a propost

Seção I ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 36 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 : LUIZ GONZAGA PEREIRA DA CUNHA : RAFAEL GONDIM VAZ ADV(S) : 10923/GO -AREMITA APARECIDA DA COSTA MART : MINISTERIO PUBLICO : EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. INVIABILIDADE DA ABSO