Diário da Justiça ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6795/2019 - Segunda-feira, 2 de Dezembro de 2019 798 II C/C 69, TODOS DO CPB. REDUÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS MILITANDO CONTRA O REQUERENTE. INEXISTÊNCIA DE ERRO TÉCNICO NA SUA APRECIAÇÃO QUE FOI MOTIVADA DE FORMA ADEQUADA E FOI MANTIDA QUANDO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. REVISÃO CRIMINAL JULGADA IMPROCEDENTE. DECISÃO POR MAIORIA VENCIDA A RELATORA. 1. O requerente foi condenado pelos crime de homicídio

Seção I ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1680 - SEÇÃO I DECISAO 14 - RECURSO EM SENTIDO PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 RECORRENTE(S) 1 RECORRIDO(S) EMENTA DECISAO 15 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 2 APELANTE(S) 1 APELADO(S) 2 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 fundamentos ali não especificados. RECURSO NÃO CONHECIDO. : ACORDAM os integrantes da Segunda Turma

Caderno 2 - Judiciário ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Outubro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1061 54 Erlanio Rodrigues (OAB: 12855/CE). Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator(a): FRANCISCO GOMES DE MOURA. processo: 0002049-75.2008.8.06.0071 - apelação apelante: thiago oliveira da silvaapelado: ministério público do estado do ceará EMENTA: APELAÇÃO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELANTE CONDENADO PELO DELITO DE ROUBO (ART. 157, CAPUT, CÓDIGO PENAL). PRELI

Caderno 2 - Judiciário ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1457 650 Lima Sousa, qualificado nos autos, por infração ao art.157, §3º, primeira parte, do CPB (roubo qualificado pela lesão corporal grave), em concurso formal próprio (CPB, art.70, primeira parte) com o delito de roubo majorado pelo emprego de arma (CPB, art. 157, §2º, I), em desfavor das vítimas Luciano Avelino Nogueira e Diego Armando Rodrigues de Araújo...” Secretaria d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 21 de novembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1282 91 Alves da Silva, o notebook da vítima Josemar Alves da Silva e aproximadamente R$ 500,00 (quinhentos reais) em espécie, conforme consta na Declaração da vítima Jefersson da Silva dos Santos de fls. 56/57. (...) que a vítima Jefersson da Silva dos Santos estava trabalhando na Lan House acima mencionada, onde se encontravam ma

Caderno único ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 209/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de novembro de 2018 Câmara Criminal EMENTA N. 0715737-06.2018.8.07.0000 - CONFLITO DE JURISDIÇÃO - A: JUIZO DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JUIZO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL E DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: EM APURAÇÃO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDER

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1577 2270 lógica, todas as circunstâncias e nuances dos fatos narrados, contendo todos os elementos previstos no art. 41 do Código de Processo Penal, sendo, portanto, apta a permitir ao réu a compreensão da imputação que lhe é feita, garantindo o exercício da ampla defesa e do contraditório. A denúncia, por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 752 146 legal, a intimação via postal atingiu com melhor eficácia o objetivo de dar conhecimento à defesa do despacho. Haja vista que a defesa tomou conhecimento da decisão proferida a fls. 428/430, por intermédio da intimação via postal, e irresignada apresentou pedido de reconsideração.Ante o exposto, manten

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3115 316 a) o prazo para resposta é de 05 (cinco) dias; b) trata-se da segunda remessa; e c) o descumprimento da ordem poderá configurar crime de desobediência ou prevaricação pelo responsável pelo órgão/instituição. Oficie-se, ainda, ao Secretário de Estado e Defesa Social, para ciência e adoção das providências necess�

Caderno 2 - Judiciário ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2878 245 MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS. ART. 282, §4º C/C ART. 312, AMBOS DO CPP. RECORRIDO QUE NÃO DEMONSTRA AUTODISCIPLINA E SENSO DE RESPONSABILIDADE. CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS IRRELEVANTES NO PRESENTE CASO. 3) PANDEMIA DO COVID-19. RECOMENDAÇÃO Nº 62/2020 DO CNJ. SITUAÇÃO PESSOAL QUE NÃO JUSTIFICA O DEFERIMENTO DA BENESSE. RECORRIDO QUE NÃO SE INSERE NO GRUPO DE RISC