Caderno 2 - Judiciário ● 20/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 461 49 entrega de um dos volumes transportados. Condenação em danos materiais no valor de R$ 477,00 (quatrocentos e setenta e sete reais), referente ao volume extraviado e ao valor do frete pago por este. VI. Recurso conhecido e provido parcialmente. Sentença reformada em parte, para condenar a apelada ao pagamento de indenização em face do volume extraviado. 38365-38.2010.8.06.0000/

Caderno 2 - Judiciário ● 02/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Maio de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 220 47 Autor : ANTONIA RODRIGUES DE SOUSA Rep. Jurídico : 8342 - CE MANOEL EDUARDO HONORATO DE OLIVEIRA Rep. Jurídico : 8677 - CE VANDECLEIA FERNANDES DE LIMA Reu : MUNICIPIO DE QUITERIANOPOLIS Rep. Jurídico : 14511 - CE JOSE ERISVALDO VIEIRA COUTINHO Terceiro interessado : MIGRAÇÃO A REGULARIZAR Rep. Jurídico : 8142 - CE GERALDO DE HOLANDA GONCALVES Rep. Jurídico : 19805 - CE ISAAC

Caderno 2 - Judiciário ● 11/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 168 21 Rep. Jurídico : 20107 - CE VANESSA PAULA DE ALMEIDA ARAUJO Rep. Jurídico : 20129 - CE DIRCEU SAMPAIO MEDEIROS Rep. Jurídico : 20486 - CE CHRISTIANO OLIVEIRA DE AGUIAR SANTOS Rep. Jurídico : 20731 - CE CAMILA BRASILEIRO BEZERRA PEREIRA Agravante : LINDOMAR NOGUEIRA DA SILVA Rep. Jurídico : 10051 - CE SUZY CERES E SANTOS FRANCO Rep. Jurídico : 10058 - CE PAULO CESAR MOREIRA

Caderno 2 - Judiciário ● 27/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 323 49 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por unanimidade de votos, para conhecer do recurso apelatório e NEGARLHE provimento, mantendo a decisão monocrática, nos termos do voto do Relator, que faz parte desta decisão. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. FINALIDADE DE MODIFICAR A FORMA DE PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO AJUSTADA. ART. 335, CC. PETIÇÃ

Caderno 1 - Administrativo ● 24/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2013 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano III - Edição 648 Classe da Petição Inicial: Mandado de Segurança - Cível Autor(es): Francisco Ronaldo Henrique Silva Representantes Jurídicos: Jose Joaquim Mateus Pereira (12660/CE) Réu(s): Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Processo nº: 0009418-37.2011.8.06.0000 - Data/Protocolo: 25/10/2011 - Dist.: 26/10/2011 Classe da Petição Inicial: Mandado de S

Caderno 1 - Administrativo ● 24/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2013 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano III - Edição 648 85 Processo nº: 0011212-93.2011.8.06.0000 - Data/Protocolo: 02/12/2011 - Dist.: 02/12/2011 Classe da Petição Inicial: Mandado de Segurança - Cível Autor(es): Antonio Cledivaldo Monteiro Maia Representantes Jurídicos: Adan Marx Ximenes Coelho (23924/CE) , Alex Silva Gonsalves (23044/CE) , Arnaldo Vitor Monteiro (23504/CE) , Carlos Eduardo de Almeida Aires (17434/CE) , Carl

Caderno 2 - Judiciário ● 04/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Agosto de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 43 64 para negar-lhe provimento, mantendo inalterada a sentença. Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI 911/69. VÍCIO DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 9º DA LEI 8.935/94. SENTENÇA MANTIDA. 1. O tabelião de notas não tem competência para praticar atos fora da circunscrição geográfica para qual recebeu delegação (artigo 9º da Lei n

Caderno 2 - Judiciário ● 28/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 218 42 0001699-04.2011.8.06.0000 - Mandado de Segurança. Impetrante: Ministerio Publico do Estado do Ceará. Impetrado: Secretario de Saude do Estado do Ceara. Relator(a): INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: EQUIDADE. 0001700-86.2011.8.06.0000 - Mandado de Segurança. Impetrante: Ministerio Publico do Estado do Ceará. Impetrado: Secr

Caderno 2 - Judiciário ● 10/12/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 123 134 0100661-96.2010.8.06.0000 - Direta de Inconstitucionalidade. Requerente: Procurador Geral de Justiça do Estado do Ceara. Proc. Geral: Maria do Perpetuo Socorro França Pinto (OAB: 0000/YY). Requerido: Municipio de Juazeiro do Norte. Requerido: Camara Municipal de Juazeiro do Norte. Requerido: ESTADO DO CEARÁ. Relator(a): FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES. Tipo de distribuiç

Caderno 2 - Judiciário ● 15/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 682 3 Pereira (OAB: 12660/CE) - Jose Joaquim Mateus Pereira (OAB: 12660/CE) - Jose Joaquim Mateus Pereira (OAB: 12660/CE) - Jose Joaquim Mateus Pereira (OAB: 12660/CE) - Jose Joaquim Mateus Pereira (OAB: 12660/CE) - Jose Joaquim Mateus Pereira (OAB: 12660/CE) - Jose Joaquim Mateus Pereira (OAB: 12660/CE) - Jose Joaquim Mateus Pereira (OAB: 12660/CE) Carlos Otavio de Arruda Bezerra (OAB: