Seção II ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 CAO EM AGRAVO REGIMENTAL EM APELACAO CIVEL. ACAO DE EXIBICAO DE D OCUMENTOS. PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA INSERIDO NO BOJO RECU RSAL. INEXISTENCIA DE PLEITO AVULSO. INOBSERVANCIA DO ART. 6 DA L EI FEDERAL N 1.060/50. PREPARO NAO RECOLHIDO. DESERCAO. AUSENCIA DE CONTRADICAO, OMISSAO OU OBSCURIDADE. OS EMBARGOS DE DECLARACAO TEM COMO OBJETIVO SANAR EVENTUAL EXISTENCIA

Seção II ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 RSAL. INEXISTENCIA DE PLEITO AVULSO. INOBSERVANCIA DO ART. 6 DA L EI FEDERAL N 1.060/50. PREPARO NAO RECOLHIDO. DESERCAO. AUSENCIA DE CONTRADICAO, OMISSAO OU OBSCURIDADE. OS EMBARGOS DE DECLARACAO TEM COMO OBJETIVO SANAR EVENTUAL EXISTENCIA DE OBSCURIDADE, CONT RADICAO OU OMISSAO (CPC, ART. 535), SENDO INADMISSIVEL A SUA INTE RPOSICAO PARA REDISCUTIR QUESTOES TRATADAS E

Seção II ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I DO CPC, JUL GO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO DA IMPORTANCIA DE R$ 2.153,57 (DOIS MIL, CENTO E CINQUENTA E TRES R EAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), REFERENTE AS PARCELAS DE 08/19 98 A 05/2000, BEM COMO NAS DEMAIS PARCELAS, VENCIDAS NO CURSO DA LIDE. O MONTANTE DEVIDO DEVE SER

Seção II ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 AR A C ONTRADICAO E OBSCURIDADE APONTADAS, DETERMINANDO TAO SOMEN TE QUE CONSTE DO TEXTO DA SENTENCA O SEGUINTE PARAGRAFO: EM VIRTU DE DA S UCUMBENCIA, CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTA S PROCES SUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, OS QUAIS ARBITRO EM 20% (VINTE P OR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 20, 4 DO C PC, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE PE

Seção II ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 MATERIA VERSADA NO PROCESSO E EMINENTEMENTE DE DIREITO, INCIDIND O O DISPOSTO NO ARTIGO 355, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL . A EXIBICAO DE DOCUMENTOS TEM CABIMENTO QUANDO ALGUM DOCUMENTO R EPUTADO COMUM SE ENCONTRE EM PODER DE TERCEIRO, OU, COMO NO CASO, NA HIPOTESE DE QUE DOCUMENTO PROPRIO ESTEJA EM MAOS DE CO-INTERE SSADO, SITUACAO EM QUE SE ENQUADRA A PARTE RE

Seção II ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2034 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 AO DILIGENCIOU ADMINISTRATIVAMENTE NO SENTIDO DE OBTER OS DOCUMEN TOS REQUERIDOS. E O RELATORIO. PASSO A FUNDAMENTAR A DECISAO. TRA TA-SE DE ACAO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS, AJUIZADA POR BRUNO RICAR DO SOUSA EM FACE DE BANCO ITAUCARD S/A NA FORMA PRECONIZADA PELO ARTIGO 844 DO ANTIGO CPC. NO CASO, PRETENDE A PARTE AUTORA OBTER COPIA DE CONTRATOS FIRMADOS COM A PARTE RE N

Seção II ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 OCUMENTO QUE PORVENTURA ESTEJA EM SEU PODER; OU QUANDO TENHA O DE VER LEGAL DE EXIBI-LO, E, AINDA, NA HIPOTESE DE SER DOCUMENTO CON SIDERADO COMUM AS PARTES. O CONTRATO E VISTO COMO DOCUMENTO COMUM , PORQUANTO DISCRIMINA A OBRIGACAO FIRMADA ENTRE AS PARTES CONJUN TAMENTE, RAZAO PELA QUAL EXERCE LIGACAO ENTRE OS CONTRATANTES, NA O PODENDO SER CONSIDERADO, POR ISSO, DOCUME

Diário da Justiça ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2021 PENAL P-BLICA ORIGIN-RIA. CRIME, EM TESE, DE DESACATO. PRESCRI—O DA PRETENS-O PUNITIVA. PENA EM ABSTRATO. TEMPO DECORRIDO DO RECEBIMENTO DA DEN-NCIA AT- A DATA DO JULGAMENTO DA A—O. EXTIN—O DA PUNIBILIDADE. RECONHECIMENTO. Constatado o decurso do prazo prescricional, que se regula pelo m-ximo da pena privativa de liberdade comi