441 Conclusão de Solicitação marco túlio ribeiro - em: 19/05/2025
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2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 1648 Rejeito. No que se refere à trama familiar e societária acima detalhada, GRUPO ECONÔMICO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA narram as rés, em seu apelo, o seguinte quadro: (RECURSO DAS 5ª E 6ª RÉS) "No início da atividade econômica, quando as empresas eram Alegam as reclamadas que a autora não logrou comprovar a geridas exclusivamente pelo Sr. Antônio César Pire
2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 1656 Sr. Antônio César Pires de Miranda, havia verdadeira correlação de interesses e objetivos em comum. Afirmam que as empresas foram Onde se poderia ventilar, então, a atuação conjunta e voltada a transferidas para os filhos do Sr. Antônio César Pires de Miranda, objetivos comuns, como fundamentou o MM. Juiz Luiz Evaristo que deixou de exercer qualquer ingerênc
2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3331 Magna. Pode-se concordar ou não com o resultado desfavorável da decisão, sendo vedado apenas a reapreciação da prova produzida com a consequente reforma do julgado. Ancorado nos elementos dos autos, notadamente na prova documental, decidiu este Colegiado: "Prevalece na jurisprudência o entendimento de que, no contrato de franquia, a empresa franqueadora não responde
2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 1632 Nos termos do item I da Súmula 393 do TST, "o efeito devolutivo em Cabe pontuar que, em 27/08/92, o Sr. Antônio Cesar Pires de profundidade do recurso ordinário, que se extrai do § 1º do art. Miranda cedeu significativa proporção de suas cotas na sociedade 1.013 do CPC de 2015 (art. 515, §1º, do CPC de 1973), transfere ao Pizzaria Mangabeiras Ltda para os se
2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 1640 Assim, não há que se cogitar de nulidade, dado o efeito devolutivo Já a empresa Geloso Participações Ltda (6ª ré), apresenta como em profundidade de que é dotado o recurso, nos termos do art. sócios os Srs. Antônio Cesar Pires de Miranda Júnior (49,5% das 1013 do CPC, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho. cotas), Marco Túlio Ribeiro de Mira
2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3322 8.955/1994), havida com a primeira ré. Todavia, a especificidade do caso concreto exige um olhar mais atento, já que há um ingrediente adicional neste caso, porquanto todas as rés são empresas pertencentes à família de Antônio César Pires de Miranda. Com efeito, infere-se do relato (contestação de Id f778439) e da documentação constante dos autos (Id bf04498, I
2619/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 1499 BURITIS PIZZA LTDA.; PIZZARIA E RESTAURANTE VIARELLA VOTO LTDA. e BELVE PIZZA LTDA. Alegam que, embora atuando em um mesmo ramo e integrantes de um mesmo grupo familiar, elas mantêm com as quatro primeiras reclamadas contrato de franquia, nos termos da Lei nº 8.955, de 15/12/1994. As recorrentes ponderam que, embora no início da atividade econômica elas fossem admin
3511/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 550 autora), Mangabeiras Alimentos Ltda, Telepizza Afonso Pensa Eireli restaurante, bebidas e correlatos, fornecimento de alimentos - EPP, Estacionamento e Locadora de Veículos Mangabeiras Ltda - preparados preponderantemente para consumo domiciliar, ME, Geloso Participações Ltda, Frigogel Comércio e Indústria Ltda - utilizando como nome de fantasia "Pizzaria Mangabeir
2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região LEANDRO HENRIQUES GONCALVES(OAB: 117061/MG) GELOSO PARTICIPACOES LTDA LEANDRO HENRIQUES GONCALVES(OAB: 117061/MG) BURITIS PIZZA LTDA - ME FERNANDO JOSE SILVA JUNIOR(OAB: 104182/MG) GUTIERREZ PIZZA LTDA - EPP FERNANDO JOSE SILVA JUNIOR(OAB: 104182/MG) 1372 autora em sua inicial. O acervo probatório constante dos autos não de
3332/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 RÉU ADVOGADO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 47d209a RÉU ADVOGADO proferida nos autos. RÉU ADVOGADO I. RELATÓRIO Prolatada a decisão, os executados MARCO TÚLIO RIBEIRO DE ADVOGADO MIRANDA e ANTÔNIO CÉSAR PIRES DE MIRANDA JÚNIOR aviaram embargos de declaração, pelas razões de fls. 2031/2033. ADVOGADO É o breve relatório.
