CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.217 - Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 3211 Wenceslau Guimarães, data da assinatura eletrônica LUANA MARTINEZ GERACI PALADINO Juíza Substituta ________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE WENCESLAU GUIMARÃES INTIMAÇÃO 8000213-65.2021.8.05.0276 Medidas Protetivas De Urgência (lei Maria Da Penha) Criminal Jurisdição: Wenceslau Guima

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.217 - Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 3209 A medida protetiva concedida nestes autos remonta ao ano de 2021, sem que qualquer notícia de descumprimento ou de persistência dos seus motivos ensejadores. Ademais, não foram identificados procedimentos investigatórios ou ação penal provenientes dos fatos que ensejaram a concessão da medida. Destaco que medida protetiva é instituto que visa a proteção da

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.199 - Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 3185 ________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE WENCESLAU GUIMARÃES INTIMAÇÃO 8000013-58.2021.8.05.0276 Medidas Protetivas De Urgência (lei Maria Da Penha) Criminal Jurisdição: Wenceslau Guimarães Autoridade: Delegacia De Polícia Civil De Wenceslau Guimarães Requerente: Helenice Alves De So

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.199 - Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 3190 Autoridade: Delegacia De Polícia Civil De Wenceslau Guimarães Requerido: Nelson Bispo De Jesus, Vulgo “dadinho” Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: SENTENÇA As medidas protetivas de urgência têm o condão de fazer cessar o ciclo de violência sofrido pela mulher no âmbito doméstico, de forma a evitar que agressões mais leve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 657 1505 MORAIS - Despacho: “1. Cumpra-se. 2. Para a audiência designo no dia 09 de março de 2010, às 16:35 horas. 3. Intime-se e comunique-se ao Juízo Deprecante.” - Advogados: CLEBER LUIZ PEREIRA - OAB/SP nº.:265633; Processo nº.: 576.01.2010.005108-8/000000-000 - Controle nº.: 223/2010 - Partes: JUST

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.199 - Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 3192 A medida protetiva concedida nestes autos remonta ao ano de 2018, sem que qualquer notícia de descumprimento ou de persistência dos seus motivos ensejadores. Ademais, não foram identificados procedimentos investigatórios ou ação penal provenientes dos fatos que ensejaram a concessão da medida. Destaco que medida protetiva é instituto que visa a proteção d

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 07/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.131 - Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2022 Cad 2/ Página 5144 Isto posto e do mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a pretensão inicial, CONFIRMANDO as medidas protetivas concedidas à Requerente/ofendida e extinguindo o processo, com apreciação do mérito, a teor do disposto nos artigos 487, I, e 488 do Código de Processo Civil. Tendo havido recondução da ofendida ao imóvel residencial do casal, a medida protetiva co

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.199 - Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 3186 Pelo exposto, julgo extinto o presente feito em razão do cumprimento de seu desiderato e revogo as medidas protetivas concedidas tendo em vista ausência de justifica concreta e atual sobre a violência sofrida. Revogo as medidas aplicadas. Ao cartório para o arquivamento com baixa, observadas as cautelas de praxe. Publique-se, registre-se e intime-se Wenceslau G

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.199 - Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 3187 Trata-se de auto de prisão em flagrante de crime previsto no art. 306 e 331 do Código de Trânsito Brasileiro ocorrido em 06 de março de 2021. Certidão cartorária informando que não há notícias de Inquérito Policial ou Ação Penal sobre os fatos relatados no caderno policial. Assim, determino o arquivamento do APF. A serventia para providências necessár

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.150 - Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 6085 se baseou em relatório psicossocial posterior. 2. As medidas protetivas de urgência possuem caráter autônomo e dispensam instauração de inquérito policial ou de processo criminal em desfavor do agressor, podendo ser deferidas até mesmo no bojo de ação cível. Precedentes do STJ. 3. Ordem denegada. (TJ-DF 07041862420218070000 - Segredo de Justiça. Relator: JE