Publicações Judiciais I ● 13/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00009 HABEAS CORPUS Nº 0006994-20.2012.4.03.6106/SP 2012.61.06.006994-9/SP RELATOR IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW JOSE CARLOS BUSTO GALEGO JOSE CARLOS BUSTO GALEGO HENRIQUE FERNANDO DE MELLO PROCURADOR DA REPUBLICA EM SAO JOSE DO RIO PRETO SP 00069942020124036106 2 Vr SAO JOSE DO RIO PRETO/SP EMENTA HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRANCAMENTO INQUÉRITO POLICIAL. ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA. SÚMULA VINCU

Diário da Justiça ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6763/2019 - Terça-feira, 15 de Outubro de 2019 1315 que a destinação da droga era para uso próprio, pois se trata de pequena quantidade, se considerado o uso de duas pessoas. Ressalto que, ao afirmar que se trata de quantidade pequena, norteio-me pelo Levantamento sobre legislação de drogas nas Américas e Europa e análise comparativa de prevalência de uso de drogas feito pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas[1], de junho de 2015,

Publicações Judiciais ● 12/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Réu Réu : ELENI FLORENCIO TAVARES : OTAGILMO PINHEIRO DE LIMA ADVOGADO : ROGERIO MARTINS ALBIERI Réu : SERGIO ALBINO DE OLIVEIRA DA SILVA NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITA: "I - Restituam-se, com urgência, os bens apreendidos em poder dos acusados absolvidos. II - Recebo os recursos interpostos nas fls. 333 e 342. Notifique-se o réu para que apresente contrarrazões ao recurso interposto pelo Ministério Público Federal e as suas razões recursais. E

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Araçariguama/SP, foi encontrado, em poder dos acusados, grande quantidade de cigarro de procedência estrangeira, desprovidas de qualquer documentação fiscal, o que configura fato assimilado ao crime de contrabando e de descaminho.Também recai sobre os réus a acusação da prática do delito previsto no artigo 288 do Código Penal, porque teriam os acusados se associado, de forma estável e permanente, em quadrilha ou bando, no intuito de cometer crime.Narra a peça acusatória que, (...) n

Publicações Judiciais ● 03/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ele indicada na fl. 265 (fls. 266 e 272), julgo prejudicado o pedido formulado na fl. 269. Intimese. II. Após, arquivem-se os autos." AÇÃO PENAL Nº 2008.70.02.006959-6/PR AUTOR Réu ADVOGADO APENSO(S) : : : : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL JEFFERSON BEZERRA DA SILVA ADRIANO JOSE DE OLIVEIRA 2008.70.02.007121-9 NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO A CERTIDÃO A SEGUIR TRANSCRITA: "Certifico que incluí no BOLETIM ELETRÔNICO Nº 02/2014 a NOTIFICAÇÃO das partes acerca dos subitens 1.3 à

Seção II ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1829 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 FICA REGULARMENTE INTIMADO VIA DIARIO ELETRONICO, O DR. PAULO ROBERTO BORGES DA SILVA (OAB/GO 36.395) DEFENSOR DO ACUSADO VALTER ESTEVES DE BESSA JUNIOR, PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 13/08/2015, ÀS 15:00 HORAS NA 2A. VARA CRIMINAL, FORUM SETOR OESTE E AINDA MANIFESTAR ACERCA DAS TESTEMUNHAS SANTO MACHADO DE ALMEIDA E

Publicações Judiciais I ● 29/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO IMPETRADO(A) INTERESSADO(A) No. ORIG. : : : : : : SP260709 ANDERSON DE ALMEIDA RODRIGUES JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE GUARULHOS > 19ªSSJ > SP Justica Publica TED RICARDO NUNES RAMON DE SOUZA NUNES 20.15.000012-6 DPF Vr GUARULHOS/SP DESPACHO Informe-se que o presente feito será levado a julgamento na sessão do dia 15 de setembro de 2016, às 14h. Int. São Paulo, 24 de agosto de 2016. JOSÉ LUNARDELLI Desembargador Federal SUBSECRETARIA DA 1ª TURMA Boletim de Acordão Nro 17427/20

Diário da Justiça ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6793/2019 - Quinta-feira, 28 de Novembro de 2019 1609 3. Os acusados ofereceram resposta à acusação, na qual suscitaram a nulidade do recebimento da denúncia, sob a alegação de que não há justa causa para o exercício da ação penal. Aduziram que o suposto ofendido não demonstrou ser o proprietário das coisas encontradas em poder dos acusados e que, na verdade, o acusado Alex é caminhoneiro e é o proprietário das coisas que foram encontra

Seção III ● 30/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1554 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/06/2014 S, VERIFICO QUE A PRESENTE AçãO PENAL ENCONTRA-SE SEM IRREGULARID ADES A SEREM SANADAS, Já TENDO SIDO REALIZADO O INTERROGATóRIO DO S RéUS E COLHIDO O DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS RESIDENTES NESTA CO MARCA, FALTANDO TãO SOMENTE, PARA ENCERRAR A FASE INSTRUTóRIA A D EVOLUçãO DA PRECATóRIA INQUIRITóRIA EXPEDIDA à COMARCA DE CATALãO . AINDA, CONSTATO QUE NãO F

Publicações Judiciais I ● 24/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 29412/2014 00001 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0001078-71.2013.4.03.6105/SP 2013.61.05.001078-1/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW GLAUCIA LUMI SANCHES YOSHIDA SP158635 ARLEI DA COSTA e outro Justica Publica 00010787120134036105 9 Vr CAMPINAS/SP DECISÃO Trata-se de apelação interposta por Gláucia Lumi Sanches Yoshida contra a decisão de fl. 37/37v., que indeferiu a restituição d