Judiciário ● 17/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2519/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 803 na decisão, pois embora tenha sido reconhecido que, após o aborto, 3.048/99, impõe-se esclarecer que são devidos os salários até o contrato de trabalho se estendeu por dois períodos de 15 dias, 22.10.2016 (art. 395). Quanto ao período posterior, que se estendeu totalizando 30 dias, não restou esclarecido que, em se tratando de até 07.11.2016, deve haver apen

Judiciário ● 17/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2519/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 806 Reconhecido o direito à indenização substitutiva referente à estabilidade provisória, e considerando que a gestação somente perdurou até 08.10.2016, a reclamante, caso estivesse na ativa, 2.1. JUIZO DE ADMISSIBILIDADE perderia o direito à estabilidade gestacional desta data em diante, sendo que somente lhe seria assegurado, doravante, o direito a se Conheço dos

Judiciário ● 27/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2960/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2020 PODER JUDICIÁRIO 888 SENTENÇA JUSTIÇA DO TRABALHO Dispensado o relatório, na forma do artigo 852, I, da CLT. 1 – FUNDAMENTAÇÃO INTIMAÇÃO DOS PEDIDOS VINDICADOS Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: A reclamante narra, em sua inicial, que deu à luz prematuramente em 04/07/2019, após apresentar quadro de mal estar, culminando, PODER JU

Judiciário ● 22/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1711/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2423 de risco". idade conforme legislação vigente. 7.4.1 - A Cia. se compromete a disponibilizar ambulatório médico e INDEFIRO, nos moldes postulados. ambulância de plantão em áreas com número de empregados (as) DEFIRO, conforme contestação[1] (fl. 213), por aplicação do art. 8º igual ou superior a 100(cem). da CLT, c/c os PRECEDENTES NORMATIVOS Nº 16 E 37

Judiciário ● 22/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1711/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2452 A Cia. dará cumprimento integral ao Termo de Compromisso de dependente previdenciário de até 6 (seis) anos de idade, mediante Ajustamento de Conduta nº. 85, subscrito aos 11 de abril de 2003, comprovação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. nos autos do Procedimento Preparatório nº. 2126/2001, em trâmite 2. Nos casos em que a assistência seja necessária

Judiciário ● 27/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2960/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 879 mitigada, iniciando-se com a concepção e se encerrando, lamentavelmente, com o aborto espontâneo, observadas as duas semanas de ausências justificadas previstas no art. 395 da CLT Nesse sentido, inclusive, vem se posicionando o C. Tribunal Proc. nº 0001587-62.2019.5.17.0141 Superior do Trabalho, vejamos: Vistos e bem examinad

Judiciário ● 20/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2003/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2016 381 da matéria questionada pela Reclamada (depoimento do médico perda do bebê, o que não lhe daria direito à indenização conferida que realizou o atendimento e a veracidade das assinaturas nos pelo Juízo de origem. Além disso, reforça a tese de necessidade de atestados médico), a oitiva o profissional e a perícia grafotécnica perícia grafotécnica e da oitiv

Judiciário ● 11/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1915/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2016 1615 sob a direção de outrem, tem-se uma relação de emprego. inicial de recepcionista, com remuneração mensal de R$ A Ré admitiu o vínculo, remanescendo a controvérsia apenas 900,00. Fica desde logo autorizada a Secretaria da Vara a quanto à data e quanto à modalidade da rescisão. proceder às anotações no caso de ausência da Ré. Acerca da rescisão, se

Judiciário ● 25/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1862/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2015 2316 objetivamente in re ipsa, ou seja, pela mera constatação da não se aceita o comportamento assumido, ou o evento lesivo violação de direitos não patrimoniais, ou direitos com função advindo. Consubstancia-se, portanto, em importância não patrimonial. Daí porque a configuração do dano moral compatível com o vulto dos interesses em conflito, refletindo-

Judiciário ● 29/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2302/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1839 MICHELE SOARES RODRIGUES ajuíza ação contra ANDYTALY Vanderelei confirma que a reclamante e Suelen trabalharam juntas. LANCHES LTDA - ME, em 22/2/2016, postulando pelos fatos e Destarte, reconheço que o contrato de trabalho teve início em fundamentos que declina, os pedidos elencados na exordial, 10/3/2014 e defiro diferenças de 13º salário de 2014 na razão