112 diário oficial Nº 34.862
Quinta-feira, 10 DE FEVEREIRO DE 2022
701.342.272-04, Função: Presidente Substituta/Membro;
• Jacqueline da Trindade Santiago - MAJ QOPM, MF: 57192701-2, CPF:
611.142-91, Função: Membro;
• Luiz Augusto Brito Tavares - 1º TEN QOAPM RG 24842, MF: 5700116-1,
CPF: 454.230.912-68, Função:
Art. 3º Definir que a presente Portaria tem abrangência exclusiva para os
certames da modalidade RDC.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Quartel em Belém-PA, 08 de fevereiro de 2022.
JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR – CEL QOPM
Comandante-Geral da PMPA
Protocolo: 759199
PORTARIA Nº 001/2022 – CPL/PMPA
O Comandante-Geral da Polícia Militar do Pará, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 8º da Lei Complementar Estadual nº 053 de 7
de fevereiro de 2006, alterada pela Lei Complementar Estadual n° 093 de
15 de janeiro de 2014 e pela Lei Complementar Estadual nº 126 de 13 de
janeiro de 2020;
Considerando o disposto na Lei Estadual nº 6.474, de 06 de agosto de
2002 (Institui, no âmbito do Estado do Pará, a modalidade de licitação
denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns), regulamentada pelo Decreto Estadual nº 534, de 04 de fevereiro de 2020 (Regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão na forma eletrônica
no âmbito da Administração Pública Estadual).
R E S O L V E:
Art.1º – DESIGNAR os policiais militares relacionados no Anexo Único
desta Portaria, para atuarem como Autoridade Competente/Homologador,
Pregoeiro e Membros de Equipe de Apoio, junto aos Sistemas de Pregão
Eletrônico que vierem a ser utilizados pela Polícia Militar do Pará.
Art.2º – Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação,
possuindo validade de 01 (um) ano.
Art.3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Quartel em Belém-PA, 08 de fevereiro de 2022.
JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR – CEL QOPM
Comandante-Geral da PMPA
ANEXO ÚNICO
PORTARIA Nº 001/2022-CPL/PMPA
DADOS DO SERVIDOR
NOME: José Dilson Melo de Souza Júnior – CEL QOPM
Comandante-Geral da PMPA - CEL QOPM
MF: 5280699-1
CPF: 426.627.292-87
CEP: 66.823-010
END. COMERCIAL: Rod. Augusto Montenegro, Km 9,
BAIRRO: Parque-Guajará, Belém-PA
TEL. COMERCIAL: (91) 3258-9928 TEL. FUNC: 98426-6001
NOME: Marcelo Ronald Botelho de Souza– CEL QOPM
Chefe do Estado-Maior Geral da PMPA - CEL QOPM
MF: 5280680-1
CPF: 391.786.842-34
CEP: 66.823-010
END. COMERCIAL: Rod. Augusto Montenegro, Km 9,
BAIRRO: Parque-Guajará, Belém-PA
TEL. COMERCIAL: (91) 3258-9928 TEL. FUNC: 98406-2417
NOME: Marcelo Amaro da Gama– TEN CEL QOPM
MF: 5817714-1
CPF: 632.689.812-91
CEP: 66.823-010
END. COMERCIAL: Rod. Augusto Montenegro, Km 9,
BAIRRO: Parque-Guajará, Belém-PA
TEL. COMERCIAL: (91) 3258-9928 TEL. FUNC: 98409-4158
NOME: Gisely Moraes de Carvalho - MAJ QOPM
MF: 5832993/1
CPF: 701.342.272-04
CEP: 66.823-010
END. COMERCIAL: Rod. Augusto Montenegro, Km 9,
BAIRRO: Parque-Guajará, Belém-PA
TEL. COMERCIAL: (91) 3258-9928 TEL. FUNC: 98409-4158
NOME: Jacqueline da Trindade Santiago - MAJ QOPM
MF: 57192701-2
CPF: 757.611.142-91
CEP: 66.823-010
END. COMERCIAL: Rod. Augusto Montenegro, Km 9,
BAIRRO: Parque-Guajará, Belém-PA
TEL. COMERCIAL: (91) 3258-9928 TEL. FUNC: 98409-4158
NOME: Luiz Augusto Brito Tavares - 1º TEN QOAPM
MF: 5700116-1
CPF: 454.230.912-68
CEP: 66.823-010
END. COMERCIAL: Rod. Augusto Montenegro, Km 9,
BAIRRO: Coqueiro, Belém-PA
TEL. COMERCIAL: (91) 3258-9929 TEL. FUNC: 98409-4158
PERFIL
AUTORIDADE COMPETENTE/
HOMOLOGADOR
2ª AUTORIDADE COMPETENTE/
HOMOLOGADOR
PREGOEIRO/
EQUIPE DE APOIO
PREGOEIRA/
EQUIPE DE APOIO
PREGOEIRA/
EQUIPE DE APOIO
PREGOEIRO/
EQUIPE DE APOIO
Protocolo: 759185
PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE FISCAL Nº 035/2022 – CCC: NOMEAR
o TEN CEL QOPM RG 27253 JORGE LUIZ ARAGÃO SILVA, como presidente da
comissão fiscalizadora do contrato 007/2022- CCC/PMPA;NOMEAR o 3º SGT
PM RG 34792 DIVAN COSTA RODRIGUES como membro da comissão fiscalizadora do Contrato nº 007/2022- CCC/PMPA;NOMEAR o SD PM RG 41881
LUCAS MARSI SOUZA CAMPELO, como membro da comissão fiscalizadora
do Contrato nº 007/2022 –CCC/PMPA celebrado entre a PMPA e a empresa
CONSTRUMAZ CONSTRUTORA LTDA EPP;Registre-se, publique-se, cumprase; Belém/PA, 09 de Fevereiro de 2022; RICARDO DO NASCIMENTO RAMOS –
TEN CEL QOPM RG 29213; Chefe do Centro de Compras e Contratos da PMPA.
Protocolo: 759190
PORTARIA Nº 002/2022 – CPL/PMPA
O Comandante-Geral da Polícia Militar do Pará, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 8º da Lei Complementar Estadual nº 053 de 7 de fevereiro
de 2006, alterada pela Lei Complementar Estadual n° 093 de 15 de janeiro
de 2014 e pela Lei Complementar Estadual nº 126 de 13 de janeiro de 2020;
CONSIDERANDO o disposto no art. 51, §4º, da Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993;
R E S O L V E:
Art. 1º. Nomear a Comissão Permanente de Licitação, a qual será responsável por todos os atos necessários aos processos licitatórios, sob a égide
da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.
Art. 2º. Ficam designados os seguintes policiais militares para compor a Comissão Permanente de Licitação e desempenharem suas respectivas funções.
I. Marcelo Amaro da Gama TEN CEL QOPM RG 29194, Presidente da Comissão Permanente de Licitação;
II. Gisely Moraes de Carvalho, MAJ QOPM RG 30354, Membro da Comissão
Permanente de Licitação;
III. Jacqueline da Trindade Santiago, MAJ QOPM RG 35498, Membro da
Comissão Permanente de Licitação;
Art.3º – Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura,
possuindo validade de 01 (um) ano, revogando-se todas as disposições
em contrário.
Quartel em Belém-PA, 08 de fevereiro de 2022.
JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR – CEL QOPM
Comandante-Geral da PMPA
Protocolo: 759196
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
POLÍCIA MILITAR DO PARÁ
DEPARTAMENTO GERAL DE PESSOAL
SEÇÃO TÉCNICA
SUBSEÇÃO DE SELEÇÃO, MOBILIZAÇÃO, RECADASTRAMENTO E
PESSOAL CIVIL
PORTARIA Nº 015/2022 – SSMRPC/PMPA, de 09 de FEVEREIRO de 2022
Incorpora e Matricula os candidatos habilitados no Concurso Público para
Admissão ao Curso de Formação de Praças da Polícia Militar do Pará
O Comandante Geral da Polícia Militar do Pará, no exercício de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Completar nº 053, de 07 de
fevereiro de 2006, especificamente as previstas no Art. 8º, I e IX;
Considerando a homologação da habilitação dos candidatos aprovados no
concurso público para admissão ao Curso de Formação de Praças da Polícia
Militar do Pará, conforme foi tornado público por meio do edital nº 027/
SSMRPC/2022 – CFP/PMPA, de 09 de fevereiro de 2022, para fins de cumprimento das decisões judiciais.
Considerando o disposto no art. 19, Parágrafo Único, inciso I, da Lei Estadual n° 6.626, de 03 de fevereiro 2004, RESOLVE:
Art. 1º: Incorporar no estado efetivo da Polícia Militar do Pará e matricular
no Curso de Formação de Praças CFP/PM/2020, a ser realizado no 15º BPM
(ITAITUBA), os candidatos abaixo relacionados:
1- LUCAS DA CUNHA MORORÓ, (SUB JUDICE), Mandado de Segurança,
processo nº 0815313-69-2021.814.0000;
2- JOSE DIVALDO BARBOSA LIMA JUNIOR, (SUB JUDICE), Mandado de
Segurança, processo nº 0877745-94.2021.8.14.0301.
Art. 2º O polo do Curso de Formação de Praças – CFP, funcionará no seguinte endereço: POLO ITAITUBA:
LOCAL: QUARTEL DO 15º BPM, Rodovia Transamazônica (BR 230), Nº 709,
Bairro: Liberdade, Itaituba/PA. CEP: 68180-010
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a contar de sua publicação, revogandose as disposições em contrário.
JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR - CEL QOPM
Comandante-Geral da Polícia Militar do Pará
Protocolo: 759164
PORTARIA Nº 008/2022 - EPPM – Objeto: Nomear o TEN QOPM
RG 36.330 RAFAEL DOS ANJOS GUIMARÃES como FISCAL do ACT nº
001/2022. Partes: Polícia Militar/PA e Prefeitura de Canaã dos Carajás/PA.
Belém/PA, 07/02/2022. CEL QOPM JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR
– Comandante-Geral da PMPA.
Protocolo: 759230
PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE FISCAL Nº 034/2022 – CCC: NOMEAR
A MAJ QOPM RG 31136 CHRISTINE DE OLIVEIRA PINHEIRO, como fiscal do
contrato 008/2022-CCC/PMPA, celebrado entre a PMPA e a EMPRESA CREATECH COMÉRCIO E SOLUÇÕES CORPORATIVAS EIRELI - ME; Registre-se,
publique-se, cumpra-se; Belém/PA, 09 de Fevereiro de 2022 RICARDO DO
NASCIMENTO RAMOS – TEN CEL QOPM RG 29213; Chefe do Centro de
Compras e Contratos da PMPA.
Protocolo: 759027
PORTARIA Nº 0423/2022 – DGP/SP/SCCMP
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ, no
exercício da atribuição prevista no artigo 8º, inciso VIII, da Lei Complementar Estadual nº 053/2006; Considerando os termos do Memorando nº
253/2022-CONJUR/3, de 04 de fevereiro de 2022, que anexa o Ofício nº
000337/2022-PGE/GAB/PCTA, de 02 de fevereiro de 2022, no qual a Srª
Ana Carolina Lobo Gluck Paúl – Procuradora Geral Adjunta do Contencioso,
encaminha e recomenda o cumprimento da Decisão Judicial proferida nos
autos do Mandado de Segurança Processo nº 0363357-25.2021.8.14.0301,
ajuizada pelo SD PM RG 39149 DIEGO SANTOS AZEVEDO em face do Estado do Pará e da Banca IADES. O objeto da demanda consiste na suspensão
do Processo Administrativo que Licenciou o autor a Bem da Disciplina no
