Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2016
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano VII - Edição 1599
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art. 110 deste Código, a prescrição começa a correr:[...]I - do dia em que transita em julgado a sentença condenatória, para a acusação,
ou a que revoga a suspensão condicional da pena ou o livramento condicional; [...].Posto isto, diante do decurso do prazo prescricional
da pretensão executória, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do condenado JÚLIO CÉZAR GOMES TENÓRIO, com fundamento no
artigo 107, IV, do Código Penal Brasileiro.Oficie-se ao T.R.E./AL e Instituto de Identificação.Após o trânsito em julgado, arquive-se e dêse a respectiva baixa.P.R.I.Quebrangulo, 25 de fevereiro de 2016.Luana Cavalcante de Freitas Juíz(a) de Direito O referido é verdade,
do que dou fé.Quebrangulo, 01 de abril de 2016.Cláudia Maria de SouzaAnalista Judiciário
Francisco José Gomes de Brito (OAB 2326/AL)
Vara do Único Ofício de Quebrangulo - Atos Cartorários e Editais
EDITAL DE CITAÇÃO SEPARAÇÃO LITIGIOSA / DIVÓRCIO
COM PRAZO DE 30 DIAS
O(a) Exmo(a) Dr(a). Luana Cavalcante de Freitas, Juiz(a) de Direito da Vara do Único Ofício do Quebrangulo, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que tramita por este Juízo os autos de Divórcio
Litigioso n.º 0700009-29.2016.8.02.0033, requerida pelo(a) Maria José Barbosa Santos de Lima, em desfavor de Fernando de Lima,
este(a) atualmente em local incerto e não sabido, ficando o(a) mesmo(a) CITADO(A) para comparecer(em) à audiência de reconciliação
designada para o dia 10/05/2016 às 10:00h, na Avenida 15 de Novembro , 173, Centro - CEP 57750-000, Fone: 3288-1280, QuebranguloAL - E-mail: quebrangulo@tjal.jus.br, bem como, querendo, responder, em 15 (quinze) dias, contados de aludida data, caso inexista a
reconciliação do casal. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os
fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285, c/c art. 319 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e
terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.
Quebrangulo, 31 de março de 2016.
Luana Cavalcante de Freitas
Juiz(a) de Direito
Comarca de Rio Largo
2ª Vara de Rio Largo / Cível - Intimação de Advogados
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE RIO LARGO / CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GALDINO JOSÉ AMORIM VASCONCELLOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VÂNIA JAQUELINE BUARQUE ANTUNES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0052/2016
ADV: DJALMA PEREIRA ROSA (OAB 3674/AL) - Processo 0700008-87.2016.8.02.0051 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
- Exoneração - ALIMENTAND: M.J.F.S. - ALIMENTANT: P.S.C. - Conciliação Data: 21/06/2016 Hora 09:30 Local: Sala de Audiência
Situacão: Pendente
Djalma Pereira Rosa (OAB 3674/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE RIO LARGO / CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GALDINO JOSÉ AMORIM VASCONCELLOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VÂNIA JAQUELINE BUARQUE ANTUNES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0055/2016
ADV: DJALMA PEREIRA ROSA (OAB 3674/AL) - Processo 0700008-87.2016.8.02.0051 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
- Exoneração - ALIMENTAND: M.J.F.S. - ALIMENTANT: P.S.C. - Conciliação Data: 05/07/2016 Hora 11:00 Local: Sala de Audiência
Situacão: Pendente
Djalma Pereira Rosa (OAB 3674/AL)
Comarca de Santana do Ipanema
1ª Vara de Santana do Ipanema / Cível, Criminal e Infância e Juventude - Intimação de Advogados
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL (INFÂNCIA E FAMÍLIA)
JUIZ(A) DE DIREITO DURVAL MENDONÇA JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA MARIA DE SOUSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0014/2016
ADV: MARCOS FILIPE MEDEIROS GAMA (OAB 9693/AL), JOSÉ GAMA DA SILVA (OAB 3593/AL), RENATA MEDEIROS GAMA
(OAB 10000/AL), MARCOS DAVI SANTOS (OAB 2311/AL) - Processo 0000663-30.2012.8.02.0055 - Divórcio Litigioso - Casamento Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
