TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.101 - Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Juízo de Direito da 2ª Vara Crime e Tóxicos da Comarca de Paulo Afonso – Bahia.
Rua das Caraibeiras, 420 – General Dutra – Paulo Afonso/BA – Telefone: (75) 3281-8389
ATA DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA
Aos 13 (treze) dias do mês de maio do ano de 2022, nesta cidade de Paulo Afonso, Estado da Bahia, na sala de audiências da
2ª Vara Crime desta Comarca, às 11:24 horas, onde se achava presente O Excelentíssimo Senhor Doutor Euclides dos Santos
Ribeiro Arruda, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Crime desta Comarca, comigo, Escrivã do seu cargo abaixo assinado. Pela Escrivã foram apresentados os autos Nº. 8003017-67.2021.8.05.0191 – AMEAÇA, onde consta(m) como denunciado(s) CÍCERO DE
OLIVEIRA. Aberta a audiência. Apregoadas as partes. Presente a vítima: Maria Eduarda de Oliveira, na pessoa de sua representante legal Vilma de Oliveira. Iniciado os trabalhos: Foi ouvida a ofendida, em seguida, ela manifestou-se pelo não prosseguimento do feito. conforme mídia audiovisual incluídas no PJE mídias. Pelo MM Juiz de Direito foi proferida Sentença: Tratando-se de
delito praticado sem violência à pessoa, é possível a retratação, nos termos da legislação pátria e do entendimento dos tribunais
superiores. Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade do acusado CÍCERO DE OLIVEIRA, nos termos do art. 107, VI, do CP.
Sentença publicada em audiência, intimados os presentes. Feitas as comunicações e anotações de estilo, proceda-se a baixa
dos autos. A mídia da presente audiência encontra-se disponível no pjemídias. E nada mais havendo, mandou o Juiz encerrar
este termo. Nada mais. Lido achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Jandeson Renes de Lima Alves, estagiário, digitei.
Eu_________________ Éryka Yara Barros Ferraz, conferi e subscrevi.
Assinado eletronicamente
Dr. Euclides dos Santos Ribeiro Arruda
Juiz de Direito Titular
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO
MANDADO
0001746-43.2013.8.05.0191 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Paulo Afonso
Reu: Cícero Dos Santos
Terceiro Interessado: Ivalci Cavalcante
Terceiro Interessado: A Sociedade
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Mandado:
Poder Judiciário
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Juízo de Direito da 2ª Vara Crime, da Comarca de Paulo Afonso – Bahia
Rua das Caraibeiras nº 420- Bairro General Dutra, Paulo Afonso BA- Cep: 48607-010- Tel: 75-3281-8389
EDITAL DE CITAÇÃO
(Prazo de 15 dias)
O(a) Exmo. Dr.(a) EUCLIDES DOS SANTOS RIBEIRO ARRUDA, Juiz de Direito da 2ª Vara Crime da Comarca de Paulo Afonso,
Estado da Bahia, na forma da lei, etc.
FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, e especialmente ao Réu: CÍCERO DOS
SANTOS, brasileiro, natural de Jeremoabo/BA, nascido aos 08/02/1968, filho de Valdecir Gomes de Oliveira e Gevaldo Barbosa
dos Santos, inscrito no RG não informado, residente na Rua João Paulo II, n° 141, nesta cidade, que por este Juízo corre uma
Ação Penal tombada sob o nº 0001746-43.2013.8.05.0191 - AÇÃO: [Ameaça] que o Ministério Público move contra o mesmo. O
qual se encontra em lugar incerto e não sabido, é o presente para citá-lo, afim de, sob pena de revelia, responda a acusação por
escrito no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa,
oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a
sua intimação, quando necessário (art. 396-A do CPP).
E para que não se alegue falta, defeito ou nulidade, mandou expedir o presente Edital que será publicado no Diário do Poder
Judiciário e afixado no local de costume do Cartório, tudo na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Paulo Afonso, aos
2022-05-16. Eu, Éryka Yara Barros Ferraz, Escrivã/ Márcia Valéria Alves Fernandes Albério, Subescrivã, conferi e subscrevi.
Dr. EUCLIDES DOS SANTOS RIBEIRO ARRUDA
- Juiz de Direito Titular sjs
